Portaria GM/MS Nº 4.309, de 14 de dezembro de 2022
Altera a Portaria GM/MS no 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Data de publicação: 22/12/2022
Análise foi feita com base em dados e evidências de 2015 a 2021, e perpassam o período de implementação do programa Previne Brasil no SUS
Capa da publicação disponível para download. Imagem: Enap
O financiamento federal da saúde com base no desempenho dos municípios brasileiros é tema de trabalho realizado pela Evidência Express (EvEx), uma iniciativa da Diretoria de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O material apresenta dados desse tipo de modelo nos últimos anos, com o intuito sintetizar evidências sobre a efetividade, os avanços e os desafios desses processos.
O atual modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, faz parte dessa lógica. Implementado em 2020, ele tem o objetivo de aumentar o vínculo entre população e equipe, com mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. Por meio da avaliação de sete indicadores, os recursos de custeio podem variar, e o município recebe mais quando tem um desempenho melhor, dentro de suas especificidades.
A publicação Pagamento por desempenho na atenção primária: síntese rápida de evidências de 2015 a 2021 tem 26 páginas e traz análises objetivas que podem ajudar gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na tomada de decisões, além de contribuir com a melhoria de políticas e o aprimoramento dos indicadores de saúde. Os resultados analisados sugerem que os programas de pagamento por desempenho apresentam resultados positivos no sentido de aumentar a performance em indicadores de processos na atenção à saúde.
A iniciativa contou com o trabalho de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e também dialoga com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 3 (saúde e bem-estar) e 8 (trabalho decente e crescimento econômico) das Nações Unidas. Para ler e baixar o relatório, clique aqui.
CCOM/Saps/MS
Data de publicação: 15/12/2022
Evento reúne gestores municipais em Brasília (DF) com anúncios, palestras, debates e trocas de experiências sobre avanços na Atenção Primária do SUS
Foto: Laísa Queiroz
O atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) completa, neste mês, três anos de implementação. Para celebrar o marco e reconhecer as melhores iniciativas no âmbito do Previne Brasil, o Ministério da Saúde iniciou nesta quinta (15) em Brasília (DF) o Seminário Nacional de Qualificação do Desempenho da APS: Boas Práticas de Gestão. Na ocasião, a pasta anunciou três lançamentos de publicações que já estão disponíveis online e para download.
A primeira delas é o livro Ações para a Implementação do programa Previne Brasil: Modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. O material de 182 páginas reúne detalhes sobre o funcionamento do modelo, ações desenvolvidas de 2019 a 2022, resultados de seminários e oficinas federais, além das visitas técnicas aos municípios, avanços e evolução dos indicadores avaliados.
“Um dos principais objetivos foi tentar descobrir o que faz um município para ir bem no programa, dentro de suas condições”, pontuou o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde (Saps), Raphael Câmara. “Analisando todos os dados, o que fica claro é o empenho da gestão. Em todos os municípios com ótimas notas que visitei, sempre é apresentada uma curva de ascensão, ou seja, há um trabalho pela melhora no desempenho”, concluiu
A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Cristiane Pantaleão, comentou sobre os benefícios trazidos pelo Previne Brasil, com destaque para o aumento do debate sobre a APS no Brasil e a descentralização do atendimento integral aos usuários. “Agora, equipe multiprofissional é para todo mundo”, disse.
A mesa de abertura também teve a participação do economista Edson Araújo, que acompanhou o Previne desde o lançamento e o chamou de “principal mudança no financiamento do SUS nos últimos 20 anos”; e dos diretores de todos os departamentos da Saps: Renata Maria Oliveira (Saúde da Família), Juliana Rezende (Promoção da Saúde), Lana de Lourdes Lima (Saúde Materno Infantil) e Walter Pallis (Ciclos de Vida). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, gravou um vídeo e deixou uma mensagem aos presentes.
Mais entregas
Em seguida, o secretário anunciou mais duas linhas de cuidado que acabaram de entrar na plataforma online, uma sobre doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e outra a respeito de dor lombar. Esses materiais apresentam padronizações técnicas que explicitam a organização da oferta no Sistema Único de Saúde (SUS), descrevem a rotina e o itinerário do paciente em cada caso e oferecem informações úteis para gestores, profissionais de saúde e cidadãos.
Com as novas inserções, agora estão disponíveis 22 linhas de cuidado sobre as seguintes temáticas, além das novidades: AVC no adulto; asma; câncer de mama; depressão no adulto; diabetes mellitus tipo 2; doença renal crônica em adultos; dor torácica; hepatites virais; hipertensão arterial sistêmica no adulto; HIV/Aids no adulto; infarto agudo do miocárdio; insuficiência cardíaca no adulto; obesidade no adulto; pessoas com demência; puericultura e hebicultura; tabagismo; transtorno de ansiedade no adulto; transtornos por uso de álcool no adulto; transtorno do espectro autista na criança; e síndrome de infecção congênita pelo vírus zika. Mais duas linhas estão previstas para serem lançadas ainda este ano: pré-natal e câncer do colo do útero, totalizando 24.
Por fim, o evento também foi palco para o lançamento de quatro Protocolos de Encaminhamento da Atenção Primária para à Atenção Especializada, voltados a orientar profissionais de saúde da APS, especialmente para responder a duas questões: o paciente tem indicação clínica para ser encaminhado ao serviço especializado? E quais são os pacientes com condições clínicas ou motivos de encaminhamento que devem ter prioridade de acesso? As obras são fruto de parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para elaboração de encaminhamentos e contou com a participação de 27 especialidades.
Para acessar os materiais temáticos, clique nos links abaixo:
Reconhecimento
O seminário nacional continua amanhã, dia em que o destaque será a entrega de prêmios para os municípios que alcançaram as melhores notas no programa – medidas a cada quatro meses pelo desempenho de sete indicadores nas gestões locais. Além das cidades de pequeno porte, que ocupam o topo da lista com a nota máxima, também haverá o reconhecimento dos cinco melhores por categoria: médio porte, grande porte, metrópoles e capitais.
Na manhã de hoje, o seminário ainda teve uma mesa de debate e troca de experiências sobre imunização, com a apresentação de quatro representantes de municípios, além de técnicos do Ministério da Saúde. À tarde, o tema discutido será saúde da mulher. Amanhã, além da premiação, haverá uma mesa sobre doenças crônicas não-transmissíveis (todas essas temáticas estão associadas aos indicadores medidos no Previne Brasil).
A transmissão desta quinta está disponível no canal da Saps do YouTube. Já a transmissão de sexta-feira (16) poderá ser acessada neste link.
CCOM/Saps/MS
Data de publicação: 16/11/2022
Repasses referentes a hipertensão e diabetes serão pagos de acordo com o desempenho a partir do primeiro quadrimestre de 2023
Gestor, atenção: até o final deste ano, os dois últimos indicadores do Previne Brasil ainda contarão com repasses integrais, ou seja, como se o município tivesse alcançado 100% da meta. A previsão é que a partir do primeiro quadrimestre de 2023, em janeiro, os pagamentos sejam feitos a partir do resultado alcançado, de fato, pelas gestões municipais.
A medida atende a um pleito do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme pactuado na 10ª reunião ordinária da CIT em 2022. O Ministério da Saúde esclarece que, no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab), gestores continuam tendo acesso às notas reais alcançadas por cada município (por indicador e geral, por meio do Indicador Sintético Final - ISF) normalmente.
Desde o início do ano, a consideração dos resultados dos indicadores para o pagamento tem ocorrido de forma escalonada, considerando o tempo de adaptação dos municípios e o cenário pandêmico. Nos primeiros quatro meses, foram considerados os indicadores 1, 2 e 3 (referentes a gestantes) e os demais foram pagos integralmente; no segundo quadrimestre, os indicadores 4 e 5 (citopatológico e vacinação) também passaram a ser computados no repasse. Agora, faltam o 6 e o 7: proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre; e proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
Leia mais: Saiba como calcular os indicadores de pagamento por desempenho em 2022
Data de publicação: 07/10/2022
Quantidade de municípios com nota máxima sobe de sete para 39, todos eles de pequeno porte; entre as capitais, Manaus (AM) segue à frente. Confira outros destaques abaixo
Seminário de capacitação nos indicadores do Previne Brasil em Goiânia (GO) em 2022. Foto: Laísa Queiroz/MS
A cada quatro meses, o desempenho dos municípios brasileiros na atenção primária é avaliado e tem impacto financeiro no financiamento federal. Nesta sexta (7), o Ministério da Saúde divulgou o resultado do segundo quadrimestre de 2022, que pode ser consultado aqui. O maior destaque está no quantitativo de municípios que alcançaram nota 10 no Indicador Sintético Final (ISF), que aumentou mais de cinco vezes na comparação com o período anterior.
“Saímos de sete para 39 municípios com nota máxima, e também aumentamos o número daqueles que conseguiram nota acima de nove”, destaca o secretário de Atenção Primária à Saúde (APS) da pasta, Raphael Câmara. “Isso demonstra que todo o esforço que temos feito para a capacitação dos gestores municipais por todo o Brasil surtiu efeito. É importante destacar que o aumento da pontuação vai além de números, e representa melhora na oferta de saúde para a população”, ressalta.
Em 2021, o secretário e técnicos do Ministério da Saúde realizaram oficinas nos territórios com o intuito de apoiar todas as capitais brasileiras a implementar o Previne Brasil, o programa de financiamento da APS. Neste ano, foram realizados seminários específicos sobre os sete indicadores de desempenho em dezenas de cidades, capacitando milhares de gestores e profissionais de saúde.
Principais destaques
Todos os 39 municípios que alcançaram a nota máxima são de pequeno porte. São eles:
Entre os municípios de médio porte, o melhor desempenho foi o de Coruripe (AL), com 9,75, seguido de Limoeiro do Norte (CE), Penedo (AL) – ambos com 9,69 – Brejo Santo (CE), que tirou 9,68, e Acaraú (CE), com 9,65. Os cinco primeiros fazem parte da região Nordeste. Os de grande porte são liderados por Coronel Fabriciano (MG), com 9,94, Sobral (CE), 9,21, Passos (MG), Presidente Prudente (SP) - os dois com 9,07 cada - e Muriaé (MG), 8,92.
À frente das metrópoles – e também das capitais – desde o primeiro quadrimestre está Manaus (AM), com 8,37, seguida por Maceió (AL), 7,53, Curitiba (PR), 7,31, Porto Alegre (RS), 7,12, e Brasília, com 6,53. “Quanto maior o município, mais desafiador é atingir e superar as metas, pois o número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aumenta exponencialmente. Mesmo assim, muitas capitais estão aprimorando seus resultados e mostrando que é possível melhorar a qualidade da atenção nos seus municípios”, finaliza Câmara.
Como conferir o desempenho do meu município?
Para consultar a nota do ISF, acesse os Painéis de Indicadores da APS no menu inicial do e-Gestor ou diretamente por este link. Essa ferramenta oferece várias opções de filtros (como “porte populacional”, “macrorregião de saúde” e “tipologia rural urbana”), que permitem a comparação dos resultados dos municípios no quadrimestre de acordo com as características selecionadas. Basta clicar no botão “síntese” do Painel Indicador Sintético Final e escolher os filtros desejados.
Também é possível consultar as informações de desempenho de cada indicador separadamente na página do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab). Ele permite filtrar a localidade por região, estado, município ou nacional (na categoria “Brasil”). O gestor pode clicar em “ver em tela” ou em “download”, para baixar os dados.
CCOM/Saps/MS
Data de publicação: 05/07/2022
A alteração foi proposta no processamento do Sisab para que o acompanhamento dos cidadãos continue sendo a prerrogativa principal do Previne Brasil
Foto: Paula Bittar/MS
Sabe aquela regra para o cálculo do denominador dos indicadores do Previne Brasil informada nas notas técnicas nº 11/2022, nº 1/2022, nº 2/2022, nº 3/2022, nº 4/2022, nº 5/2022, nº 6/2022 e nº 7/2022 publicadas em fevereiro? O método vai mudar. Se a lógica descrita nas Notas Técnicas fosse aplicada, vários municípios atingiriam mais de 85% de cadastros em relação ao seu potencial, porém sem informar ou identificar a população-alvo dos indicadores na mesma proporção. No papel, teriam um bom desempenho, contudo sem induzir o acompanhamento das pessoas nas condições definidas pelos indicadores, um comportamento oposto ao esperado no Programa Previne Brasil.
Diante dessa problemática, a regra foi redefinida no processamento do Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab), ficando assim: quando o município informa/identifica 85% ou mais de pessoas nas condições definidas nos indicadores em relação à estimativa de pessoas nessas condições (denominador estimado), o cálculo do resultado do indicador passa a ser feito utilizando a população identificada pelo município, e não mais pelo denominador estimado.
A proposta de alteração da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), aceita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), foi a de manter a regra aplicada no Sisab para garantir a indução do acompanhamento da população-alvo pelos indicadores de desempenho, como se espera do Programa Previne Brasil.
A exceção é, portanto, somente para aqueles municípios que teriam melhores resultados utilizando o método anterior e apenas durante o quadrimestre financeiro atual (parcelas 5 a 9, que são resultado do processamento dos indicadores no 1º quadrimestre de 2022), e será aplicado o resultado financeiro do indicador no método descrito nas NTs publicadas em fevereiro de 2022. A diferença de valores financeiros das parcelas já pagas será compensada na próxima parcela a ser transferida aos municípios.
No reprocessamento também será feita a validação de profissionais com qualquer número do Cadastro Nacional do SUS (CNS). Isso é positivo para os municípios que utilizam sistemas próprios ou terceiros, pois trabalham com números de CNS diferentes daqueles constantes no cadastro do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mas também para os que utilizam o e-SUS APS e não tenham importado o XML antes da atualização ocorrida no CNES na última competência.
Outra mudança implementada se refere à informação de óbito dos cidadãos. Independentemente do registro de óbito no Cadastro Individual do cidadão, o Sisab buscará essa informação na base de dados do CNS, evitando, assim, a possibilidade de utilização de dados que foram registrados incorretamente para o cálculo dos indicadores.
A infraestrutura que hospeda o Sisab passará por melhorias e, em cerca de 15 dias ou menos, os problemas de lentidão e indisponibilidade que vinham ocorrendo poderão diminuir ou acabar de vez. A revisão das Notas Técnicas estão em fase de conclusão e serão republicadas a partir do próximo dia 10 de julho 2022 no site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, disponíveis em: <https://aps.saude.gov.br/gestor/financiamento/materiaisapoio/>.
Qual é a regra das notas técnicas de fevereiro?
As notas técnicas informavam que a estimativa de pessoas nas condições descritas nos indicadores – denominador estimado – deixaria de ser aplicada no cálculo quando o município atingisse 85% de cadastros em relação ao seu potencial – na lógica da capitação ponderada. Portanto, passaria a ser aplicado o denominador Sisab (pessoas nas condições descritas no indicador que foram informadas/identificadas pelo município).
O denominador de um indicador diz respeito à sua população-alvo, ou seja, o público que precisa ser acompanhado. Exemplos:
Nos indicadores de desempenho, em especial 1, 2, 3, 6 e 7, as populações-alvo não estão diretamente relacionadas ao cadastro da pessoa, mas sim às condições avaliadas nos atendimentos. Isso quer dizer que a identificação dessas condições não se dá no cadastro considerado para a capitação ponderada, mas sim nos atendimentos (consultas) e, em alguns indicadores, também na condição autorreferida nas Fichas de Cadastro Individual (FCI). Lembrando que, para efeitos da capitação ponderada, são consideradas outras formas de cadastro e vinculação para além da FCI, como o cadastro rápido (simplificado) do módulo cidadão do PEC, os atendimentos individuais, as fichas de procedimento e as visitas domiciliares.
| Antes | Depois |
|---|---|
| Denominador Sisab (informado) passa a ser aplicado ao cálculo de todos os indicadores assim que o município cadastra 85% do seu potencial de cadastros. | Denominador Sisab (informado) passa a ser aplicado no cálculo do indicador específico assim que o município atinge 85% de pessoas identificadas com a condição que é acompanhada no indicador, em relação à estimativa de pessoas nesta condição (denominador estimado). |
Data de publicação: 23/06/2022
Dados que estavam inconsistentes no Sisab podem ter afetado transferências. Agora, municípios receberão esses recursos federais a que têm direito
Após a identificação de divergências no processamento de dados, o Ministério da Saúde atuou para ajustar o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). A ação visou a correção de inconsistências que podem ter impactado nos cálculos da capitação ponderada e dos indicadores de desempenho. Ambos são componentes do Previne Brasil, o programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS).
As inconsistências podem ter sido decorrentes tanto da mudança do número de Cartão Nacional de Saúde (CNS) do profissional no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) quanto de outras regras que foram recém implementadas. Agora, será possível calcular os indicadores com precisão, garantindo a gestão eficaz dos recursos.
Também foram feitos ajustes na versão 4.5.7 do e-SUS APS, já disponível para download, com o objetivo de corrigir os relatórios e histórico de atendimentos locais quando o profissional tiver o número de CNS alterado no CNES. A medida prevê a consolidação de um acompanhamento local adequado.
A pasta realizará, nos próximos dias, o reprocessamento da produção informada pelos municípios. O ajuste nas transferências federais para a APS serão realizados na próxima competência (julho), e, durante esse período, o Sisab estará indisponível para acesso.
Altera a Portaria GM/MS no 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Data de publicação: 22/02/2022
Municípios começam a receber repasses de acordo com as regras atualizadas de financiamento da Atenção Primária. A introdução dos resultados reais ocorre em três etapas
O Ministério da Saúde escolheu 2022 para começar a fazer o pagamento por desempenho do Previne Brasil, com base nos resultados alcançados por cada município brasileiro. Esse é um dos componentes do programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que determina o valor que as gestões municipais devem receber em repasses federais. No total, são avaliados sete indicadores de pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas.
“É muito importante destacar que o pagamento por desempenho não tem como objetivo dificultar o acesso do gestor aos recursos. Pelo contrário: ele permite que o município aumente o incentivo financeiro que receberia normalmente a partir dos resultados que alcança”, avisa o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara. “Não estamos falando só de números. O monitoramento dos indicadores significa melhoria na qualidade do serviço ofertado para a população”, justifica.
Como o Previne Brasil começou a ser implementado em 2020, período em que as gestões de saúde estavam focadas no enfrentamento da covid-19, os repasses federais do pagamento por desempenho estavam considerando o resultado máximo (100%) nos indicadores de todos os municípios e do Distrito Federal. Neste ano, começam a valer os resultados reais alcançados pelas equipes de saúde - entretanto, como o contexto de pandemia ainda está presente, essa introdução acontece aos poucos.
De janeiro a abril, os municípios recebem de acordo com o resultado real de dois indicadores, enquanto os demais permanecem em 100%. No próximo quadrimestre, serão acrescentados os resultados reais de mais três indicadores, ou seja, eles irão receber de acordo com o desempenho de cinco indicadores (e os demais permanecerão em 100%). Por fim, nos últimos quatro meses de 2022 entrarão os dois indicadores restantes, e os municípios vão receber o pagamento por desempenho real dos sete indicadores medidos.
O valor pago por tipo de equipe no custeio mensal do pagamento por desempenho, referente a 100% em todos os indicadores, é: R$ 3.225 para equipes de Saúde da Família (eSF), R$ 2.418,75 para equipes de Atenção Primária (eAP) 30 horas e R$ 1.612,50 para eAP 20 horas.
Entre os objetivos de monitorar os indicadores estão: reconhecer os resultados alcançados e a efetividade ou necessidade de aperfeiçoamento das estratégias de intervenção; subsidiar a definição de prioridades e o planejamento de ações para melhoria da qualidade da APS; e promover a democratização e transparência da gestão, por meio da publicização de metas e resultados alcançados.
Como calcular
Os indicadores são calculados com base nos dados registrados no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), sendo monitorados a cada quadrimestre, periodicidade na qual o Indicador Sintético Final (ISF), uma nota calculada a partir dos indicadores que mensuram o desempenho do município, é medido. O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho é determinado pelo ISF, e não pelos indicadores individualizados, e vale para os repasses dos quatro meses subsequentes à aferição, conforme descrito no Manual Instrutivo do Previne Brasil.
Cada indicador tem um parâmetro, que representa o desempenho ideal que se espera alcançar. Já as metas representam valores de referência pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e são consideradas como ponto de partida para a mensuração da qualidade da APS para o ano de 2022. E o peso é o fator de multiplicação de cada indicador, que pode variar entre 1 e 2, sendo a soma total dos pesos dos sete indicadores igual a 10. O ISF também pode variar de zero a 10, segundo seus respectivos parâmetros e pesos. Um exemplo: se o resultado de um indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para o indicador será 5 (50% da nota máxima possível, já que o resultado foi 50% da meta). E caso o valor atribuído for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10.
A última etapa consiste na agregação dos resultados ponderados dos indicadores em um único indicador final, feita pela soma das notas de todos os indicadores e dividindo por 10 (a soma de todos os pesos). Esse resultado é o ISF.
Os numeradores dos sete indicadores são constituídos, em sua maioria, pela quantidade de pessoas acompanhadas, e são oriundos da produção das equipes do município. As regras de vinculação dos usuários às eSF e eAP estão descritas na Nota Técnica Explicativa do Cadastro. Isso significa que são considerados para cada indicador os critérios de atendimentos com a condição de saúde avaliada, procedimentos e/ou vacinação até a data limite do quadrimestre analisado, de modo a não prejudicar municípios com capacidade reduzida ou condições adversas.
No caso de municípios que, durante o quadrimestre, apresentarem quantitativo de pessoas cadastradas menor do que 85% do potencial de cadastro municipal, poderá ser utilizado para o cálculo do denominador estimado: o potencial de cadastro municipal, cadastro municipal ou estimativa IBGE. Mais detalhes na Nota Técnica nº 11. As notas técnicas específicas para cada indicador serão disponibilizadas no Sisab, mas também podem ser acessadas nos links abaixo. Confira o resumo sobre o cálculo de cada indicador:
1 - Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação
Avaliam-se os atendimentos realizados dos últimos 12 meses
Parâmetro: 100%
Meta 2022: 45%
Peso 1
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no primeiro quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
2 - Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV
Avaliam-se os atendimentos realizados dos últimos 12 meses
Parâmetro: 100%
Meta 2022: 60%
Peso 1
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no primeiro quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
3 - Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado
Avaliam-se os atendimentos realizados dos últimos 12 meses
Parâmetro: 100%
Meta 2022: 60%
Peso 2
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no segundo quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
4 - Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS
Avaliam-se os atendimentos realizados nos últimos 36 meses
Parâmetro: ≥80%
Meta 2022 40%
Peso 1
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no segundo quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
5 - Proporção de crianças de um ano de idade vacinadas na APS contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite inativada
Avaliam-se os atendimentos realizados nos últimos 12 meses
Parâmetro: 95%
Meta 2022: 95%
Peso 2
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no segundo quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
6 - Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre
Avaliam-se os atendimentos realizados nos últimos seis meses
Parâmetro: 100%
Meta 2022: 50%
Peso 2
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no terceiro quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
7 - Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre
Avaliam-se os atendimentos realizados nos últimos seis meses
Parâmetro: 100%
Meta 2022: 50%
Peso 1
Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no terceiro quadrimestre de 2022.
Mais detalhes na Nota Técnica.
Os indicadores selecionados atendem a critérios como disponibilidade, simplicidade, granularidade, periodicidade, baixo custo de obtenção, adaptabilidade, estabilidade, rastreabilidade e representatividade dos dados utilizados no cálculo. A atribuição de pesos diferentes considerou a relevância clínica e epidemiológica das condições de saúde, bem como o nível de limitação no alcance das metas, que traduzem o resultado da gestão e equipes para realização das ações, programas e estratégias.
Saiba mais sobre o Previne Brasil aqui.
Data de publicação: 28/01/2022
Ministério da Saúde já capacitou cerca de 6 mil gestores em oficinas itinerantes sobre o programa de financiamento. Confira o balanço
Com o objetivo de melhorar o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2020 foi implementado o Previne Brasil. O início do programa representou um acréscimo de 21,78% no valor dos repasses financeiros federais para os municípios. Em 2019, o Ministério da Saúde transferiu R$ 17,4 bilhões para o custeio das unidades e serviços da APS nos entes federativos. Já em 2021, o montante foi de R$ 21,2 bilhões.
Além dos repasses, também houve um crescimento considerável de cidadãos cadastrados no SUS. Em dezembro de 2019, eram 98,9 milhões de pessoas. Dois anos depois, o número de cadastros saltou para 154,1 milhões - 55,8% a mais.
Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, esses resultados mostram que a mudança no modelo de financiamento foi acertada. “Com o Previne, os gestores têm a possibilidade de receber mais do que recebiam antes ao cumprir todos os critérios e a partir do desempenho alcançado. E não estou falando apenas de números, pois isso significa mais acesso e qualidade em saúde para a população”, defende.
Capacitação
Para ajudar os gestores da APS a compreender e aplicar as mudanças, de modo a fazer o melhor uso possível dos recursos, o Ministério da Saúde promoveu diversas capacitações itinerantes sobre o Previne Brasil. Ao todo, foram feitas 28 oficinas em 24 estados, e aproximadamente 6 mil gestores foram capacitados. Também estiveram envolvidos ao menos 24 técnicos da pasta.
Confira a seguir a lista das unidades federativas contempladas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás (Goiânia e Pirenópolis), Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará (Belém, Santarém e Marabá), Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O secretário de Atenção Primária lembra que “cada um dos gestores participantes leva o conteúdo aprendido durante os eventos para os respectivos municípios, aumentando o alcance e a capilaridade da ação”. Ele participou ativamente de 20 oficinas. Já o ministro Marcelo Queiroga compareceu às mesas de abertura de duas delas, no Rio de Janeiro e na Paraíba. As capacitações continuam acontecendo este ano.
O programa
O Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O programa leva em conta quatro componentes para fazer o repasse financeiro federal aos municípios e ao Distrito Federal: incentivo com base em critério populacional, captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas.
Data de publicação: 28/01/2022
Portaria e nota técnica apresentam revisão dos indicadores do pagamento por desempenho pactuados de forma tripartite
O monitoramento e a avaliação dos dados de atendimento garantem mais qualidade e transparência às ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Pensando nisso, o Ministério da Saúde fez a revisão, de forma tripartite, dos indicadores e suas metas e dos resultados esperados para pagamento de desempenho do programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil. As novas informações foram divulgadas em Portaria e na Nota Técnica nº 03/2022 DESF/SAPS/MS.
Para oferecer suporte à gestão municipal e garantir atendimento à população após declarada a pandemia, as transferências do pagamento por desempenho foram realizadas considerando 100% do alcance do Indicador Sintético Final do município ou Distrito Federal. Portanto, sem redução dos recursos financeiros, até dezembro de 2021. Agora, o cálculo para pagamento passa a ser realizado de acordo com o desempenho municipal e do DF, considerando o resultado de cada equipe, como previa o Programa no momento de sua criação, em 2019.
As notas serão atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.
Outra novidade é a alteração do método de cálculo de alguns indicadores, como por exemplo o indicador referente às consultas de pré-natal. Antes, eram consideradas gestantes com seis consultas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação. em 2022, serão mantidas as seis consultas de pré-natal, porém, a primeira deverá ser realizada até a 12ª semana de gestação, como forma de oferecer à mulher informações, apoio e cuidado de qualidade, ampliando os resultados positivos no acompanhamento da gravidez.
Na revisão feita de forma tripartite, diante do quadro ainda pandêmico do País, pactuou-se para efeito de pagamento por desempenho que os municípios brasileiros e o DF alcancem as metas previstas de dois indicadores no primeiro quadrimestre de 2022; de mais três indicadores para o segundo quadrimestre, e que completem o alcance dos sete (7) indicadores totais no último quadrimestre de 2022.
Além disso, as mudanças definidas serão aplicadas apenas na avaliação do primeiro quadrimestre de 2022. Portanto, para efeitos do cálculo para o custeio do pagamento por desempenho, entre janeiro e abril (Q1/2022), deve-se considerar o resultado do terceiro quadrimestre de 2021 com as regras de indicadores anteriores à estas mudanças.
“As mudanças refletem a escuta que estamos fazendo ao percorrer o Brasil inteiro, reunindo representantes da APS de todos os municípios, literalmente, o que amplia nossa percepção da diversidade e desafio de cada região, assim como refletem o comprometimento com cada cidadão, que verá os serviços melhorarem diante da melhora do desempenho dessas equipes”, garantiu o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara.
De forma gradativa, os pagamentos serão realizados da seguinte forma em 2022:
Orientações para gestores de saúde
Também submetida à pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a NT nº 03/2022 DESF/SAPS/MS é um instrumento para orientar e dar subsídios ao planejamento das ações de trabalho das equipes de saúde. Nela, são tratados os seguintes temas: Parâmetros, metas, pesos, Indicador Sintético Final e financiamento dos sete indicadores.
O texto informa que a avaliação de desempenho dos municípios e do DF, a partir das equipes Saúde da Família (eSF) e das equipes de Atenção Primária (eAP), no conjunto dos indicadores permanecerá consolidada no Indicador Sintético Final (ISF), e que o ISF determinará o valor do incentivo financeiro a ser transferido ao município. O ISF equivale ao cálculo do desempenho alcançado nos sete indicadores selecionados. A avaliação ISF permanece realizada a cada 04 (quatro) meses, com repercussão financeira para os 04 meses seguintes.
A Nota Técnica também destaca os valores de referência para indicar o desempenho ideal (parâmetros e metas) dos serviços de Atenção Primária à Saúde ofertados nos municípios brasileiros e no Distrito Federal. O acompanhamento dos dados que produzem os indicadores, têm como principal fonte o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) onde é possível acompanhar informações que permitam a avaliação dos dados agregados por equipe.
Sobre o Previne
O programa Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), e foi instituído pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. O Previne considera quatro componentes para fazer a transferência financeira federal a municípios e ao Distrito Federal: incentivo com base em critério populacional; capitação ponderada (cadastro de pessoas); pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas. A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o fortalecimento de vínculos entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas atendidas e acompanhadas nos serviços da APS. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020.
Saiba mais sobre o pagamento por desempenho nas normativas abaixo:
Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019;
Portaria GM/MS nº 2.713, de 6 de outubro de 2020;
Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022;
Seção III do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Data de publicação: 02/12/2021
O cálculo mensura o desempenho dos municípios brasileiros, e as melhores performances ganham destaque nas oficinas de financiamento da Atenção Primária
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Em Pernambuco, Ingazeira é nota 10 no desempenho das equipes de saúde. Localizada ao norte do estado, às margens do Rio Pajeú, o município, que é uma das menores cidades de Pernambuco, conquistou nota máxima no Indicador Sintético Final (ISF), em avaliação feita pelo programa Previne Brasil. Raphael Câmara, que comanda a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (Saps/MS), deu a boa notícia ao abrir a Oficina do Previne Brasil, em Recife (PE), nesta quarta-feira (1º de dezembro).
O secretário nacional da Atenção Primária à Saúde (APS) fez um apanhado das ações e avanços do atual modelo de financiamento da APS, e apresentou outros seis municípios, que tiveram bom desempenho em âmbito estadual: Brejão (9,7); Terezinha (9,53); Vertente do Lério (9,47); Solidão (9,16); Feira Nova (9,14) e Serra Talhada (9,01). O ISF mensura resultados que alcançaram o melhor desempenho em indicadores de saúde, correspondendo ao cálculo - feito a cada quatro meses - da performance em relação aos sete indicadores do Previne.
“A Saps tem lutado incansavelmente para aumentar os recursos da APS, que é a principal porta de entrada do cidadão no SUS. Só em crédito extraordinário foram lançados R$ 9 bilhões em apoio ao credenciamento das equipes de saúde, com 100% dos pedidos habilitados, além de melhorias implementadas no Previne Brasil, a partir de sugestões acolhidas no decorrer das oficinas”, frisou Câmara. As capacitações no programa pelo Ministério da Saúde estão acontecendo em todos os estados brasileiros até o final deste ano.
Reconhecimento
Ao saber da liderança estadual, com o melhor desempenho nos indicadores de saúde, a secretária municipal de Saúde de Ingazeira, Maria José Morais B. Barbora, se disse surpresa e feliz, atribuindo a conquista ao trabalho em equipe. “Fico feliz com essa conquista, que celebra o trabalho de uma equipe inteira dedicada ao fortalecimento da Atenção Primária. Aqui monitoramos os indicadores do Previne Brasil permanentemente, além dos nossos próprios indicadores que não estão no ISF”, congratulou.
Em julho deste ano, Maria José esteve em Brasília para receber, junto com outros municípios brasileiros, o certificado APS de Qualidade. O reconhecimento foi entregue pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e pelo secretário da Atenção Primária, Raphael Câmara, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). De acordo com ela, sua gestão está focada em cada vez mais “abrir as portas” da APS à população do município.
“Na saúde da mulher, com hipertensos, diabéticos, exames citológicos, vacinação penta e poliomielite, testes rápidos, pré-natal com no mínimo seis consultas, estamos empenhados em ampliar o acesso da população à saúde. Agradeço pelo apoio do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, na pessoa do secretário Raphael Câmara”, retribuiu a responsável pela gestão da saúde da promissora cidade do semi-árido nordestino.
Confira o Previne Brasil em números no estado de Pernambuco:
Autoridades locais e nacionais marcaram presença na oficina, que foi realizada nos formatos presencial e on-line, para atender os gestores dos 185 municípios pernambucanos. Humberto Antunes foi o enviado da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) para representar a pasta no evento. A Saúde da capital teve Juliana Martins, da Secretaria Executiva da Atenção Primária, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Recife. Willames Freire e José Edson de Sousa, respectivamente, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems-PE), participaram do evento, em companhia da superintendência estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS), Ana Cristina Cerqueira.
Recurso extraordinário
O secretário da Atenção Primária alertou gestores da saúde pernambucana sobre a proximidade do prazo final para acessarem recursos extraordinários, disponíveis para a aquisição de equipamentos para informatização da APS, estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades. Os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para utilizarem os recursos.
Em 2020, para auxiliar os municípios de todo o Brasil e o Distrito Federal no enfrentamento da Covid-19, o Ministério da Saúde repassou recursos extraordinários para a compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades. Acesse para saber mais.
Acesse as fotos do evento, clicando na imagem
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Data de publicação: 26/11/2021
Plano de enfrentamento das mortalidades materna e infantil também foi tema levantado durante o encontro tripartite
Crédito: Mike | Ascom/MS
A Atenção Primária à Saúde (APS) foi novamente tema de destaque durante a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, nesta quinta-feira (25). Na ocasião, foram apresentadas propostas para alcance de indicadores de desempenho do Previne Brasil em 2022 e mais gestores municipais foram reconhecidos por seu trabalho no âmbito da APS.
Receberam os certificados de reconhecimento APS de Qualidade os secretários municipais de saúde dos municípios de Emas, na Paraíba; de São Francisco, também no estado paraibano; de Coqueiro Seco, em Alagoas; de Flor do Sertão, em Santa Catarina; e de Olímpio Noronha, em Minas Gerais. São eles, respectivamente: Hercília Karolina de Araújo Loureiro; Anniely Socorro Fernandes da Silva; Aline Augusta Tenório Toledo da Costa; Maristela de Fátima Cassol Valler; e Welington Rocha de Oliveira.
Indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil
Quanto às novidades propostas para o alcance dos indicadores de desempenho do atual financiamento da APS, elas foram levadas pelo líder da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), Raphael Câmara. “Nós discutimos com o Conass e o Conasems a necessidade de virarmos a chave. Para isso, estamos capacitando os municípios e rodando o País para conseguirmos que todos os municípios trabalhem bem e que tenham acréscimo em seu orçamento e não o contrário”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, a pactuação deve alterar a Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019. “É unânime o compromisso de que precisamos virar essa chave de forma cuidadosa e gradativa. E as mudanças que anunciaremos também refletem a escuta que estamos fazendo nas oficinas de capacitação que temos executado. Temos percorrido o Brasil inteiro e reunido representantes de todos os municípios, literalmente, o que amplia nossa percepção da diversidade e desafio de cada município brasileiro. E, se for importante mais alguma nova mudança, nós a faremos”, garantiu o secretário.
A proposta levantada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), e dialogada de forma tripartite, estipula que os municípios brasileiros alcancem dois indicadores para o primeiro quadrimestre de 2022, mais três indicadores para o segundo quadrimestre, e que completem o alcance dos sete indicadores totais no último quadrimestre de 2022.
“Importante dizer que já há um grupo de trabalho junto com ao Conass e ao Conasems criado para a discussão de eventuais ajustes dos indicadores, para que sejam sempre justos, e esse é um dos compromissos que temos. Também incluiremos na minuta da portaria a utilização de saldo remanescente dentro do PO Desempenho, e continuaremos as oficinas pelo Brasil também em 2022, já focados no desempenho”, afirmou a secretária substituta da Saps, Daniela Ribeiro.
Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil
A 11ª Reunião da CIT também foi espaço para o anúncio do cronograma de finalização do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil (PEMMI). Durante o encontro, o secretário da Saps defendeu grande divulgação do planejamento e garantiu que este estará finalizado até o final do ano.
As ações em andamento incluem a revisão das portarias da Rede Cegonha com a proposta de criação de novos serviços; a criação de um Guia orientador para gestores na redução da mortalidade materna e infantil e a discussão dos indicadores de Mortalidade Materna e Infantil (MMI) que serão monitorados por macrorregião de saúde.
APS Forte
Durante a reunião, o secretário Raphael Câmara divulgou, ainda, o número parcial de inscritos na terceira edição do Prêmio APS Forte no SUS: Integralidade no Cuidado, que visa reconhecer o esforço dos profissionais no âmbito da atenção primária. “Até o momento, são 62 experiências cadastradas de 46 municípios. Isso é muito importante não só para mostrar boas experiências para o Brasil inteiro e estimular mais avanços, mas também para darmos visibilidade a experiências de municípios menores que muitas vezes ficam escondidas e não são reconhecidas e nem alcançam aqueles que deveriam para inspirar boas práticas. Nós vamos mostrar pro Brasil quem trabalha bem”, frisou.
Assista o registro de transmissão da 11ª CIT/2021, na íntegra, aqui.
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Priscilla Leonel
Ministério da Saúde
