PORTARIA Nº 196, DE 16 DE JUNHO
DE 2014
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros
únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I
do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições
pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º
da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº
8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº
2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos
administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados
na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das
respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os
requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO
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PROCESSO
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MEDICO
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RMS
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UF
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MUNICÍPIO
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25000.074253/2014-54
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GIRALDO EMIGDIO ALVAREZ CASTELLON
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2600573
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PE
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CABO DE SANTO AGOSTINHO
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