PORTARIA Nº 1.228,
DE 6 DE JUNHO DE 2014
Credencia Municípios a receberem os
incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de
Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº
2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para
organização da atenção básica; e
Considerando a Portaria nº 978/GM/MS,
de 16 de maio de 2012, define valores de financiamento do Piso da Atenção
Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e
aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política
Nacional de Atenção Básica, resolve:
Art. 1º Ficam credenciados os
Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no
Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de
Saúde e Saúde da Família.
Parágrafo único. Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD
(PO -0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para
implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1 de abril de
2014.
ARTHUR CHIORO
ANEXO I
MUNICÍPIOS
CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
|
UF
|
MUNICÍPIO
|
AGENTES
|
EQUIPES
|
|
PE
|
5
|
945
|
122
|
|
Total Geral:
|
71
|
5.122
|
679
|
ANEXO II
MUNICÍPIOS
CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
|
UF
|
CÓD. MUN.
|
MUNICÍPIO
|
AGENTES
|
EQUIPES
|
|
PE
|
2600609
|
ALAGOINHA
|
35
|
7
|
|
PE
|
2604106
|
CARUARU
|
540
|
60
|
|
PE
|
2609402
|
MORENO
|
143
|
22
|
|
PE
|
2613909
|
SERRA TALHADA
|
160
|
22
|
|
PE
|
2615409
|
TORITAMA
|
67
|
11
|
|
Total da UF:
|
|
5
|
945
|
122
|
