Portaria GM/MS Nº 723, de 12 de junho de 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Portaria GM/MS Nº 460, de 12 de abril de 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 461, de 12 de abril de 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 454, de 11 de abril de 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.947, de 8 de novembro de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.948, de 8 de novembro de 2022
Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
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Portaria GM/MS Nº 3.950, de 8 de novembro de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.951, de 8 de novembro de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.952, de 8 de novembro de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.955, de 8 de novembro de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.973, de 10 de novembro de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Divulgamos algumas portarias de descredenciamento/cancelamento de adesão:
Portaria GM/MS Nº 1.307, de 30 de maio de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 1.309, de 30 de maio de 2022
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 1.328, de 31 de maio de 2022
Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
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Portaria GM/MS Nº 1.390, de 09 de junho de 2022
Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
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Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.940, de 27 de dezembro de 2021
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
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Portaria GM/MS Nº 3.977, de 28 de dezembro de 2021
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Considerando a necessidade de qualificar os registros de dados, no âmbito da atenção básica, e fomentar os processos de avaliação e monitoramento das ações desenvolvidas na APS, ampliando o cuidado e avançando na qualidade das informações, o Ministério da Saúde realizará oficinas virtuais em parceria com o CONASEMS e CONASS.
Divulgamos as seguintes portarias:
Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.
Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017.
Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Data de publicação: 12/04/2021
Monitoramento do MS pela qualificação de dados visa promover atendimento rápido e de qualidade para a população, além do uso racional dos recursos da saúde
Cada registro devidamente preenchido no e-SUS oferece subsídios estratégicos para que a gestão adeque, da melhor forma, a aplicação dos recursos da saúde. O registro correto garante aos gestores municipais e estaduais o acesso a recursos de informatização, do Programa Informatiza APS, que contribuem para a tomada de decisão e impactam positivamente na oferta de ações e serviços de saúde à população.
Desde o começo deste ano, o Ministério da Saúde (MS) já investiu mais de 130 milhões para apoiar estados e municípios com esse objetivo. Ao atuar para que o atendimento na APS seja aperfeiçoado, o MS monitora e estimula o registro de dados qualificados em seus sistemas de gestão. Exemplo disso é a publicação Nota Técnica nº 33/20 (NT 33/20), que define parâmetros mínimos a serem seguidos por equipes atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de garantir a permanência delas no programa, sem a perda de recursos.
Esses são critérios mínimos utilizados pelo Ministério para reconhecer as equipes enquanto participantes do processo de modernização da Atenção Primária, por meio de prontuário eletrônico. De acordo com a NT 33/20, atualmente 29.029 equipes de saúde homologadas no Informatiza APS estão sendo monitoradas por esses critérios.
Com a vigência do documento, o monitoramento tem ocorrido desde outubro de 2020, com suspensões iniciadas em janeiro de 2021. Entre as mais de 29 mil equipes cadastradas pelas Unidades de Saúde, 4.292 foram suspensas em janeiro de 2021 por não alcançarem os parâmetros mínimos determinados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
Desse montante, 2.444 equipes não enviaram nenhum dado de produção por prontuário eletrônico nessas três competências, e 1.848 foram suspensas apenas por não alcançarem os parâmetros de atendimento médico e de enfermagem.
A evolução de cada ente vinculado ao Informatiza APS é acompanhada pela pasta, que também estimula a adesão de mais estados e municípios.
Como não perder os recursos voltados para a informatização da APS?
Ao responder à pergunta, o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária, do Ministério da Saúde, Michael Diana, destaca o papel de cada profissional que atua nas UBS.
“É extremamente importante que todos os profissionais da equipe estejam fazendo o registro, o mais adequado possível. Que o agente comunitário de saúde possa registrar adequadamente o cidadão que é atendido por aquela equipe, as suas visitas domiciliares; que os médicos e enfermeiros registrem todos os atendimentos, procedimentos e visitas que são feitas; assim como o técnico de enfermagem deve registar os procedimentos que realiza, inclusive as vacinas”, alertou.
Conheça os 3 critérios para o monitoramento de equipe informatizada:
Clique aqui para saber mais sobre o monitoramento e os critérios, acessando a Nota Técnica nº 33/20.
Suspensão de recursos
Para garantir recursos e evitar a interrupção de oferta de serviços à população, gestores devem estar atentos aos erros que podem levar à suspensão do financiamento. Um deles é o preenchimento de cadastro da eSF ou eAP no SCNES que não esteja em conformidade com o estabelecimento de saúde, segundo item de adesão da Nota Técnica.
Confira mais motivos que podem suspender recursos:
Data de publicação: 04/03/2021
Para transferência de recursos, os municípios e o Distrito Federal precisam atingir parâmetros mínimos estabelecidos pelo programa. Veja quais são
O programa Informatiza APS tem parâmetros mínimos de quantidade e qualidade em relação aos atendimentos feitos na Atenção Primária à Saúde (APS). Esses requisitos são estabelecidos anualmente, tendo como referência a atuação das equipes de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Primária (eAP). Esses dados enviados ao Ministério da Saúde pelos municípios e Distrito Federal participantes são analisados e garantem a continuidade do repasse para manutenção da informatização.
O plano de monitoramento de 2020 foi lançado, primeiramente, em dezembro de 2019. A Nota Técnica nº 21/2019 previa o início do monitoramento em fevereiro de 2020, com possíveis suspensões a serem aplicadas em maio de 2020. Porém, devido ao cenário epidemiológico do País, o Ministério da Saúde ampliou o prazo em duas ocasiões para adaptação aos requisitos do programa, viabilizando mais tempo para os municípios e o Distrito Federal conseguirem cumprir os parâmetros mínimos e, assim, garantir o repasse mensal do programa. As especificações foram estabelecidas segundo tipologia do município e tipo de equipe e não são os parâmetros essenciais adotados na assistência.
A Nota Técnica nº 33/20 está vigente e nela foi estabelecido o início do monitoramento em outubro/2020, com suspensões iniciadas em janeiro de 2021. Atualmente, há 29.029 equipes homologadas no Informatiza APS que estão sendo monitoradas por esses critérios. Dessas, 4.292 equipes foram suspensas em janeiro/2021 por não alcançarem os parâmetros mínimos determinados em Nota Técnica nos meses de outubro, novembro e dezembro/2020. Desse montante, 2.444 equipes não enviaram nenhum dado de produção por prontuário eletrônico nessas três competências e 1.848 foram suspensas apenas por não alcançar os parâmetros de atendimento médico e de enfermagem.
Relatório de Financiamento
Já está disponível no Relatório de Financiamento no acesso público do e-Gestor a informação detalhada de pagamentos do Informatiza APS. Ao escolher o município é possível visualizar em cada competência o número de equipes homologadas no programa e o número de equipes que foram pagas naquelas competências. Caso haja suspensões, ao fazer o download da tabela, é possível ver um relatório detalhado do motivo pelo qual elas ocorreram.
Motivos para suspensão de recurso:
O incentivo mensal referente ao programa Informatiza APS ficará suspenso até que as irregularidades sejam sanadas, e não haverá repasse retroativo, mesmo que os dados sejam enviados de maneira retroativa para corrigir erros passados. O Informatiza APS também prevê casos de cancelamento da adesão ao programa que pode ocorrer se:
Prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Data de publicação: 29/01/2021
A medida visa fomentar o aumento do número de equipes, serviços e programas da Atenção Primária em funcionamento no País
O Ministério da Saúde (MS) prorrogou para até 5 de março o prazo para municípios e o Distrito Federal cadastrarem suas equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
O novo prazo inclui adesões aos programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo órgão.
A medida, publicada na Portaria SAPS/MS nº 3, de 27 de janeiro de 2021, visa fomentar o aumento do número de equipes, serviços e programas da Atenção Primária em funcionamento no País.
De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), a ideia é ampliar e qualificar o acesso dos usuários às ações prestadas nesse nível de assistência, tendo em vista o cenário emergencial decorrente da epidemia da Covid-19.
Orçamento
O órgão ainda destaca que tanto o credenciamento de equipes e serviços como a homologação da adesão aos programas da Atenção Primária à Saúde (APS) geram uma expectativa por despesa orçamentária. Isso se deve ao fato de que é necessário garantir os recursos financeiros devidos, para o momento em que a gestão municipal for implantar as equipes e serviços.
A pasta lembra que em uma conjuntura normal, após o credenciamento e a homologação de adesões, a gestão municipal já tinha um prazo de cadastramento a cumprir, mas o cenário da pandemia motivou a prorrogação.
“Por se tratar de um ano comprometido pela crise sanitária, esses prazos foram prorrogados. A portaria chega justamente para flexibilizar o prazo para que a gestão municipal se organize para cadastrar suas equipes e serviços no SCNES, bem como implantá-los para que possam receber os recursos financeiros devidos”, reitera o secretário de Atenção Primária do MS, Raphael Câmara Medeiros Parente.
O MS também elucida que, conforme o cronograma do SCNES para o ano de 2021, disponível na página http://cnes.datasus.gov.br/, a competência do SCNES fevereiro do ano de 2021, mencionada na Portaria SAPS/MS nº 3/2021, corresponde ao prazo de adequação do cadastro das equipes, serviços e programas, que vai até 5 de março de 2021.
Municípios atendidos
A portaria beneficiou 4.459 municípios. Entre esses, foram 3.959 municípios beneficiados pela prorrogação da adesão ao Programa Informatiza APS; 511 municípios atendidos pela prorrogação da adesão ao Programa Saúde na Hora e mais 1.722 municípios contemplados pela prorrogação do credenciamento de equipes e serviços, tais como: equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Consultório na Rua, agente comunitário de saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel.
Nucom SAPS
Data de publicação: 21/01/2021
Cada unidade da APS contemplada deverá indicar um técnico da Secretaria Municipal de Saúde para acompanhar a instalação. Serviço vai alcançar até 16 mil estabelecimentos
Com o objetivo de levar internet às unidades de saúde, o Projeto de Conectividade segue alcançando municípios de todo o Brasil. Para concluir as ações, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) criou um novo formulário, a fim de atualizar os nomes dos responsáveis que ainda não retornaram contato.
Para acompanhar a instalação da internet nas unidades de saúde, é necessário que o gestor municipal preencha todos os campos do formulário e indique um técnico da Secretaria Municipal de Saúde. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) entrará em contato com esse técnico indicado pela gestão municipal a fim de confirmar a relação de unidades que não têm conexão à internet.
O técnico deverá ser capaz de responder à RNP sobre o status de conexão atual de cada Unidades de Saúde da Família (USF) e ser o contato municipal da(s) empresa(s) homologada(s) para dar início à instalação do serviço. O indicado pelo gestor para acompanhar a instalação não precisa ser da área de tecnologia.
A Saps ressalta que apenas os municípios que foram contemplados pelo projeto e que ainda não receberam ou não retornaram o contato da RNP devem preencher o formulário, disponível neste link. A terceira chamada teve seu quarto bloco finalizado no dia 8 de janeiro. Em breve, a listagem com todas as empresas homologadas nesta chamada estará disponível.
O projeto
Para levar conectividade às USF da Atenção Primária, o Ministério da Saúde (MS), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM) e com apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), oferece contrato de serviço de internet para até 16 mil estabelecimentos. O intuito é construir uma Atenção Primária mais ágil e resolutiva, além de contribuir com o enfrentamento da pandemia.
O prazo para a prestação de serviço é de 12 meses, contando a partir da ativação da conexão à USF e verificação pela RNP e pelo Datasus. A contratação será realizada com recurso federal. A tecnologia a ser empregada para proporcionar conexão depende da infraestrutura local.
As propostas das empresas que vão fornecer o serviço de conexão à internet estão sendo homologadas em blocos, conforme a avaliação do Datasus/MS, e publicadas tanto neste portal quanto no site da RNP.
Caso a unidade de saúde que foi contemplada já tenha internet, torna-se desnecessária a nova conexão. Nesse caso, o gestor municipal pode avaliar o que falta para poder instalar prontuário eletrônico e, assim, solicitar adesão ao programa Informatiza APS para receber seu custeio mensal por equipe.
Mais informações, como as duas primeiras listas de municípios contemplados, aqui, e para sanar dúvidas, clique neste link.
Tecnologia na APS
O serviço de conexão está alinhado a outros projetos que buscam informatizar a Atenção Primária. Está em execução o Conecte SUS, programa de saúde digital. A estratégia tem duas frentes: o Informatiza APS e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Com o registro em prontuário eletrônico nas unidades de saúde, o acesso à internet e a rede interligada, será possível acessar as informações clínicas dos usuários em qualquer unidade do País, além de disponibilizar para o próprio paciente seu histórico pelo aplicativo.
O procedimento é simples: o profissional de saúde registra as informações no sistema, que, por sua vez, as envia para uma base de dados que interliga toda a APS. Por isso, conectar as unidades de saúde é essencial.
Altera a Portaria GM/MS no 285, de 20 de fevereiro de 2020, que homologa adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Altera a Portaria GM/MS no 3.319 de 13 de dezembro de 2019, que homologa a adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Data de publicação: 18/12/2020
Os municípios brasileiros aptos a receber o investimento solicitaram os recursos para viabilizar o uso do prontuário eletrônico na Atenção Primária
Ministério da Saúde liberou mais de R$ 385 milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico nas unidades de saúde em todo o país. A homologação do recurso, instituído pelas Portarias n° 3.193 e nº 3.474, possibilita que os gestores locais adotem o uso de sistema de informação para registro dos dados clínicos dos usuários que buscam atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS). Das 14.552 equipes poderiam receber o investimento para compra de equipamentos, 98% fizeram a solicitação.
Nas duas listas publicadas, 14.206 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas e custeadas pelo Ministério da Saúde estão aptas a receber o incentivo financeiro - cada uma pode receber o valor de R$ 27,1 mil. Os recursos serão transferidos em parcela única. As regras de adesão foram definidas pela Portaria nº 63, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início de dezembro.
“O registro de dados em fichas de papel tem baixa possibilidade de recuperação e há risco de perder informações dos pacientes nas etapas de transporte e digitação por outros profissionais. A informatização dos serviços é essencial para a garantia da continuidade e compartilhamento de dados entre diferentes serviços e em diferentes níveis de atenção no âmbito do SUS”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente.
Os recursos podem ser utilizados para a aquisição de equipamentos e tecnologia que viabilizem a informatização das unidades de saúde. O registro eletrônico dos dados substitui as anotações em fichas de papel e, com isso, as informações clínicas dos pacientes ficam concentradas em uma base única de dados. O histórico clínico poderá ser acessado por outros profissionais de saúde quando a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) estiver em funcionamento. Os registros feitos nos sistemas também serão essenciais para o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19.
Ao longo de dezembro, o Ministério da Saúde publicará todos os municípios homologados, investindo cerca de R$ 400 milhões para informatização de 14.552 equipes de saúde em todo o país.
Informatiza APS
A adoção do Prontuário Eletrônico integra estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. Por meio do Informatiza APS, a pasta apoia a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária. Até o momento, mais de 27 mil equipes de saúde recebem custeio mensal pelo Informatiza APS em todo o país.
O Prontuário Eletrônico funciona como um repositório de informações clínicas dos pacientes que procuram atendimento no SUS. Nele são registrados os exames, prescrições de medicamentos, doses de vacinas e os problemas de saúde dos cidadãos, independentemente do local onde foi feito o atendimento, seja em um posto de saúde ou nas emergências de hospitais.
*Com informações da Agência Saúde
Homologa a adesão dos municípios e Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para informatização das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.