Saiba como garantir os recursos voltados para a informatização e qualificação da gestão na APS

Data de publicação: 12/04/2021

Monitoramento do MS pela qualificação de dados visa promover atendimento rápido e de qualidade para a população, além do uso racional dos recursos da saúde

Cada registro devidamente preenchido no e-SUS oferece subsídios estratégicos para que a gestão adeque, da melhor forma, a aplicação dos recursos da saúde. O registro correto garante aos gestores municipais e estaduais o acesso a recursos de informatização, do Programa Informatiza APS, que contribuem para a tomada de decisão e impactam positivamente na oferta de ações e serviços de saúde à população.

Desde o começo deste ano, o Ministério da Saúde (MS) já investiu mais de 130 milhões para apoiar estados e municípios com esse objetivo. Ao atuar para que o atendimento na APS seja aperfeiçoado, o MS monitora e estimula o registro de dados qualificados em seus sistemas de gestão. Exemplo disso é a publicação Nota Técnica nº 33/20 (NT 33/20), que define parâmetros mínimos a serem seguidos por equipes atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de garantir a permanência delas no programa, sem a perda de recursos.

Esses são critérios mínimos utilizados pelo Ministério para reconhecer as equipes enquanto participantes do processo de modernização da Atenção Primária, por meio de prontuário eletrônico. De acordo com a NT 33/20, atualmente 29.029 equipes de saúde homologadas no Informatiza APS estão sendo monitoradas por esses critérios.

Com a vigência do documento, o monitoramento tem ocorrido desde outubro de 2020, com suspensões iniciadas em janeiro de 2021. Entre as mais de 29 mil equipes cadastradas pelas Unidades de Saúde, 4.292 foram suspensas em janeiro de 2021 por não alcançarem os parâmetros mínimos determinados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

Desse montante, 2.444 equipes não enviaram nenhum dado de produção por prontuário eletrônico nessas três competências, e 1.848 foram suspensas apenas por não alcançarem os parâmetros de atendimento médico e de enfermagem.

A evolução de cada ente vinculado ao Informatiza APS é acompanhada pela pasta, que também estimula a adesão de mais estados e municípios.

Como não perder os recursos voltados para a informatização da APS?

Ao responder à pergunta, o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária, do Ministério da Saúde, Michael Diana, destaca o papel de cada profissional que atua nas UBS.

“É extremamente importante que todos os profissionais da equipe estejam fazendo o registro, o mais adequado possível. Que o agente comunitário de saúde possa registrar adequadamente o cidadão que é atendido por aquela equipe, as suas visitas domiciliares; que os médicos e enfermeiros registrem todos os atendimentos, procedimentos e visitas que são feitas; assim como o técnico de enfermagem deve registar os procedimentos que realiza, inclusive as vacinas”, alertou.

No monitoramento realizado pelo Ministério da Saúde, são considerados a quantidade de dados enviados por meio de sistema de prontuário eletrônico e o preenchimento dos campos obrigatórios, de acordo com modelo de informação da estratégia e-SUS APS para cada atendimento.

Conheça os 3 critérios para o monitoramento de equipe informatizada:

Os dados devem ser enviados regularmente até a data-limite de envio de dados de cada mês para o Sisab por sistemas de prontuário eletrônico.
Existem parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade por categoria profissional de caráter mensal, diferenciados por tipo de equipe.
Para o ano de 2020, os parâmetros seguirão os anunciados em Nota Técnica. Acesse e conheça todos eles.

Clique aqui para saber mais sobre o monitoramento e os critérios, acessando a Nota Técnica nº 33/20.

Suspensão de recursos

Para garantir recursos e evitar a interrupção de oferta de serviços à população, gestores devem estar atentos aos erros que podem levar à suspensão do financiamento. Um deles é o preenchimento de cadastro da eSF ou eAP no SCNES que não esteja em conformidade com o estabelecimento de saúde, segundo item de adesão da Nota Técnica.

Confira mais motivos que podem suspender recursos:

Equipe com suspensão por órgão de controle será automaticamente suspensa do programa Informatiza APS;
Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio de prontuário eletrônico, por três competências consecutivas. Esse envio pode ser de dados de qualquer profissional;
O não alcance dos parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informatiza APS, por três competências consecutivas. Isto é, o não alcance dos números de consultas médicas e de consultas de enfermagem e o parâmetro de campos obrigatórios;
O não alcance de algum dos parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informatiza APS, por seis competências consecutivas. Isto é, o não alcance de consultas médicas ou de consultas de enfermagem, mesmo que alternadamente, ou o parâmetro de campos obrigatórios, observados os períodos dos referidos itens.