Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023
Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 634, de 22 de maio de 2023
Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS no 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Portaria GM/MS Nº 606, de 15 de maio de 2023
Dispõe sobre os municípios que fazem jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS no 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - APS, no terceiro quadrimestre financeiro do ano de 2022.
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Portaria GM/MS Nº 598, de 12 de maio de 2023
Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
A Área Técnica responsável pelos caso de Meningite divulga o Informe Epidemiológico Doença Meningocócica- SES_/ PE, referente à SE 20/23.
Data de publicação: 23/05/2023
Serão destinados mais de R$ 870 milhões para estados e municípios custearem as equipes em 2023. A eMulti ampliará o acesso à saúde para mais de 85 milhões de brasileiros na Atenção Primária
Foto: Rodrigo Nunes/MS
O cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do SUS, volta a ser prioridade do Ministério da Saúde. Com investimento de mais de R$ 870 milhões em 2023, a pasta retoma o custeio de equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas como nutricionistas, fisioterapeutas, pediatras, psicólogos, ginecologistas e farmacêuticos. A eMulti, lançada nesta segunda-feira (22), fortalece o cuidado multidisciplinar com o aumento do valor do repasse aos estados e municípios para o custeio das equipes e novas especialidades, com a inclusão de cardiologistas, dermatologistas, endocrinologistas, infectologistas e hansenologistas. Assim, o Governo Federal amplia o acesso à saúde, à prevenção de doenças e diagnósticos para mais de 85 milhões de brasileiros.
Esse atendimento era garantido pelo Núcleo de Apoio à Saúde (Nasf), criado em 2008, mas foi desmontado pela última gestão. A falta de financiamento do último governo para que estados e municípios pudessem manter as equipes organizadas e funcionando causou desassistência, principalmente nas regiões mais vulneráveis do Brasil. Com a reconstrução e reformulação dessa estratégia, agora chamada de eMulti, a expectativa é que 4 mil equipes multiprofissionais voltem a se organizar e prestar esse atendimento em todo país.
"O eMulti retoma, inova e fortalece o cuidado multiprofissional na Atenção Primária, a partir da experiência do Nasf que era parte estruturante do SUS. Essa retomada é uma das prioridades para saúde no governo do presidente Lula, além de ter sido uma demanda de gestores municipais e estaduais. Estamos reconstruindo a assistência, o cuidado integral, resgatando o acesso à saúde dos brasileiros", reforçou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.
A retomada das equipes multiprofissionais é fundamental para assegurar o cuidado integral da população, aumentando a resolutividade dos problemas de saúde na Atenção Primária, já que os brasileiros terão acesso aos atendimentos especializados nas Unidades Básicas de Saúde.
“Estamos criando teias de cuidado, microrredes territoriais, otimizando estruturas e simplificando a organização e o acesso no SUS. Essa estratégia se reproduz em pequenos, médios e grandes municípios, pois a base é o território mínimo de um conjunto de equipes de saúde da família. Onde houver uma ou mais equipes de saúde da família, poderemos ter uma equipe multiprofissional vinculada. O desenho é adaptável a diversas dimensões e irá transformar o território do município num espaço de cuidado integral à saúde do povo”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.
De acordo com a portaria publicada nesta segunda (22), que estabelece as diretrizes para custeio e implantação das equipes, as eMulti serão classificadas em 3 modalidades de acordo com a carga horária, vinculação e composição profissional. Os repasses mensais do Ministério da Saúde para custeio dessas equipes variam entre R$ 12 mil e R$ 36 mil. O custeio também poderá variar de acordo com indicadores de desempenho de cada localidade.
Muitos municípios, mesmo com a desestruturação dessa estratégia no último governo, mantiveram as equipes multiprofissionais funcionando. Agora, com a retomada do investimento, essas equipes poderão ser reorganizadas.
Confira os profissionais que poderão ser incluídos nas equipes:
Ascom/MS
Data de publicação: 23/05/2023
Novo edital com 5.970 vagas traz oportunidade de qualificação profissional, como mestrado e pós-graduação
Foto: Bruno Cassiano/MS
O Ministério da Saúde realizou, nesta segunda-feira (22), a Oficina de Mestrado Profissional Mais Médicos. O evento reuniu representantes das instituições que compõem o Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAÚDE), e da Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família (RENASF), para discutir a proposta da trilha formativa dos profissionais do programa.
A qualificação em Saúde da Família é uma estratégia de formação que visa atender à expansão da pós-graduação, bem como a educação permanente de profissionais de saúde com base na consolidação de conhecimentos relacionados a¿ Atenção Primária em Saúde.
De acordo com a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, a qualificação no âmbito do Programa Mais Médicos é mais um resultado positivo em prol da educação permanente. “Precisamos mapear e levantar todas possibilidades de mestrado profissional; deixar claro todos os critérios e pensar numa formação com qualidade e cuidado, oferecendo melhores oportunidades ao profissional da saúde e, assim, quem ganha é a população”, pontuou.
Segundo o diretor de Programas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, o mestrado faz parte da reformulação do Mais Médicos, que objetiva ser mais atrativo aos profissionais do país, aumentando o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso. “Esse processo formativo é fundamental para fortalecer e ampliar a Atenção Primária no Sistema Único de Saúde”, declarou.
A partir das sugestões e discussões realizadas, será elaborado um relatório com os encaminhamentos para a próxima oficina, na qual serão definidas as ofertas educacionais.
Estiveram presentes, ainda, integrantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP).
Diretrizes para qualificação profissional
Na última quinta-feira (18), o Ministério da Saúde publicou uma portaria interministerial que regulamenta e define diretrizes para a qualificação profissional dos participantes do Mais Médicos. O documento, elaborado em parceria com o Ministério da Educação, destaca o papel do programa em aperfeiçoar os profissionais na Atenção Primária à Saúde que atuam, principalmente, nas regiões mais vulneráveis do país, com a oferta de cursos pós-graduação, especialização e mestrado para os médicos participantes.
Novo edital do Mais Médicos
As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil.
O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.
Como se inscrever e critérios de alocação nos municípios
Para se inscrever, o profissional deve acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas entre os dias 26 e 31 de maio, pelo endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br. Após a validação da inscrição, de 1 a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.
Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.
De: ASCOM/MS
Data de publicação: 22/05/2023
Chamamento traz oportunidade de qualificação profissional, como mestrado e pós-graduação. Os participantes podem receber até R$475 mil de incentivo para atuação em regiões vulneráveis
Foto: Alejandro Zambrana/MS
As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da sexta-feira (26), com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis.
Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de maio e a previsão é que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho.
Para o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, as novidades incorporadas pelo Mais Médicos este ano buscam atrair e valorizar o profissional que participa do programa e, assim, garantir o cuidado da população e das comunidades. “O novo Mais Médicos está ofertando quase 6 mil vagas no programa e quem participa tem a chance de garantir a formação em Medicina de Família e Comunidade. Nosso objetivo é que os profissionais com registro no Brasil ocupem as vagas que estão sendo ofertadas e por isso pensamos em tantas estratégias de incentivo”, reforça.
Além da oportunidade de qualificação, todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa e, aqueles que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulenrabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior.
Atualmente, mais de 8 mil médicos atuam no Programa Mais Médicos e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de 1.000 vagas inéditas para Amazônia Legal. Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulenerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária.
A expectativa do Governo Federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS. Confira o cronograma e o índice de vulnerabilidade social dos municípios.
Como vai funcionar a qualificação e os incentivos no Mais Médicos
O Governo Federal reformulou o Mais Médicos para torná-lo mais atrativo aos profissionais do país e aumentar o tempo de permanência no programa, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso que historicamente sofrem com a falta de médicos. Uma das novidades é a oportunidade de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.
A Portaria Interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira (18), define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço. Serão 44 horas de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento lato ou stricto senso, sendo 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais e oito horas para atividades de formação.
Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcional ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses no programa, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber até R$ 475 mil de incentivos.
Além disso, aqueles que se tornarem mães durante o período de atuação no programa terão direito a licença maternidade de seis meses, com complemento do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa do Mais Médicos. O mesmo benefício se estenderá aos médicos que se tornarem pais, com direito a 20 dias de licença.
O novo edital modificou o tempo de atuação dos profissionais de três para quatro anos, podendo ser prorrogáveis por igual período.
Como se inscrever e critérios de alocação nos municípios
Para se inscrever, basta que o profissional acesse o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre os dias 26 e 31 de maio, por meio do site oficial do programa. Após a validação da inscrição, de 01 a 05 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência.
Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. E, para desempate, terão prioridade os candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, os com maior tempo de formado e os de maior idade.
Estudos apontam melhoria na assistência à população
Desde a implantação do Mais Médicos, o Brasil apresentou melhorias no atendimento prestado na atenção primária nas regiões de difícil acesso, extrema pobreza e de alta vulnerabilidade. Um estudo elaborado pela Rede Observatório do Programa Mais Médicos revela que entre 2013 e 2015, o número de consultas em regiões com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor.
Levantamento realizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também reforça a importância do programa, que reduziu as internações por complicações de diabetes e hipertensão em todo o país, nos anos de 2014 e 2015. Antes do Mais Médicos, por exemplo, cerca de 1,2 mil municípios enfrentavam escassez de profissionais (equivalente a 21,6% do total de municípios brasileiros). No entanto, após dois anos da criação do programa o número de regiões com essa dificuldade caiu para 777 (cerca de 14%).
As melhorias também alcançaram os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) que garantiram a presença do profissional médico nas equipes que atuavam com as comunidades.
Confira as vagas disponíveis por região e por estado:
REGIÃO | VAGAS PARA MÉDICOS |
|---|---|
CENTRO-OESTE | 383 |
NORDESTE | 1.250 |
NORTE | 1.471 |
SUDESTE | 1.787 |
SUL | 1.079 |
Total Geral | 5.970 |
UF | VAGAS PARA MÉDICOS |
|---|---|
AC | 56 |
AL | 35 |
AM | 475 |
AP | 67 |
BA | 278 |
CE | 307 |
DF | 52 |
ES | 135 |
GO | 188 |
MA | 246 |
MG | 371 |
MS | 52 |
MT | 91 |
PA | 590 |
PB | 53 |
PE | 166 |
PI | 66 |
PR | 327 |
RJ | 253 |
RN | 70 |
RO | 73 |
RR | 164 |
RS | 541 |
SC | 211 |
SE | 29 |
SP | 1.028 |
TO | 46 |
Total Geral | 5.970 |
Entenda os incentivos para os profissionais do Mais Médicos
O QUE É | COMO ERA | COMO FICA |
|---|---|---|
Licença-maternidade | Deixa de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber auxílio do INSS | Receberá a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses |
Licença-paternidade | Sem previsão de afastamento durante esse período | Receberá a bolsa durante o período de até vinte dias |
Incentivo de fixação (ao permanecer pelo menos 36 meses) | Não há | Poderá receber adicional de R$ 60 mil (10% do total das bolsas recebidas no período) a R$ 120 mil (20%) a depender da vulnerabilidade do município. |
Incentivo de fixação para médico do FIES | Não há | Poderá receber adicional de R$ 238 mil (40% da quantia a ser recebida no período) a R$ 475 mil (80%) a depender da vulnerabilidade do município Será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses |
Tempo de Participação no Programa | Ciclo de três anos, prorrogável por igual período | Ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período |
Oferta Educacional | Especialização | Especialização, Mestrado ou Aperfeiçoamento |
Texto de: Ascom/MS
Data de publicação: 19/05/2023
Principais agressores são familiares e conhecidos, especialmente do sexo masculino. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um boletim epidemiológico com dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. A publicação do documento marca a participação da Pasta da Saúde em uma iniciativa interministerial e intersetorial do governo federal, com 18 ações relacionadas ao tema.
Em evento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Neste dia nacional de luta, quero dizer que o meu governo reconhece o trabalho de cada uma e de cada um de vocês que lutam para combater esse crime condenável. O Brasil será o país que protegerá cada criança e cada adolescente de qualquer de abuso”, disse o presidente Lula.
De acordo com o boletim, no período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.
Ainda segundo o material, a residência das vítimas é o local de ocorrência de 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos de idade e de 63,4% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% das agressões contra crianças e 58,4% das agressões contra adolescentes nessas faixas etárias.
A maioria dos agressores são do sexo masculino, responsáveis por mais de 81% dos casos contra crianças de 0 a 9 anos e 86% dos casos contra adolescentes de 10 a 19 anos. As vítimas são predominantemente do sexo feminino: 76,9% das notificações de crianças e 92,7% das notificações de adolescentes nessas faixas etárias ocorreram entre meninas. No entanto, segundo o boletim epidemiológico, pode existir um sub-registro dos casos entre meninos, devido a fatores como estereótipo de gênero ou a crença de que os meninos não vivenciam a violência.
A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada das vítimas ao Sistema Único de Saúde. Diante desse contexto, o documento do Ministério da Saúde destaca a importância dos profissionais da APS para o reconhecimento dos sinais de violência e dos fatores de risco, visando identificar e prevenir as agressões contra meninas e meninos.
Ministério da Saúde
Data de publicação: 18/05/2023
Meta deste ano é aumentar o volume de doações para atender 60% dos recém-nascidos que precisam. Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo
Foto: Walterson Rosa/MS
Recém-nascidos prematuros e de baixo peso têm mais chances de recuperação e de uma vida mais saudável quando têm acesso ao leite humano. Para sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação, o Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Doação de Leite Humano. Com o tema “Um pequeno gesto pode alimentar um grande sonho. Doe leite materno”, a ação busca estimular mulheres que amamentam e podem doar seu leite a adotar este ato que salva vidas.
A campanha marca do Dia Nacional de Doação do Leite Humano, no dia 19/05, e cuja semana é celebrada mundialmente. A meta do Ministério da Saúde para este ano é ampliar as doações para atender, pelo menos, 60% da demanda por leite humano, o equivalente a uma coleta total de 245,7 mil litros. No ano passado, 197 mil mulheres doaram leite, com volume total de 234 mil litros coletados. Com isso, após o processamento do leite doado, 222 mil recém-nascidos foram beneficiados.
O leite humano é capaz de reduzir em até 13% a mortalidade de crianças menores de 5 anos por causas evitáveis. Este é o melhor alimento para os recém-nascidos, pois traz em sua composição proteção imunológica contra doenças infecciosas e também atua no desenvolvimento afetivo e psicológico. A taxa de prematuridade no país foi de aproximadamente 12% entre 2021 e 2022, de acordo com dados preliminares do Sistema de Monitoramento de Nascidos Vivos (SINASC).
Rede brasileira de banco de leite humano é referência mundial
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta qualidade e tecnologia. São 227 bancos de leite humano e 240 postos de coleta distribuídos em todos os estados brasileiros.
A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e atualmente integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC). Além de englobar ações de coleta, processamento e distribuição de leite, os bancos de leite humano e postos de coleta oferecem acolhimento e prestam assistência a mulheres, crianças e famílias na prática do aleitamento materno.
Qualquer quantidade de leite doado salva vidas
Qualquer quantidade de leite materno é importante e pode ser doada. Um pote de 200 ml pode alimentar até 10 bebês prematuros ou de baixo peso. Por diversas razões, nem todas as mulheres podem amamentar seus bebês, mas toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano. Para doar, é preciso ser saudável e não estar usando nenhum medicamento que interfira na amamentação.
Para encontrar o banco de leite humano mais próximo, basta ligar no telefone 136 ou acessar o site da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
Dia Nacional de Doação do Leite Humano
O Ministério da Saúde veicula, anualmente, campanha publicitária para incentivar a doação de leite humano. A ação acontece na semana do dia 19 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Doação do Leite Humano. A data foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 13.227 de 2015.
Ascom/MS
Data de publicação: 16/05/2023
Os gestores estão convidados a responder o questionário online de avaliação do PMpB pelo e-Gestor AB
Foto: Reprodução
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) do Ministério da Saúde (MS) disponibilizou uma pesquisa online para avaliação do desenvolvimento do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), com prazo de resposta até o dia 08 de julho de 2023. É importante que todos os gestores municipais de saúde que contam com médicos participantes do PMpB em seus respectivos municípios realizem a avaliação disponibilizada no e-Gestor Atenção Básica, por meio do link: https://sisaps.saude.gov.br/avaliacaomedicospelobrasil/.
A avalição está estruturada em questões que tratam sobre as obrigações municipais com relação à adesão ao programa; ao desempenho dos médicos participantes do PMpB; ao cumprimento das atribuições da Adaps e ao desenvolvimento da tutoria clínica pelos contratados da Adaps.
O PMpB foi instituído em 2019 e é executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) sob a orientação técnica e a supervisão do MS. Vale ressaltar que o Ministério da Saúde tem como uma das obrigações supervisionar, no que lhe couber, a gestão da Adaps, nos termos da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019 e no Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020. Sendo, assim, responsável pela avaliação periódica dos serviços prestados e dos resultados alcançados com a execução do contrato de gestão celebrado com a Adaps, para aferição de seu desempenho na execução do Programa Médicos pelo Brasil.
Caso tenha dúvida sobre como acessar o questionário, consulte o manual com o passo a passo.
Nucom Saps/MS
Data de publicação: 16/05/2023
A solicitação de credenciamento foi desabilitada no portal de serviços do DATASUS em razão de uma atualização de segurança
Imagem: Reprodução Sisaps
Com a disponibilização da nova versão do e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS Ver.5.1.16), o Ministério da Saúde (MS) retoma a integração do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) com o sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS), permitindo a consulta e sincronização dos dados cadastrais dos cidadãos pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A atualização do e-SUS APS traz a necessidade de efetuar o login por meio do acesso único do Governo Federal, gov.br, fornecendo mais segurança para o sistema.
A solicitação de credenciamento do serviço de integração do e-SUS APS com o CadSUS foi desabilitada no portal de serviços do DATASUS em razão de uma atualização de segurança. Para os municípios que não solicitaram o credenciamento para o serviço de integração, está em desenvolvimento na plataforma e-Gestor Atenção Básica um novo fluxo de solicitação de credencial. Esse serviço estará disponível a partir de junho de 2023.
As UBS que já tinham integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), via Conecte SUS Profissional, não será necessário fazer nova solicitação de credenciamento, pois, as credenciais foram atualizadas automaticamente.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato por meio dos canais: Sistema e-SUS APS (http://esusaps.bridge.ufsc.br/) e e-Gestor AB (https://webatendimento.saude.gov.br/faq/saps).
Nucom Saps/DATASUS/MS
Data de publicação: 12/05/2023
Profissionais de todo o País podem participar após a realização de cadastro e matrícula dentro do prazo estabelecido
Foto: UnaSUS
Três cursos gratuitos para formação de profissionais da enfermagem somam 70 mil vagas na plataforma UNA-SUS. Por serem ofertadas online, as ofertas educacionais oportunizam a participação de profissionais alocados em todo o território nacional. Os conteúdos possuem enfoque prático, baseado na rotina dos profissionais de saúde e em suas reais necessidades. Para participar, é necessário fazer cadastro e matrícula dentro do prazo estabelecido.
Situações Clínicas Comuns na Atenção Primária à Saúde – Enfermagem
A oferta educacional, com carga horária de 45 horas, fica com as inscrições abertas até 31 de julho. O objetivo é proporcionar aos profissionais de saúde o aprimoramento em situações clínicas comuns na Atenção Primária à Saúde. A capacitação é de autoaprendizagem e oportuniza a formação por meio de casos clínicos interativos, que enfocam o desenvolvimento do raciocínio clínico e o aprofundamento dos conhecimentos em diferentes grupos populacionais.
Situações Clínicas Comuns na Atenção Primária à Saúde II – Enfermagem
Com carga horária de 45 horas, este curso também fica com matrículas abertas até 31 de julho. A formação reforça a importância da Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do SUS. A APS integra as ações preventivas e curativas, tanto individual quanto coletivamente, de forma que os princípios de universalidade, integralidade e equidade da atenção sejam garantidos. Considerando a importância e amplitude das ações e, principalmente, a demanda dos profissionais de saúde, essa habilitação propõe qualificar a abordagem à mulher na prevenção do câncer de colo uterino e mamas, no pré-natal de baixo risco, entre outras.
A Enfermagem no Contexto das Hepatites Virais
As inscrições ficam abertas até 29 de novembro. A carga horária é de 40 horas. O trabalho dos enfermeiros na atenção às hepatites virais é fator fundamental para o enfrentamento e combate dessas doenças. Nesse curso, os enfermeiros serão apresentados a conceitos e elementos que subsidiarão suas práticas, a partir da determinação social do processo saúde-doença nos grupos sociais de seus territórios de atuação.
Agenda internacional
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, está representando o Brasil em missão internacional nos Estados Unidos. Entre as agendas, juntamente com a secretária, o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães, participou de um evento comemorativo ao Dia Internacional da Enfermagem, à convite da Organização Pan-Americana da Saúde, integrando a mesa de discussão ‘Ampliação da Disponibilidade de Profissionais de Enfermagem e o Papel das(os) Enfermeiras(os) em Populações Vulneráveis e Negligenciadas’.
A Opas/OMS propõe aos Estados Membros a discussão sobre a disponibilidade, a capacidade, o mercado de trabalho e a regulação de enfermeiros qualificados, com a finalidade de ampliar o acesso aos serviços primários de saúde e a cobertura das populações da Região das Américas, principalmente aquelas que vivem em condições de vulnerabilidade.
Ascom/MS
Data de publicação: 11/05/2023
Novidade já está disponível na versão 5.1 do PEC e facilitará o acompanhamento de pessoas com doses em atraso em todo o território nacional
Imagem: Manual e-SUS
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) agora conta com uma nova ferramenta: a Busca Ativa de Vacinação. A versão 5.1 do sistema disponibiliza para os trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) os dados vacinais dos cidadãos cadastrados, de modo a facilitar a coordenação do cuidado e o acompanhamento da aplicação de doses.
Nessa perspectiva, as equipes terão subsídios para planejar ações e traçar estratégias com o objetivo de melhorar a vacinação da população. O novo módulo facilita o trabalho de gestores e equipes para identificar e acessar usuários que precisam atualizar suas vacinas quando houver necessidade - o que pode incluir ligações, mensagens, visitas a residências, etc. “No caso da aplicação de vacinas, a busca ativa se torna imprescindível nesse momento de queda das coberturas vacinais, uma vez que os profissionais de saúde devem ir ao encontro da população e identificar suas pendências”, explica o coordenador de Apoio à Imunização e Monitoramento das Coberturas Vacinas na Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ricardo Gadelha.
Os relatórios gerados a partir da ferramenta respondem a uma demanda de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), já que os municípios apontavam a dificuldade de realizar a busca ativa por não haver instrumentos específicos para identificar as pessoas alvo para a vacinação ou aquelas que estavam com a situação vacinal pendente.
Como funciona
No PEC 5.1, os usuários são separados em duas categorias:
Por fazer parte da Estratégia de Saúde da Família, a busca ativa mostrará apenas os usuários cadastrados na equipe, pois são pessoas do território, as quais a equipe tem vínculo e possibilidade de fazer intervenções de saúde. Vale lembrar que, como ocorre com os demais relatórios do PEC 5.1, a atualização da Busca Ativa de Vacinação ocorre na medida em que os profissionais de saúde alimentam os dados no sistema. Confira o passo a passo para utilizar a nova ferramenta.
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é um dos softwares de coleta de dados da Estratégia e-SUS APS, que contam com várias ferramentas que apoiam tanto o processo de trabalho das equipes, quanto os gestores locais e municipais. A Estratégia e-SUS APS tem também aplicativos que integram dados com o PEC, como o e-SUS Vacinação, aplicativo que permite os registros das doses em tablets ou celulares, sem necessidade de internet no momento do cadastro. Acesse aqui os softwares e apps.
Carolina Sampaio/Saps/MS
Portaria GM/MS Nº 576, de 5 de maio de 2023
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.
Acesse a portaria na íntegra clicando aqui.
Data de publicação: 10/05/2023
Ferramenta permite realização de análises dos indicadores por ano, capitais, região, sexo, faixa etária e escolaridade
Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde disponibilizou um Painel analítico com dados da série histórica do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2006 a 2021. A plataforma IVIS proporciona a realização de análises dos indicadores monitorados pelo inquérito por meio da desagregação por ano, por capitais, região, sexo, faixa etária e escolaridade.
Na ferramenta, os interessados podem realizar consultas sobre dados de nascimentos e óbitos em todo território nacional, verificar o panorama da situação epidemiológica de agravos em saúde na sua cidade e conferir os indicadores monitorados pelo sistema Vigitel.
O painel também oferece acesso à nova versão do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, informações sobre a Covid-19 e acesso ao repositório de materiais produzidos pela Unidade Técnica de Vigilância em Anomalias Congênitas do Ministério da Saúde. A gestão do sistema acontece no Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Ascom/MS
Data de publicação: 08/05/2023
Medida torna o atendimento odontológico obrigatório e um direito de todos. O Brasil Sorridente, iniciativa para combater dificuldade de acesso em regiões vulneráveis, volta a ser prioridade
Foto: Walterson Rosa/MS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a proposta de lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais.
O presidente Lula reforçou que o programa ainda precisa garantir dentistas nas salas de aula, para atender às crianças. “Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui 20 ou 30 anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, sustentou.
Ampliação do atendimento
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que alguns credenciamentos estavam há mais de quatro anos aguardando para serem realizados, em razão da política de desmonte do governo anterior. “A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS, então hoje estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e cidadania. Gente quer sorrir! Por isso sorrimos também e sorrimos aqui, junto com o Zé Gotinha, pela retomada do programa”, declarou.
Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.
As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
Brasil Sorridente
Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente busca garantir acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios. As principais diretrizes do programa são baseadas no direito de todos os brasileiros à um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania.
Para Eunice Pereira dos Santos, que é paciente da dentista Jeovânia na Clínica da Família do Recanto das Emas (DF) há mais de oito anos, a vida depois do tratamento dentário mudou completamente. “Não tem nada melhor do que poder sorrir. Não tem nada melhor que poder me alimentar sem sentir dor. E hoje eu tenho isso por causa do acompanhamento contínuo que faço com o Brasil Sorridente”, disse.
A auxiliar de cozinha contou que antes só ia ao dentista quando passava uma carreta da saúde no bairro ou quando sentia muita dor. “Por causa disso, perdi vários dentes e hoje uso prótese móvel, mas desde que comecei o acompanhamento na Clínica da Família, consegui manter muitos dos meus dentes de cima e trato a minha sensibilidade a cada quatro ou seis meses”, contou Eunice durante o evento, sorrindo.
Antes da saúde bucal ser considerada prioridade pelo governo do presidente Lula em 2004, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração dentária. Com o programa, o SUS alterou a rota para promoção da saúde bucal, o atendimento preventivo e a recuperação e tratamento especializado.
A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Confira as habilitações de novas equipes e serviços de saúde bucal por estado:
Ascom/MS
