Portaria GM/MS Nº 634, de 22 de maio de 2023
Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS no 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
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