Data de publicação: 14/12/2020
Estratégia do SUS, lançada em 2011, compõe a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e atende população em situação de rua com abordagem multiprofissional
O Ministério da Saúde (MS) aprovou o credenciamento de mais 20 equipes de Consultório na Rua (eCR) e custeará a estratégia em nove municípios dos estados da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, do Pará, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. O objetivo é levar atendimento de saúde à população em situação de rua, que vive em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. Atualmente, a pasta financia 145 equipes em 96 municípios brasileiros.
As equipes são multiprofissionais e podem contar com enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnicos em saúde bucal, cirurgiões-dentistas, profissionais/professores de educação física, profissionais com formação em arte e educação e médicos.
Por meio da Portaria nº 3.329, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (9/12), os municípios receberão incentivo financeiro federal mensalmente. Os recursos serão liberados com base no orçamento do bloco de Atenção Primária em Saúde e serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os municípios beneficiados estão listados por modalidade na tabela abaixo:
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (eCR)
UF | MUNICÍPIO | eCR I | eCR II | eCR III |
Novo | Total Atual | Novo | Total Atual | Novo | Total Atual |
BA | SALVADOR | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 | 8 |
CE | FORTALEZA | 0 | 0 | 0 | 1 | 5 | 5 |
ES | SÃO MATEUS | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
GO | RIO VERDE | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
MT | RONDONÓPOLIS | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
PA | BELÉM | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 |
RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
RJ | ITABORAÍ | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
SC | ITAJAÍ | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
TOTAL | 9 MUNICÍPIOS | 2 | 2 | 2 | 3 | 16 | 17 |
A Estratégia
O Consultório na Rua foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) em 2011, em acordo com o Anexo XVI da Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017, e foca nas necessidades específicas da população em situação de rua. As equipes (eCR) desempenham suas atividades in loco, de forma itinerante, e podem ser formadas por profissionais das categorias A (enfermeiro, psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional), B (agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação) e por um médico.
A composição das equipes se dá com base nas seguintes combinações:
Modalidade I – formada por, no mínimo, quatro profissionais, sendo dois deles parte da categoria A, e os demais das categorias A ou B (descritas acima);
Modalidade II – formada por, no mínimo, seis profissionais: três da categoria A e os demais das categorias A ou B;
Modalidade III – equipe da Modalidade II acrescida de médico 40h (podendo ser cumprido por dois médicos de 20h).
As ações devem acontecer baseadas nas abordagens social e de saúde, compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais e, quando necessário, as eCR devem acionar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os serviços de urgência e emergência e de outros pontos de atenção, a partir do que o usuário precisa. Diante das especificidades dessa população, a estratégia de redução de danos deverá ser transversal a todas as ações.
O Consultório na Rua faz parte do Departamento de Saúde da Família (Desf) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), e todas as ações realizadas pelas eCR são registradas no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab). Para saber sobre a possibilidade de credenciamento de uma equipe no seu município, além de outras informações, acesse aqui.
Confira quais são os municípios que já contam com o atendimento do Consultório na Rua: Rio Branco, Maceió, Manacapuru, Manaus, Macapá, Eunápolis, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Fortaleza, Brasília, Serra, Vila Velha, Vitória, Goiânia, Imperatriz, São Luís, Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Janaúba, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço, Teófilo Otoni, Uberaba, Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã, Cuiabá, Várzea Grande, Belém, Bragança, Santarém, Campina Grande, João Pessoa, Camaragibe, Olinda, Petrolina, Recife, Teresina, Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Angra dos Reis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Maricá, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Volta Redonda, Mossoró, Natal, Parnamirim, Porto Velho, Canoas, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Blumenau, Joinville, Aracaju, Bauru, Campinas, Embu das Artes, Franca, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Jundiaí, Mauá, Osasco, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Suzano, Taubaté e Palmas.
