Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Altera a Portaria SAPS/MS no 60, de 26 de novembro de 2020, que define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, e o seu Anexo I.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Divulgamos a Nota Técnica nº 587/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS,
Data de publicação: 28/05/2021
Manutenção rigorosa das consultas de pré-natal afasta possibilidade de óbitos evitáveis
Hipertensão, hemorragia e síndromes infecciosas estão entre as principais causas de óbitos de grávidas no Brasil. Dados preliminares do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) mostram que acompanhamento do pré-natal e de puerpério realizados por profissionais de saúde, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), têm levado à diminuição no número de vítimas por essas doenças.
Neste 28 de maio, em que é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde das Mulheres e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, o Ministério da Saúde reforça o compromisso quanto à assistência a essa população. A pasta tem disponibilizado apoio institucional aos gestores, profissionais de saúde e usuários (as) do SUS para a necessidade de promover, proteger, dar suporte, acesso e qualidade à saúde das gestantes e puérperas. A redução da mortalidade materna permanece um grande desafio da saúde.
As principais recomendações incluem a manutenção rigorosa das consultas de pré-natal feitas na APS nos casos de gestantes de risco habitual, e na Atenção Especializada nos casos de gestação de alto risco, bem como o isolamento vertical das gestantes, uso de máscara e higiene respiratória a fim de enfrentar especialmente o contexto de pandemia.
De acordo com os dados do SIM, em 2020, o país registrou 302 mortes maternas por hipertensão, frente a 317 em 2019. Já sobre mortes por hemorragia, 176 mulheres perderam a vida no ano passado, 19 a menos que em 2019. Em relação a infecções no período puerperal (45 dias depois do parto), o Brasil registrou 77 mortes em 2020, leve alta em relação a 2019 (69). Os dados sobre 2020 ainda são preliminares.
Segundo o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), de março a dezembro de 2020, ocorreram 551 óbitos em mulheres que se encontravam no período gravídico puerperal.
Óbitos por Covid-19
Em 2021, até a Semana Epidemiológica (SE) 20, dos 864.276 casos de SRAG hospitalizados, 7.432 (0,9%) foram gestantes. Do total de gestantes hospitalizadas por SRAG, 4.860 (65,4%) foram confirmados para covid-19. Do total de casos de SRAG notificados em gestantes (7.432) com início de sintomas até a SE 20, 594 (8,0%) evoluíram para óbito
Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna
Com o objetivo de intensificar as ações para a redução da mortalidade de gestantes e puérperas por infecções e outras situações de risco, o Ministério da Saúde instituiu um grupo técnico voltado ao tema. A Câmara, criada por meio de portaria da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), atuará junto às áreas especializadas do Ministério e fará recomendações e diretrizes para o enfrentamento das altas taxas de mortalidade de grávidas que ainda afetam o país.
Divulgamos o Boletim Informativo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza - 2021 e alerta acerca das doses aplicadas na primeira etapa. Chama a atenção segundo o citado Boletim, as baixas coberturas por grupos prioritários e doses aplicadas nesse período.
Data de publicação: 25/05/2021
Recurso faz parte da Rede Cegonha, estratégia do ministério para ampliar os atendimentos para mulheres no SUS
O Ministério da Saúde repassou R$ 6,7 milhões para o pagamento de exames de pré-natal na Atenção Primária à Saúde (APS). No total, 4.090 municípios são contemplados. A medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24).
A iniciativa faz parte da Rede Cegonha, estratégia da pasta que assegura os cuidados necessários com mulheres e crianças que buscam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta repassa o recurso de acordo com a produção apresentada pelos estados e municípios em 2020.
As cidades que receberão os valores registraram as gestantes com exames avaliados até a 20ª semana de gestação entre janeiro e dezembro de 2020 (acesse aqui a lista com os municípios).
O valor atende à determinação de portaria (nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017) que incluiu novos exames no pré-natal da Rede Cegonha. Entre eles, estão cultura de bactérias para identificação (urina), hemoglobina, ampliação do ultrassom obstétrico para 100% das gestantes, além de exames adicionais para gestantes de alto risco, como contagem de plaquetas, ultrassom obstétrico com doppler, entre outros.
Rede Cegonha
Para estruturar e organizar a atenção materno-infantil no SUS, o Ministério da Saúde reforça continuadamente o projeto Rede Cegonha. O projeto qualifica os serviços ofertados pela rede pública de saúde desde o planejamento familiar, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto e puerpério; chegando aos cuidados com a criança a partir do nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudável.
Um dos objetivos é reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir a sexualidade responsável e o planejamento familiar de mulheres, homens, jovens e adolescentes. A implantação e expansão do programa segue critério epidemiológico, taxa de mortalidade infantil e razão mortalidade materna, além da densidade populacional.
Saiba mais:
16/04/2020 - Ministério da Saúde destina R$ 247 milhões em ações para gestantes e puérperas
16/03/2021 - MS publica orientações para vacinação de gestantes, puérperas e lactantes
Por Agência Saúde
Data de publicação: 24/05/2021
Vulnerabilidade do município e cobertura da APS local terão prioridade na análise do Ministério da Saúde, conforme portaria publicada hoje no DOU
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (24) uma nova disposição sobre os critérios técnicos de análise das solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas da Atenção Primária à Saúde (APS). As novas regras, estabelecidas pela Portaria nº 1.037, levam em consideração para a análise:
o teto (número máximo de equipes, serviços e programas que podem ser financiados pelo Ministério da Saúde por município, Distrito Federal ou estado) para credenciamento;
os municípios que fazem jus ao Incentivo Financeiro de Fator de Correção, conforme disposto na Portaria nº 166, e de acordo com a portaria específica publicada a cada quadrimestre de 2021;
a situação de vulnerabilidade socioeconômica e de perfil demográfico do município, de acordo aos critérios aplicados para cálculo do Incentivo Financeiro de Capitação Ponderada referente ao financiamento de custeio da APS, conforme a Portaria nº 6/2017;
a cobertura da Atenção Primária à Saúde;
equipes, serviços e programas da APS em funcionamento e ainda não credenciados ou sem adesão pelo Ministério da Saúde; e
a quantidade de equipes ou serviços da Atenção Primária solicitados pelo município ou estado para credenciamento ou de adesão.
Os itens 5 e 6 terão peso 1, enquanto os itens 3 e 4 terão peso 2, o que significa que a vulnerabilidade do município e a cobertura da APS têm mais importância no cálculo que os demais critérios. E, no caso do item 4, serão priorizados os municípios que apresentarem menor cobertura da Atenção Primária à Saúde.
A medida tem como objetivo corrigir desigualdades entre os municípios e, assim, alcançar mais brasileiros, com mais qualidade nos serviços de saúde, especialmente no período de enfrentamento da covid-19.
Já o segundo critério parte de uma análise técnica de deferimento até o quantitativo de equipes ou serviços que promova a manutenção ou acréscimo dos valores, considerando o resultado da comparação tratada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria nº 166. Ele será aplicado somente durante o período de vigência da transferência do Incentivo Financeiro do Fator de Correção, conforme a mesma portaria.
O ministério ressalta que as equipes ou serviços devem estar cadastrados no SCNES e atender aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES) para fins de transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, conforme estabelecido na Portaria nº 32/2021.
Os municípios ou estados que tiverem a solicitação de credenciamento ou de adesão indeferida poderão realizar novas solicitações, desde que observado o teto. Para acessar a portaria completa publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, clique aqui.
Data de publicação: 24/05/2021
Neste Dia Nacional do Cigano (24), a Saps reúne as principais informações e documentos oficiais sobre a saúde dessa população
Registros apontam que os chamados ciganos chegaram ao Brasil no século XVI, ou seja, fazem parte da formação histórica do País - e estima-se que sejam em torno de 1 milhão de pessoas espalhadas por todas as regiões do território nacional. Ainda assim, foi apenas neste século que os ciganos começaram a ser reconhecidos como cidadãos e a aparecer em documentos oficiais de maneira positiva.
O Dia Nacional do Cigano, comemorado hoje (24), foi instituído pelo Decreto de 25 de maio em 2006. Essa e outras medidas afetam diretamente o atendimento que essa parte da população recebe no Sistema Único de Saúde (SUS), e é importante que essas informações cheguem a todos os gestores e profissionais de saúde. Por isso, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS) reuniu as principais referências para que você qualifique o atendimento aos povos ciganos/romani na sua unidade. Confira:
Nomes e etnias
“Cigano” é um nome criado por não ciganos para se referir aos diversos grupos (ou etnias) que, de acordo com evidências mais recentes, teriam partido da Índia há cerca de mil anos, espalhando-se pela Europa, Ásia, norte da África e, posteriormente, Américas. No Brasil, muitos se identificam como ciganos, termo largamente difundido, mas também há aqueles que consideram o termo ofensivo e preferem ser chamados de Roma ou romani, nomenclaturas próprias. Eles também atendem pelos nomes das etnias às quais pertencem, que, no País, são três grandes grupos: Rom (com diversos subgrupos), Calon e Sinti. O indicado é chamar cada um(a) pelo nome com que ele(a) próprio(a) se identifica. É importante ressaltar, ainda, que os povos ciganos/romani não são homogêneos: cada grupo tem identidade, costumes, vestimenta e língua distintos, e os indivíduos não pertencem todos à mesma classe social, embora a pobreza, o analfabetismo e o desemprego ainda sejam bastante persistentes. Entre os elementos semelhantes na forma de organização destacam-se a transmissão da cultura feita historicamente pela oralidade, a oposição aos não ciganos e o preconceito e a marginalização aos quais estão submetidos.
Quem é cigano/romani
No Brasil, a identidade desses povos é baseada na autodeclaração (e é ela que vale no atendimento no SUS). Entre as comunidades ciganas, também é necessário o reconhecimento dos membros. De toda forma, não se trata de um estilo de vida, e sim de um pertencimento étnico e cultural. Na prática, isso significa que eles não precisam se vestir ou se caracterizar de um jeito específico para serem ciganos/romani.
Fatores de risco
Alguns fatores de risco relevantes para a saúde dos povos ciganos merecem atenção. São eles:
A situação de insalubridade em que parte deles vive (sem saneamento básico ou energia elétrica), portanto, mais suscetíveis às doenças infectocontagiosas, especialmente do aparelho respiratório;
A dificuldade no acompanhamento e monitoramento em relação às doenças crônicas, como diabetes, colesterol alto e hipertensão arterial;
A prevenção e promoção da saúde, como odontologia, tabagismo, alcoolismo, cânceres de mama e de próstata, área da nutrição, cardiopatias, pressão alta, diabetes, problemas estomacais (como gastrite), acompanhamento do pré-natal, comorbidades específicas à saúde do homem e instabilidade de segurança, inclusive alimentar.
Princípios do SUS na APS
Os princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade orientam o SUS e devem estar presentes em todas as esferas da Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada da saúde pública brasileira.
Equidade na APS
As condições de saúde são impactadas pelos determinantes sociais, tendo em vista que as desigualdades sociais, econômicas e étnico-raciais influenciam, direta e indiretamente, as situações de saúde e doença entre pessoas e coletividades. Por isso, o Ministério da Saúde conta com a Coordenação de Garantia da Equidade (Coge/Saps/MS), que visa extinguir injustiças em saúde, reconhecendo as especificidades e as situações de vulnerabilidade nas quais algumas populações se encontram. Desse modo, a premissa do respeito à diversidade cultural e ao modo de vida dos povos ciganos deve ser referência para ações e políticas públicas direcionadas a eles. É imprescindível que gestores e profissionais de saúde conheçam as populações de seus territórios, suas especificidades e vulnerabilidades.
Política nacional
A Portaria n° 4.384, de 28 de dezembro de 2018, uma das maiores conquistas para a saúde dessa população, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani. O documento pretende garantir a cobertura e o acesso à saúde para os povos ciganos, de maneira que suas particularidades sejam respeitadas. A saúde sexual e reprodutiva, por exemplo, deve levar em conta costumes como a gravidez na adolescência e o fato de que mulheres de algumas comunidades não têm o hábito de se consultar com médicos homens. Essa e outras especificidades estão reunidas neste documento, que auxilia trabalhadores da saúde com subsídios sobre povos ciganos/romani. Veja abaixo outros pontos relevantes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani:
Leva em conta as práticas, saberes e medicinas tradicionais desses povos e a transversalidade e intersetorialidade das ações (por exemplo: nem todas as comunidades acampadas têm acesso ao saneamento básico, o que pode ocasionar problemas de saúde, como a leptospirose);
Questões como o abuso de álcool e agravos decorrentes da discriminação étnica e da exclusão social estão incluídas na atenção psicosocial necessária ao atendimento de ciganos;
A redução das disparidades étnicas e o combate à ciganofobia (ou romafobia) são centrais, e fazem parte dos objetivos identificar, combater e prevenir situações de violência contra o povo cigano/romani, como abuso, exploração e assédio nas ações e serviços de saúde do SUS;
Está prevista a elaboração de informações sobre indicadores e determinantes sociais da saúde do povo cigano/romani, como forma de introduzir e acompanhar os dados sobre este grupo étnico no SUS;
Também está prevista a inclusão dos temas racismo e saúde do povo cigano/romani nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
Incentiva-se o protagonismo do povo cigano/romani no enfrentamento dos determinantes e condicionantes sociais de saúde, fortalecendo as instâncias de controle social do SUS;
O documento ainda elenca as atribuições de cada uma das três esferas (federal, estadual e municipal) na defesa e na promoção da política nacional.
Itinerância
Ao contrário do que diz o senso comum, ciganos não são necessariamente nômades, e a sedentarização das comunidades têm sido cada vez mais frequente. Porém, ainda existem comunidades nômades, seminômades ou que ainda não têm documentação que comprove endereço por razões burocráticas. Para esses casos, existe a Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde. Ela não inclui os ciganos nômades na exigência de comprovação de domicílio para o atendimento no SUS. É de extrema importância que todas as unidades de saúde tenham conhecimento dessa portaria e não neguem o atendimento a que esses cidadãos têm direito.
Práticas integrativas e complementares
As práticas tradicionais de cuidados à saúde são bem presentes entre as comunidades ciganas, e, considerando a Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, essas práticas são transversais e podem estar presentes em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, prioritariamente na APS, com grande potencial de atuação. Uma das abordagens desse campo é a visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. As indicações são embasadas no indivíduo como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional e social.
Contexto da covid-19
Para o enfrentamento da pandemia, algumas medidas instituíram repasses financeiros federais excepcionais, que influenciaram direta ou indiretamente o atendimento dos povos romani/ciganos na APS:
A Portaria nº 2.405, de 16 de setembro de 2020, destinou incentivo financeiro federal aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da covid-19;
A Portaria nº 3.396, de 11 de dezembro de 2020, dispôs sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na APS, considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais;
Já a Portaria nº 894, de 11 de maio de 2021, instituiu incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da APS, a serem transferidos aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da ESPIN decorrente da covid-19.
Outras legislações
Antes da política nacional aqui citada, algumas estratégias de promoção da saúde e prevenção de agravos foram conquistadas, como o Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o objetivo de, entre outros, garantir o direito do acesso aos serviços de saúde de povos e comunidades tradicionais. Entre as legislações que pretendem ampliar e consolidar direitos dos povos romani/ciganos, destaca-se, ainda o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH 3, que previu em 2009 a realização de mutirões para a emissão de registro civil de nascimento e documentação básica para essa população. A medida foi importantíssima para garantir o acesso deles ao SUS, já que era muito comum encontrar ciganos sem nenhum documento pessoal até então.
Para mais informações, acesse a página de equidade da APS aqui.
Leia mais: Saúde dos povos ciganos na Atenção Básica é tema de debate em webinário no dia 25/5
A 6ª sessão do Ciclo de Estudos da SVS, de 2021, terá como tema central “Vigilância Genômica de SARS-CoV-2” e acontecerá na quarta- feira, dia 26/05/2021, das 15h00 às 17h00, em formato virtual.
ATUALIZAÇÃO DOS
DADOS SOBRE SEQUENCIAMENTO GENÉTICO DE SARS-COV-2 NO BRASIL E NO
MUNDO
Expositora:
Marilda Siqueira (FIOCRUZ)
INVESTIGAÇÃO
EPIDEMIOLÓGICA A PARTIR DOS DADOS DO SEQUENCIAMENTO GENÉTICO, COMO
OCORRE?
Expositor:
Márcio Henrique de Oliveira
Garcia (SMS/RJ)
Coordenadora
da sessão:
Carla Freitas (SVS/MS)
Debatedora
convidada:
Greice Madeleine Ikeda do Carmo (SVS/MS)
O
cartaz de divulgação está disponível para download no botão
abaixo, contamos com seu apoio para ampla divulgação.
A
sessão será transmitida em tempo real, para os interessados basta
acessar o link abaixo na data e horário
marcado:
http://mediacenter.aids.gov.br
Perguntas em tempo real por meio do aplicativo WhatsApp: (61)
99854-0553
(somente mensagem de texto sempre identificando o
nome e a instituição)
E-mail para dúvidas e
perguntas em tempo real: ciclodeestudos.svs@saude.gov.br;
Data de publicação: 24/05/2021
Debate será conduzido por servidores da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Evento on-line e gratuito é organizado pelo MMFDH e está com inscrições abertas
A próxima segunda-feira (24) marca o Dia Nacional do Cigano, e, para celebrar a data, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH) vai realizar o webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos. Na programação, está confirmada uma mesa de debate sobre a saúde integral desses povos, que ocorrerá no dia 25, às 9h40.
À frente da mesa estão o coordenador de Garantia da Equidade, Marcus Vinícius Barbosa Peixinho, e a historiadora Aline Ludmila de Jesus, ambos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do Ministério da Saúde (MS). “Convidamos todos os profissionais de saúde e gestores para esse encontro, pois entendemos que todo o SUS, em especial a APS, deve estar preparado para bem atender os povos ciganos do Brasil”, afirma Peixinho.
O coordenador lembra que essa população ainda sofre discriminação no País, especialmente em razão do desconhecimento dos demais cidadãos sobre suas tradições e particularidades. “Como agentes da Atenção Primária, é nosso papel conhecer, respeitar e aprimorar nossos serviços, além de procurar entender os fatores que mais interferem na saúde das comunidades ciganas”, defende.
No webinário também serão debatidos outros temas, como a educação para povos ciganos, dados de denúncias do disque 100 e registro civil. O evento é on-line e gratuito e contará com emissão de certificado. A transmissão será feita pelo canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e as inscrições são feitas por aqui.
Serviço
Webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos
Data: 24 e 25 de maio
Horário: 14h30 a 17h30 (dia 24) e 9h40 a 12h (dia 25)
Acesso: gratuito
Link de transmissão: Mulher, Família e Direitos Humanos - YouTube
Inscrições: Webinário: Direitos Humanos e Povos Ciganos (doity.com.br)
Data de publicação: 24/05/2021
Assistência adequada oferecida pelo SUS possibilita que pessoa leve a vida normalmente
Nesta segunda-feira (24/05), é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Esquizofrenia. A data visa contribuir para a quebra de distorções sobre a doença e destacar que ela tem tratamento, que se oferecido adequadamente, a pessoa pode superar os sintomas e ter qualidade de vida. [LRdF1]
A esquizofrenia é caracterizada pela dissociação do que é real e o que é imaginário por parte do indivíduo. São as alucinações, que constituem alterações da percepção como “ouvir vozes”, ter visões e sensações que outras pessoas não têm; e os delírios, que são crenças que não são compartilhadas por outras pessoas, fora da realidade, mas até para o paciente parecem reais e não mudam se os confrontarmos (com temas como perseguição, religiosidade/místicos, ruína, grandeza, etc). Esses delírios e alucinações podem impactar o comportamento da pessoa no dia a dia e dificultar o relacionamento interpessoal.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a doença é a terceira causa de perda da qualidade de vida entre os 15 e 44 anos, considerando-se todas as doenças. Afeta cerca de 1,6 milhão de brasileiros que, além da doença, sofrem com o estigma.
O Ministério da Saúde apresenta dados que reforçam o compromisso da pasta para com o reconhecimento e atendimento especializado[LRdF2] a esse público. Diante da complexidade dos problemas no campo da saúde mental, álcool e outras drogas e as diferentes necessidades apresentadas pelas pessoas com transtornos mentais, o SUS oferece estabelecimentos, serviços e ações diversificadas, como estratégia para favorecer o cuidado integral dessas pessoas.
Em 2020, a pasta habilitou 321 serviços de saúde mental, um investimento de mais de R$ 76,3 milhões. Anualmente, o ministério também aplica mais de R$ 794 milhões para o custeio dos 2.731 centros que integram a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O tratamento para a esquizofrenia no SUS passa principalmente pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde as pessoas são acolhidas, sejam elas referenciadas ou por meio de demanda espontânea.
O Brasil ainda conta com atendimento nas 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 144 consultórios de rua e mais de 13,8 mil leitos disponíveis em hospitais psiquiátricos. Apenas em 2020, o Brasil realizou mais de 175 milhões de atendimentos para pessoas com diagnóstico de esquizofrenia.
Veja aqui o mapa da rede de atenção psicossocial
Saiba mais:
18/05/2021 - Programa de Volta Para Casa terá reajuste de 21% em auxílio
12/04/2021 - Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia alerta para o cuidado com a saúde mental
06/04/2021 - Saúde comemora 20 anos de reforma do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil
09/12/2020 - Saúde investe mais R$ 99 milhões para ampliar acesso à serviços de Saúde Mental no SUS
Por Agência Saúde
Data de publicação: 22/05/2021
Ações realizadas pelos serviços de saúde devem ser registradas no SISAB para acompanhamento da situação sanitária da saúde da população masculina
Com o objetivo de qualificar as práticas de cuidado à saúde integral do homem na Atenção Primária à Saúde (APS), considerando em especial a promoção e prevenção do câncer de pênis, o Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (20/5), nota técnica com orientações às coordenações de saúde do homem dos estados e municípios.
O documento visa orientar o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, considerando os recursos de incentivo federal de custeio destinados pela Portaria nº 3069 de 11 de novembro de 2020.
Além dos atendimentos individuais, a nota recomenda a realização de atividades coletivas, previstas na portaria, com fins de promoção e prevenção do câncer de pênis para a população masculina, respeitando os protocolos de biossegurança e as medidas de distanciamento social. As ações podem contemplar temáticas sobre sexualidade responsável e planejamento familiar, por meio de ações de educação em saúde, atendimentos em grupos, reuniões de equipe, reuniões com outras equipes de saúde, mobilização social e atividades com escolares.
Monitoramento das ações
A nota ainda esclarece junto aos entes federativos para a importância do registro das informações sobre atendimentos e atividades realizadas localmente no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), de modo a permitir o acompanhamento da situação sanitária e de saúde da população do território, reforçando, ainda, que o uso do SISAB é obrigatório para o processo de monitoramento das ações dos serviços.
Para o Distrito Federal, estados e municípios não contemplados com o recurso, o MS reforça que a temática do câncer de pênis deve continuar sendo objeto de ações de promoção de saúde, visto que o tema acomete os homens em todas as suas fragilidades de vida, em seu contexto social.
“Nossa ideia é sensibilizar, estados, municípios e Distrito Federal para a importância da integração e registro das atividades de atenção, promoção e prevenção da saúde do homem, para que assim possamos acompanhar e continuar contribuindo para a redução da atual estatística de mutilação e morte por câncer de pênis no País”, destacou o diretor do Departamento de Ações Programáticas da Secretaria de Atenção Primária (Dapes/Saps/MS), Dr Antônio Braga Neto.
Atenção Integral à Saúde do Homem
O Ministério da Saúde não tem medido esforços para qualificar o cuidado integral à saúde dos homens no SUS. A pasta tem disponibilizado apoio institucional e orientações técnicas aos gestores e profissionais de saúde das unidades de atenção primária à saúde, de forma a organizar os processos de trabalho e facilitar o acesso dessa população aos serviços de saúde.
Nesse sentido, a pasta realizou na última semana, por meio da Coordenação de Saúde do Homem (COSAH/CGCIVI/SAPES/SAPS/MS) webconferências regionais para apresentar a nova estrutura da coordenação, reforçar as medidas para a implementação do Cartão do Caminhoneiro e do Cartão da Caminhoneira e da Estratégia do Pré-Natal do Parceiro nos serviços da APS, além de esclarecer dúvidas acerca do monitoramento das ações.
Política Nacional
Instituída em 2009, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira. A normativa é dividida em eixos prioritários, que englobam o acesso e o acolhimento na rede pública de saúde, o planejamento familiar, o incentivo ao acompanhamento da paternidade desde a gestação, a prevenção de violências e acidentes e o cuidado em relação às doenças prevalentes na população masculina.
Saiba mais:
11/11/20 - Campanha incentiva homens a cuidarem da saúde de forma integral
Data de publicação: 21/05/2021
Grupo debaterá ações para o enfrentamento e a aceleração da redução da mortalidade de gestantes
Hipertensão, hemorragia e síndromes infecciosas estão entre as principais causas das altas taxas de óbitos de grávidas no Brasil. A taxa aumentou, sobretudo, em razão da pandemia da Covid-19.
Segundo o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), de março a dezembro de 2020, ocorreram 551 óbitos em mulheres que se encontravam no período gravídico puerperal, e no período de janeiro a abril de 2021 (dados preliminares), ocorreram 662 óbitos.
Com o objetivo de reduzir a mortalidade de gestantes por infecções e outras situações de risco, o Ministério da Saúde instituiu um grupo técnico voltado ao tema.
A Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna, criada por meio de portaria da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), atuará junto às áreas especializadas do Ministério e fará recomendações e diretrizes para o enfrentamento das altas taxas de mortalidade de grávidas que ainda afetam o país.
O colegiado terá entre suas funções produzir relatórios, debatê-los e emitir recomendações sobre novos estudos por meio de reuniões mensais, ou extraordinárias quando convocadas pela coordenação do grupo.
Dentre os integrantes do colegiado, estarão representantes das secretarias do Ministério da Saúde, um membro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, um da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), e membros de comitês estaduais de Mortalidade Materna, por região demográfica.
Ações Estratégicas
O Ministério da Saúde não tem medido esforços para prestar assistência à população materna. A pasta tem disponibilizado apoio institucional aos gestores e profissionais de saúde das unidades de atendimento primário à saúde e às maternidades.
As principais recomendações incluem a manutenção rigorosa das consultas de pré-natal feitas na Atenção Primária à Saúde (APS) nos casos de gestantes de risco habitual, e na Atenção Especializada à Saúde nos casos de gestação de alto risco, bem como o isolamento vertical das gestantes, uso de máscara e higiene respiratória a fim de enfrentar especialmente o contexto de pandemia.
16/04/2020 - Ministério da Saúde destina R$ 247 milhões em ações para gestantes e puérperas
16/03/2021 - MS publica orientações para vacinação de gestantes, puérperas e lactantes
Por Agência Saúde
Data de publicação: 20/05/2021
Registros mensais de atividades são necessários para o pagamento aos profissionais do programa
A partir da próxima segunda-feira (24), gestores municipais deverão preencher o formulário de atividades dos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil pelo e-Gestor AB. O intuito é unificar os processos e facilitar a inserção de dados em uma plataforma que já é familiar para os municípios.
Com o e-Gestor, há diversas melhorias, como no leiaute, que está mais intuitivo, nas informações disponíveis, no preenchimento (que ficará mais rápido e fácil, evitando erros) e na segurança dos dados. Na tela inicial da plataforma, será incluído o ícone Formulário - Pagamento Mais Médicos, e bastará clicar nele para ter acesso à nova ferramenta. Um manual com o passo a passo de como acessar e preencher as informações também será disponibilizado no e-Gestor na segunda-feira.
Neste mês, excepcionalmente, os formulários deverão ser preenchidos entre os dias 24 e 31/5. A partir de junho, eles voltam a ficar disponíveis no dia 20 de cada mês, como de praxe.
Os registros devem ser feitos mensalmente para garantir o pagamento da bolsa-formação aos profissionais. É por meio do formulário que o gestor local informa ao Ministério da Saúde sobre as atividades dos médicos vinculados ao município, como o cumprimento da carga horária, licenças médica, maternidade e paternidade, recesso, afastamento por grupo de risco covid-19, transferência de município, entre outros. O preenchimento é obrigatório, e o não cumprimento pode acarretar em penalidades para o gestor e para o profissional.
Para acessar o e-Gestor, clique aqui. Mais informações sobre o programa estão disponíveis neste link.
Data de publicação: 20/05/2021
Meta para 2021 busca aumentar em 10% o número de doações e reduzir mortalidade neonatal
O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (19/5), em alusão ao Dia Mundial da Doação de Leite Materno, campanha para incentivar a doação e beneficiar recém-nascidos prematuros e/ou de baixo peso que estão internados em UTIs neonatais brasileiras e que não podem ser amamentados pela própria mãe.
Com o slogan Doe Leite Materno, doe esperança: um grande gesto pode salvar a vida de quem mais precisa, a iniciativa busca ampliar os estoques dos bancos de leite humano durante a pandemia da covid-19 e, assim, aumentar as chances de recuperação desses bebês com a alimentação exclusiva de leite humano.
De janeiro a dezembro de 2020, apenas 229 mil litros de leite humano foram coletados. Desses, foram distribuídos 157 mil litros, beneficiando 212 mil recém-nascidos graças à doação de 182 mil mulheres. Esses números representam apenas 64% da real necessidade por leite humano no Brasil. Embora o volume coletado em 2020 ainda não tenha sido suficiente para todos os recém-nascidos de risco, quando comparado ao volume de leite materno doado em 2019, os dados apontam um aumento de 2,7% no volume de doações, mesmo com as restrições impostas pela pandemia. A cada ano, são estimados 330 mil nascimentos de bebês brasileiros prematuros ou de baixo peso, número que corresponde a 11% do total das crianças nascidas no País.
Para o o secretário da Atenção Primária à Saúde, Dr Rafael Câmara, apesar do importante aumento das doações em 2020, a meta da pasta para 2021 é ampliar em 10% o volume de doação de leite materno de forma a contribuir com a redução da mortalidade neonatal no Brasil. “Nosso compromisso é sensibilizar e informar todas as mulheres que amamentam e sua rede de apoio para a importância da doação de leite humano durante todo o ano, visando ao aumento do número de novas doadoras voluntárias e, assim, do volume de leite humano coletado e distribuído”, defendeu o secretário.
Link: https://www.youtube.com/watch?v=Zu6i34D9Iuk
Doações durante a pandemia
A pandemia da covid-19, segundo o secretário, não pode se tornar uma barreira para que as mulheres que amamentam façam suas doações. “O contexto pandêmico tem exigido múltiplos esforços para garantirmos que informações qualificadas sobre a segurança da doação de leite materno cheguem às doadoras, de modo a garantir que os estoques não sejam comprometidos por receio das mulheres em realizar a doação”, alertou.
As orientações sobre coleta, armazenamento e processamento de leite humano, bem como o manejo adequado do aleitamento materno e atendimento às famílias na fase de lactação por profissionais de saúde durante a pandemia foram publicadas pelo MS por meio das notas técnicas 13 e 15, elaboradas em conjunto com a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
De acordo com os documentos, não há evidências científicas sobre a transmissão do coronavírus por meio do leite materno. Adicionalmente, o processo de pasteurização realizado pelos bancos de leite humano confere ainda mais segurança para os bebês que recebem o leite doado. Entretanto, para que a doação de leite materno seja uma ação segura para as mulheres e trabalhadores da Rede, devem-se levar em consideração as recomendações e os protocolos de biossegurança.
A importância do leite materno
A doação de leite materno é fundamental para ampliar as chances de recuperação de bebês prematuros e/ou de baixo peso que estão internados em UTIs neonatais, além de proporcionar um desenvolvimento mais saudável por toda vida. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano. Basta ser saudável e não tomar medicamentos que interfiram na amamentação. Qualquer quantidade de leite humano doado pode ajudar os bebês internados, que, a depender de seu peso e condições clínicas, podem precisar de apenas 1ml a cada refeição.
O mês de maio também apresenta outra data importante para a discussão da importância da doação do leite materno: 19/5, Dia Mundial de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante, que aponta para o grave problema que leva a óbito recém-nascidos de risco em uso de fórmulas lácteas e que é prevenido pelo acesso ao leite humano.
Processo de doação e armazenamento
O leite doado deve ser armazenado em frascos de vidro de boca larga e tampa de plástico previamente higienizados com água e sabão e depois fervidos por 15 minutos, contando o tempo a partir do início da fervura.
É importante realizar a higienização da mama com água, e lavar as mãos com água e sabão, além de utilizar máscara sobre o nariz e a boca para evitar que gotículas de saliva caiam no leite doado. “É fundamental reforçarmos esses cuidados durante a coleta e armazenamento do leite pelas doadoras, de forma a garantir que não tenhamos perda. Cada gota de leite materno doado é muito valiosa para ser perdida por questões evitáveis de higiene na hora da coleta”, enfatizou a coordenadora de saúde da criança e aleitamento materno do MS, Janini Ginani.
O leite colhido é analisado, passa por processo de pasteurização e é submetido a controle de qualidade antes de ser fornecido aos bebês internados nas unidades neonatais.
Mais informações sobre o procedimento de coleta de leite leite materno podem ser obtidas na Cartilha para a Mulher Trabalhadora que Amamenta
Rede de Bancos de Leite Humano
O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta tecnologia. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e atualmente integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC). São 222 bancos de leite humano presentes em todos os estados brasileiros e, ainda, 217 postos de coleta. Saiba onde encontrar um banco de leite humano mais próximo de sua localidade aqui ou pelo telefone 136.