Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Está apresentando sintomas gripais ou teve contato com alguém que positivou para Covid, fez um teste e agora não sabe o que fazer diante do resultado?
Fica atento as orientações:
- pessoas com sintomas e com resultado positivo para Covid precisam cumprir 10 dias de isolamento + 24h após o final dos sintomas
- pessoas sem sintomas e com resultado positivo para Covid precisam cumprir 7 dias de isolamento
- pessoas com sintomas e com resultado negativo para Covid precisam cumpri 7 dias de isolamento + 24h sem febre
- pessoas sem sintomas e com resultado negativo para Covid não precisam cumprir isolamento
Data de publicação: 21/01/2022
Publicação voltada para gestores e profissionais de saúde está disponível para download, e traz diretrizes para o atendimento desse público na Atenção Primária
Ilustração do guia que mostra o trabalho das agricultoras. Crédito: Saps/MS
Um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) é a promoção da equidade, que busca reduzir injustiças no acesso e no atendimento de usuários da rede, reconhecendo especificidades e vulnerabilidades de determinadas populações. Seguindo esse preceito, o Ministério da Saúde acaba de lançar o Guia de diretrizes para a atenção integral à saúde das populações do campo, floresta e águas (CFA) e povos e comunidades tradicionais (PCTs). O objetivo é sensibilizar e orientar gestores e profissionais de saúde sobre as especificidades e a oferta de cuidado para as pessoas que fazem parte desses grupos.
“Levar saúde de qualidade para toda a população em um país culturalmente diverso e de proporções continentais é um desafio”, comenta o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara. “Sabemos que não basta elaborar políticas públicas excelentes no papel se elas não forem amplamente divulgadas e implementadas na ponta, nos serviços de saúde. Por isso, optamos por uma versão concisa, de 20 páginas, acessível a todos os trabalhadores da rede e com dicas fáceis de colocar em prática”, explica.
O material ajuda a promover princípios importantes do SUS e da Atenção Primária à Saúde (APS), respeitando a diversidade cultural, social e religiosa dessas populações, que são diferentes entre si e, portanto, têm particularidades que devem ser consideradas no acesso e no atendimento de saúde.
Organização
O guia é dividido em 10 partes, começando pelo objetivo e uma introdução sobre a importância da equidade em saúde para o SUS. Esse pilar reconhece as diversas realidades brasileiras - como distância das áreas urbanas, acesso à água potável, à moradia, ao saneamento básico, à comunicação, ao transporte público e à educação, violência do campo e questões ambientais - que podem impactar, diretamente, nas condições de saúde de povos e comunidades.
Em seguida, o material traz as definições de quem são as populações do campo, florestas e águas (que podem incluir agricultores familiares, assentados, acampados, ciganos/romani, entre outros) e de povos e comunidades tradicionais, e qual a importância da APS na oferta de cuidado em saúde para essas pessoas. Os princípios que norteiam a Atenção Primária, como equidade, universalidade, acessibilidade e continuidade do cuidado, também são abordados.
Outro ponto interessante é o papel do gestor nesse processo, que deve criar estratégias, conforme as especificidades das populações e do território, para a fortalecer os vínculos entre os serviços e as pessoas, estabelecendo articulação e diálogo permanentes entre gestores do SUS, profissionais de saúde e a população. Também estão disponíveis sugestões de ações que visam promover a equidade e fortalecer a vigilância em saúde no território.
Ainda são abordados os agravos à saúde dessas populações que merecem atenção dos gestores e profissionais de saúde, como depressão, alcoolismo, hipertensão e diabetes, intoxicação por agrotóxicos e acidentes de trabalho. Por fim, são apresentados pontos importantes da legislação, como a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) e as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador; oito diretrizes para a atenção integral à saúde das populações do campo, floresta e águas; e a conclusão.
Baixe o guia por aqui.
Laísa Queiroz
Data de publicação: 20/01/2022
Envio dos dados referentes à Atenção Primária à Saúde deve ser feito no 10º dia útil de cada mês pelos municípios
Para que os municípios recebam os repasses federais regularmente, é necessário que os dados de produção das equipes de saúde sejam enviados dentro dos prazos estabelecidos. No caso da Atenção Primária, eles são inseridos no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), e o calendário de envio deste ano já está disponível.
“Os dados devem ser enviados mensalmente, e é muito importante não perder as datas-limite para não correr o risco de ter o repasse suspenso", alerta o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Michael Diana. A regra obedece à Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021. “Para além do recurso, essa atualização nos permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes e ainda serve como subsídio para decisões federais que impactam a população”, explica.
Os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês subsequente à competência Sisab de produção. Confira abaixo o calendário completo para este ano:
Sisab
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica integra a estratégia da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), denominada e-SUS APS. Com recebimento mensal de cerca de 80 milhões de registros, o projeto propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
Com base no Sisab, o Ministério da Saúde obtém informações da situação sanitária e de saúde da população do território, por meio de relatórios gerenciais de saúde. O Relatório de Validação é um instrumento importante de acompanhamento contínuo dos envios realizados pelos municípios, sendo possível monitorar aqueles que serão contabilizados para o Previne Brasil, o modelo de financiamento da Atenção Primária, e para o Informatiza APS.
Laísa Queiroz
Data de publicação: 18/01/2022
Sociedade poderá opinar sobre Cadernetas de Saúde até 23/1 e ação nacional de prevenção da gravidez na adolescência até 31/1. Objetivo é qualificar as propostas
Imagem: Pixabay
No Brasil, há uma população adolescente estimada em pelo menos 21 milhões de pessoas. Com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento de saúde para esse público, o Ministério da Saúde lança, nesta terça-feira (18), duas consultas públicas focadas em publicações para a adolescência. As contribuições voluntárias devem ser enviadas on-line, sendo que a primeira encerra no próximo domingo.
“Queremos ouvir a sociedade para formular dois importantes documentos, que vão auxiliar gestores, profissionais de saúde e os próprios adolescentes e suas famílias sobre o cuidado com a sua saúde”, explica a coordenadora de Saúde dos Adolescentes e Jovens (Cosaj) do Ministério da Saúde, Priscila Carvalho. “A Atenção Primária à Saúde (APS) tem um papel fundamental nesse processo, já que é a principal porta de entrada do SUS, e pode criar e fortalecer o vínculo dos cidadãos com o Sistema Único de Saúde desde a juventude”, complementa.
Uma das consultas públicas diz respeito à validação da nova versão das Cadernetas de Saúde dos Adolescentes - serão quatro documentos diferenciados por sexo e faixa etária. Ela visa a identificar a percepção dos participantes acerca da qualidade dos documentos, levando em conta: assuntos abordados, linguagem, estrutura e instrumentos para o acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento - C&D (pergunta destinada aos profissionais da APS que atendem esse público). Também há espaço para que os participantes façam sugestões e/ou elaborem melhor suas respostas, caso queiram.
A reformulação se deu com o envolvimento de especialistas diversos, áreas técnicas do Ministério da Saúde, gestores, profissionais do SUS e os próprios adolescentes. “Até o momento, mais de 5 mil adolescentes já foram ouvidos sobre o conteúdo da Caderneta, em parceria com o Unicef”, comenta a coordenadora.
Fazem parte do público-alvo: profissionais que atuam diretamente com a atenção à saúde de adolescentes na APS, tanto a nível de gestão quanto clínico-assistencial; e acadêmicos (pesquisadores e docentes) que tenham por objeto de pesquisa/estudo o desenvolvimento físico-psíquico-social na adolescência e/ou atenção à saúde de adolescente. A consulta sobre as cadernetas está aberta para qualquer pessoa, mesmo fora desses grupos, até 23 de janeiro.
Prevenção da gravidez
Também será lançada a Ação Nacional Prevenção da gravidez na adolescência – AGIR AGORA: cada adolescente, uma realidade, um conjunto de ações para esse fim, que busca definidas para cada nível federativo desenvolver. Com a consulta pública, que ficará aberta até 31 de janeiro, a ideia é avaliar a qualidade e a aplicabilidade da proposta construída até o momento e fazer ajustes.
A partir da relevância das consequências da gravidez na adolescência e da considerando a natureza do fenômeno, uma ação nacional interfederativa que atue na prevenção é primordial. “A sexualidade responsável e o planejamento familiar são pilares para uma adolescência saudável e cheia de boas oportunidades”, conclui Priscila Carvalho.
Nesse caso, a consulta pública busca a participação da sociedade, em especial de: gestores do SUS e profissionais que lidam com a sexualidade responsável e o planejamento familiar dos adolescentes; e acadêmicos (pesquisadores e docentes) que tenham o tema por objeto de pesquisa/estudo.
Para fazer sua contribuição, clique nos links abaixo:
Consulta Pública: Cadernetas de Saúde dos Adolescentes – nova versão
Data de publicação: 18/01/2022
Classificados, finalistas e vencedores serão divulgados de fevereiro a março. Premiação reconhece práticas que fazem a diferença no cuidado integral à saúde
No ano passado, o Prêmio APS Forte no SUS recebeu mais de mil inscrições de experiências inovadoras na Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, em todo o Brasil. Como as inscrições haviam sido prorrogadas até 31 de dezembro de 2021, o cronograma das próximas etapas também foi alterado.
Agora os participantes receberão o resultado da 1ª etapa (classificado, não classificado ou mais informações) até dia 7 de fevereiro pela plataforma do Sisaps, e os finalistas serão divulgados um mês depois (7/3), pelos sites da APS e APS Redes. Já a última etapa, que é a definição dos projetos vencedores, ocorrerá até 25 de março.
Saiba mais: APS Forte: premiação recebe 1.151 experiências da Atenção Primária
Durante o mês de março, também será possível acompanhar as lives da comunidade de práticas no canal do YouTube Portal da Inovação na Gestão do SUS, sempre às 17h, em que autores de alguns relatos serão convidados a compartilhar o aprendizado com profissionais da área a fim de inspirar e ajudar na construção de uma APS mais resolutiva. Ao todo, serão quatro transmissões, uma para cada eixo temático da premiação, realizadas pelas áreas técnicas do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) nos dias 10, 17, 24 e 31/3. Por fim, a cerimônia de premiação, com a presença dos finalistas, está prevista para o dia 7 de abril no auditório da Opas em Brasília (DF), sendo os vencedores indicados no momento do evento.
Confira o cronograma completo, e acompanhe o site da APS para ficar por dentro dos resultados de cada etapa.
Sobre o prêmio
A 3ª edição do APS Forte no SUS recebeu relatos de profissionais de saúde, gestores e representantes de projetos que fazem a diferença na Atenção Primária em 2021. Desta vez, a premiação do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil teve como tema a integralidade no cuidado.
As práticas selecionadas devem promover a melhoria do acesso da população, priorizando e reforçando o papel da APS como porta de entrada prioritária e coordenadora da atenção no sistema de saúde. O prêmio foi organizado em quatro eixos temáticos, sendo o mais concorrido o Eixo 1 – Organização dos serviços de APS para o atendimento integral, com 562 relatos de experiências, em que a linha temática sobre ações de enfrentamento da pandemia de covid-19 recebeu 220 relatos.
Os outros três são: Eixo 2 – Integralidade e Equidade, com registro de 277 inscrições; Eixo 3 – Atenção Integral nos Ciclos de Vida, com 224 relatos de experiências; e Eixo 4 – Promoção da Saúde, com 88 práticas inscritas.
Cada experiência está sendo avaliada por pares. Poderão se classificar para a 2ª etapa de avaliação até 10 experiências por eixo, em ordem decrescente de nota, com intervalo de 0 a 10. O comitê vai selecionar até cinco experiências por eixo para serem as finalistas. Por fim, apenas uma experiência de cada eixo será escolhida por um júri composto por formadores de opinião. Os vencedores vão receber uma viagem internacional.
Data de publicação: 17/01/2022
A ação, anunciada na comunidade quilombola do município de União dos Palmares (AL), nesta segunda-feira (17/1), busca ampliar o acesso e o acompanhamento da saúde das populações que vivem em contexto de vulnerabilidade
Foto: Paula Bittar
O governo federal quer acompanhar cada vez mais a saúde da população quilombola. Para que seja possível isso, o Ministério da Saúde vai repassar até R$ 27 milhões para incentivar o aumento do número de cadastros na Atenção Primária à Saúde (APS), podendo beneficiar 2.463 municípios. A ação foi anunciada na comunidade quilombola do município de União dos Palmares (AL), nesta segunda-feira (17/1), pelo Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara.
Devido a todo o contexto de vulnerabilidade social, ao qual as populações quilombolas estão expostas contínua e cotidianamente no país, é importante fazer o acompanhamento da saúde dessas comunidades. E incentivar o cadastro e, consequentemente, o vínculo com a equipe de saúde, é o caminho para esse cuidado mais próximo.
“Nossas ações não são apenas para ampliar o acesso e a qualidade da assistência para a população quilombola, mas também para dar visibilidade a essas comunidades. Neste governo ninguém fica para trás. Os profissionais de saúde do SUS são grandes aliados para melhorar a saúde das comunidades tradicionais do nosso País”, garantiu o secretário de Atenção Primária à Saúde, Dr. Raphael Parente.
Uma das ações fundamentais da Atenção Primária é o cadastramento do cidadão nos sistemas de informação. O cadastro é o registro da pessoa no SUS. Ele pode ser feito durante uma consulta de rotina na Unidade Básica de Saúde ou no atendimento domiciliar. O cadastro é feito pelos integrantes das equipes de saúde, ou seja, por aqueles profissionais que acompanham a comunidade.
Por meio do cadastramento, pode-se obter uma análise da situação de saúde, bem como o reconhecimento da população próxima às equipes de saúde, subsidiando o planejamento dos serviços e o acompanhamento dos indivíduos. O Previne Brasil reforçou a importância do cadastro. Nos dois primeiros anos do programa, aumentamos o registro dos cidadãos na APS em 80 milhões de pessoas. Já o aumento com relação a população quilombola foi de 181 mil pessoas.
Outro fator importante para incentivo ao cadastro é que, a partir dos dados, a gestão tem conhecimento do território em todas as suas dimensões, o que possibilita trabalhar em conjunto com outros setores, como assistência social, direitos humanos, educação, segurança e entre outros. Conhecer o território, quem faz parte dele, permite com que as equipes de saúde atuem visando a promoção da saúde, a integralidade do cuidado, a garantia da equidade e a diminuição das barreiras de acesso.
Cenário
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que haja 1.133.106 quilombolas. Nos sistemas de informação da Atenção Primária, atualmente, há 328.181 cadastrados. Ou seja, a cada 10 quilombolas, apenas três possuem cadastro na APS. Isso corresponde a 28.9% da população sendo acompanhada.
Os três estados com maior predominância de quilombolas são: Bahia (252.209), Maranhão (168.631) e Pará (128.677). Ademais, os três municípios com maior quantitativo de quilombolas são: Canguçu (RS) com 19.302, Senhor do Bonfim (BA) com 15.746 e Alcântara (MA) com 14.694.
Data de publicação: 14/01/2022
Com a mudança, médicos vão receber R$ 15 mil mensais, e tutores médicos, R$ 17,5 mil, mais gratificações. Inscrições para o processo seletivo estão abertas até 6 de fevereiro
Foto: Pixabay
Para atender a população brasileira com qualidade nos locais que mais necessitam, o Ministério da Saúde lançou o programa Médicos pelo Brasil, que substitui gradativamente o Mais Médicos. Com o primeiro edital aberto para selecionar os profissionais, a pasta, por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), decidiu aumentar a remuneração de médicos e tutores médicos em 25%.
Agora, o valor da bolsa dos médicos selecionados vai passar de R$ 12 mil para R$ 15 mil, enquanto o salário dos tutores médicos somado aos incentivos de desempenho e tutoria vai passar de R$ 14 mil para R$ 17,5 mil (o salário-base de R$ 12,6 mil muda para R$ 15,7 mil). “Com isso, nós temos certeza de que conseguiremos profissionais absolutamente capacitados para atender, com a máxima dignidade possível, a população. E, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho do médico da Atenção Primária”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo da Adaps, Raphael Câmara, que também é secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, descreve o programa como “um sonho realizado”, e destaca a eficiência e o diferencial de um processo seletivo independente para participar do Médicos pelo Brasil, que atenderá a população mais vulnerável. “É um compromisso do governo Bolsonaro, de levar políticas públicas capazes de melhorar a vida de todos os brasileiros”, complementa.
Os candidatos têm até as 23h do dia 6 de fevereiro para se inscrever (horário de Brasília).
Seleção
O primeiro edital do Médicos pelo Brasil foi lançado no dia 31 de dezembro do ano passado e oferece 4.057 vagas para médicos bolsistas e 595 para tutores médicos - 5% das vagas são destinadas para pessoas com deficiência. Podem participar da seleção médicos que estejam devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
No caso dos candidatos a tutores médicos, também deverá ser apresentado um certificado de conclusão de residência em medicina de família e comunidade ou clínica médica ou título de especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB). A documentação deve ser encaminhada até 9 de fevereiro pelo site da banca examinadora: o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Na inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo, UF/macrorregião e até três municípios de lotação (por ordem de preferência). O valor da inscrição será de R$ 53, e o boleto deverá estar pago até o dia 7 de fevereiro. As provas objetivas serão realizadas em todas as capitais do País no dia 6 de março, com duração de 4 horas. Serão avaliados conhecimentos de Língua Portuguesa, conhecimentos do SUS e conhecimentos específicos, em 50 questões que valem 100 pontos.
Mais informações e o edital completo podem ser acessados aqui.
O programa
O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa é realizada por meio da Adaps, que pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas.
Para os tutores médicos, a carga horária semanal é de 40 horas, distribuídas entre atividades assistenciais e de ensino e serviço. Os profissionais vão contar com todos os benefícios sociais e trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como incentivos financeiros e não financeiros previstos no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Adaps. Entre eles estão o incentivo de ensino e serviço (para contribuir com a formação dos médicos do estágio experimental remunerado) e o incentivo de desempenho. Os tutores que optarem pela atuação em localidades remotas ainda poderão ganhar mais R$ 3 mil. Dessa forma, os profissionais podem ter o salário acrescido em até R$ 5,8 mil.
Já os médicos que concorrerão para o ingresso no estágio experimental remunerado (etapa preliminar à efetivação) receberão bolsa-formação para atuarem nas atividades assistenciais e se aperfeiçoarem para o atendimento na Saúde da Família. A remuneração também é acrescida de incentivos para atuação em localidades remotas ou indígenas (R$ 3 mil ou R$ 6 mil) e outros a serem pactuados com gestores do SUS. Todos os médicos aprovados vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, para oferecer um atendimento de mais qualidade para a população.
Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS no 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS no 1.445, de 29 de maio de 2020, e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.940, de 27 de dezembro de 2021
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.977, de 28 de dezembro de 2021
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.811, de 22 de dezembro de 2021
Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.821, de 22 de dezembro de 2021
Suspende na competência financeira outubro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.983, de 28 de dezembro de 2021
Suspende a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.980, de 28 de dezembro de 2021
Suspende a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2016, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.008
Institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 3.009
Institui incentivo financeiro relativo ao exercício de 2021 para apoio à implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Data de publicação: 14/01/2022
Diferencial da edição é o conteúdo que auxilia na identificação de possível Transtorno do Espectro Autista
A versão impressa da 3ª edição da Caderneta da Criança chegará aos estados e ao DF a partir de março. A remessa a ser enviada será de aproximadamente 10 milhões de cadernetas para todo o País. A Caderneta da Criança é o instrumento que auxilia no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. E todo cidadão tem direito a receber um exemplar assim que nasce.
Na caderneta, constam os marcos de desenvolvimento neuropsicomotor, desenvolvimento afetivo e cognitivo/linguagem para acompanhamento dos profissionais que atendem a criança. Assim como nas versões anteriores, é nela que se registrarão as vacinas para proteção da saúde da criança. Há ainda informações sobre aleitamento materno, alimentação saudável, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos, informações sobre direitos dos pais e da criança, alertas sobre o uso de aparelhos eletrônicos e orientações para o estímulo ao desenvolvimento infantil com afeto, buscando fortalecer o papel da família no cuidado.
O material contém espaços para registro de informações sobre Programas de Assistência Social, educação e vida escolar, além de espaços mais detalhados para os registros das consultas de rotina e gráficos de crescimento para o acompanhamento de crianças nascidas prematuras.
A novidade desta edição é a inclusão do instrumento Checklist M-CHART-R/F. A escala M-CHAT-R auxilia na identificação de pacientes com idade entre 16 e 30 meses com possível Transtorno do Espectro Autista (TEA). O instrumento é de rápida aplicação, pode ser utilizado por qualquer profissional da saúde, e deve ser respondido pelos pais ou cuidadores durante a consulta. A avaliação pela M-CHAT-R é obrigatória para crianças em consultas pediátricas de acompanhamento realizadas pelo Sistema Único de Saúde, segundo a Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017.
Na Caderneta, a orientação é que seja aplicado pela Atenção Primária durante a consulta de puericultura dos 18 meses (ou antecipadamente em caso de suspeita de atraso do desenvolvimento infantil, conforme vigilância dos marcos do desenvolvimento infantil realizada a partir das orientações).
Ainda na 3ª edição incluiu-se orientações para pais e cuidadores sobre sinais de albinismo, uma condição de saúde da pele que pode exigir cuidados específicos. Nessa Caderneta também foram reforçadas algumas sugestões de dinâmicas essenciais que contribuem para integração de pais e filhos, como o estímulo à leitura em família. Outra mudança foi na cor do layout das capas, tanto na versão Menino, quanto na versão Menina.
Histórico
Até 2018, o material era denominado Caderneta de Saúde da Criança e teve 12 edições. No entanto, em 2019, após modificações no conteúdo, o nome foi mudado para Caderneta da Criança, dado o caráter intersetorial da recente revisão. Essa 1ª edição da Caderneta da Criança permitiu o registro de informações não só das questões de saúde, mas também pelas demais políticas sociais, especialmente assistência social e educação.
Em 2020, foi publicada a 2ª edição da Caderneta da Criança, mas somente na versão digital, trazendo apenas alguns ajustes de formatação e atualizações. Já em 2021 foi publicada a 3ª e mais recente edição.
A Caderneta da Criança foi construída por um conjunto de especialistas com vasta experiência nas áreas de crescimento e desenvolvimento infantil e pactuada de forma intersetorial com os Ministério da Cidadania e da Educação, além de ter passado por Consulta Pública em dezembro de 2015.
Data de publicação: 10/01/2022
O estado com maior número de inscrições foi São Paulo, seguido por Ceará e Minas Gerais
A 3ª edição do Prêmio APS Forte no SUS – Integralidade no Cuidado busca relatos de profissionais de saúde que façam a diferença na Atenção Primária. A premiação do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil recebeu 1.151 inscrições com experiências. O estado com maior número de inscrições foi São Paulo (148), seguido por Ceará (134) e Minas Gerais (103).
As inscrições ocorreram no período de 23 de novembro a 31 de dezembro de 2021, no site do prêmio. Todas as regiões do País participam, com destaque para o Sudeste (32% - 365), seguido pelo Nordeste (29% - 336), Sul (22% - 253), Centro-Oeste (10% - 114) e Norte (7% - 83). “O Ministério da Saúde quer conhecer, reconhecer e divulgar boas práticas. Ao ouvir quem trabalha na ponta, podemos construir políticas públicas equânimes e não que privilegiem poucos municípios”, afirma o secretário da Atenção Primária, Raphael Câmara.
As práticas selecionadas pelo APS Forte no SUS devem promover a melhoria do acesso da população, sempre priorizando e reforçando o papel da Atenção Primária como porta de entrada prioritária e coordenadora da atenção no sistema de saúde. O prêmio foi organizado em quatro eixos temáticos, sendo que o mais concorrido foi o Eixo 1 – Organização dos serviços de APS para o atendimento integral, com 562 relatos de experiências, em que a linha temática sobre ações de enfrentamento da pandemia de covid-19 recebeu 220 relatos.
Os outros três eixos são: Eixo 2 – Integralidade e Equidade, com registro de 277 inscrições; Eixo 3 – Atenção Integral nos Ciclos de Vida, com 224 relatos de experiências; e Eixo 4 – Promoção da Saúde, com 88 práticas inscritas.
“Para a Opas Brasil é gratificante reunir tantos conhecimentos de profissionais de saúde da Atenção Primária, que ofertam várias ações e serviços de saúde e, ao mesmo tempo, enfrentam a covid-19”, ressalta o coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas/OMS no Brasil, Roberto Tapia.
Comissão avaliadora
Na última quarta-feira (5/1), a comissão avaliadora, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Opas, Ministério da Saúde e especialistas da área, se reuniu para discutir o instrumento de avaliação (barema), elaborado com base no edital.
Cada experiência será avaliada por pares. Por eixo, poderão se classificar para a 2ª etapa de avaliação até 10 experiências em ordem decrescente de nota, com intervalo de 0 a 10. O comitê vai selecionar até cinco experiências por eixo para serem as finalistas. Por fim, apenas uma experiência será escolhida, por um júri composto por formadores de opinião, para ser premiada com viagem internacional, além das práticas serem publicadas na série técnica NavegadorSUS.
As experiências com potencial inovador desta edição vão compor ainda um mosaico de experiências sobre a atenção integral à saúde dentro de uma perspectiva de uma APS forte e resolutiva. Autores de alguns relatos classificados serão convidados a participar de encontros virtuais para compartilhar o aprendizado entre os profissionais da área, com transmissão on-line no Portal da Inovação na Gestão do SUS (www.apsredes.org).
A avaliação das 1.151 experiências começará no dia 10 de janeiro. Devido à alteração no período de inscrição, o cronograma será ajustado e logo será divulgado na página da iniciativa - https://apsredes.org/apsforte2021/
Quadro 1 - Quantitativo por linha temática
Linha temática | Nº Exp. Linha Tem. |
1.1 - Ações de enfrentamento da pandemia de covid-19 | 220 |
1.2 - Ampliação do acesso aos serviços de APS. | 189 |
1.3 - Organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal. | 58 |
1.4 - Uso das Práticas Integrativas e Complementares. | 95 |
2.1 - Organização dos serviços de APS para o acolhimento e atendimento das populações em situação de vulnerabilidade. | 59 |
2.2 - Ações e estratégias de acolhimento às populações em minoria. | 32 |
2.3 - Integração da APS com o território. | 100 |
2.4 - Ações de Saúde Mental. | 86 |
3.1 - Atenção Integral da Saúde da Criança. | 65 |
3.2 - Atenção Integral da Saúde dos Adolescentes e Jovens. | 22 |
3.3 - Atenção Integral da Saúde da Mulher. | 80 |
3.4 - Atenção Integral da Saúde do Homem. | 20 |
3.5 - Atenção Integral da Saúde da Pessoa Idosa. | 37 |
4.1 - Alimentação Adequada e Saudável. | 33 |
4.2 - Atividades Físicas. | 30 |
4.3 - Enfrentamento do Uso do Tabaco e seus Derivados. | 16 |
4.4 - Enfrentamento do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas. | 9 |
Fonte – Ministério da Saúde/SAPS/eventos
Quadro 2 - Quantitativo por estado/região
UF | Estado | Nº Exp. Estado | Região | Exp. Região |
DF | DISTRITO FEDERAL | 26 | CENTRO-OESTE | 114 – 9,90% |
GO | GOIÁS | 23 | ||
MS | MATO GROSSO DO SUL | 25 | ||
MT | MATO GROSSO | 40 | ||
AL | ALAGOAS | 15 | NORDESTE | 336 – 29,19% |
BA | BAHIA | 37 | ||
CE | CEARÁ | 134 | ||
MA | MARANHÃO | 22 | ||
PB | PARAÍBA | 23 | ||
PE | PERNAMBUCO | 60 | ||
PI | PIAUÍ | 19 | ||
RN | RIO GRANDE DO NORTE | 10 | ||
SE | SERGIPE | 16 | ||
AC | ACRE | 0 | NORTE | 83 – 7,21% |
AM | AMAZONAS | 29 | ||
AP | AMAPÁ | 5 | ||
PA | PARÁ | 37 | ||
RO | RONDÔNIA | 1 | ||
RR | RORAIMA | 5 | ||
TO | TOCANTINS | 6 | ||
ES | ESPÍRITO SANTO | 52 | SUDESTE | 365 – 31,71% |
MG | MINAS GERAIS | 107 | ||
RJ | RIO DE JANEIRO | 58 | ||
SP | SÃO PAULO | 148 | ||
PR | PARANÁ | 73 | SUL | 253 – 21,98% |
RS | RIO GRANDE DO SUL | 82 | ||
SC | SANTA CATARINA | 98 |
Fonte – Ministério da Saúde/SAPS/eventos
