Portaria

Portaria GM/MS Nº 700, de 7 de junho de 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

Portaria Nº 598

Portaria GM/MS Nº 598, de 12 de maio de 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria Nº 490

Portaria GM/MS Nº 490, de 17 de abril de 2023

Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS no 2.103, de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS no 1.105, de 15 de maio de 2022.

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Portarias

Portaria GM/MS Nº 460, de 12 de abril de 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

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Portaria GM/MS Nº 461, de 12 de abril de 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

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Portaria Nº 454

Portaria GM/MS Nº 454, de 11 de abril de 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

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Portaria Nº 453

Portaria GM/MS Nº 453, de 10 de abril de 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria Nº 4.685

Portaria GM/MS Nº 4.685, de 29 de dezembro de 2022

Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria Nº 4.707

Portaria GM/MS Nº 4.707, de 29 de dezembro de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria Nº 4.223

PORTARIA GM/MS Nº 4.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portarias

Portaria GM/MS Nº 3.946, de 8 de novembro de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria GM/MS Nº 3.953, de 8 de novembro de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria GM/MS Nº 3.954, de 8 de novembro de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria GM/MS Nº 3.969, de 10 de novembro de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria Nº 3.258

Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.

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Portarias

Divulgamos algumas portarias de descredenciamento/cancelamento de adesão:

Portaria GM/MS Nº 1.307, de 30 de maio de 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

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Portaria GM/MS Nº 1.309, de 30 de maio de 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

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Portaria GM/MS Nº 1.328, de 31 de maio de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria GM/MS Nº 1.390, de 09 de junho de 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portarias

Divulgamos as seguintes portarias de descredenciamento de equipes e/ou serviços:

Portaria Nº 689

Altera o Anexo da Portaria GM/MS no 539, de 15 de março de 2022, para inclusão e exclusão de municípios e de quantitativo de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais com registro irregular no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por inobservância aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE, descredenciadas por município.

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Portaria Nº 773

Suspende na parcela março de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

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Portaria Nº 776

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

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Portaria Nº 966

Descredencia equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

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Portaria Nº 539

Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária de 40 horas semanais com registro irregular no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES por inobservância aos critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE.

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Portarias

Divulgamos as seguintes portarias:

Portaria Nº 1608

Descredencia equipes de Saúde Bucal - eSB com ausência de registro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.

Portaria Nº 44

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria Nº 45

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.

Portaria Nº 46

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal - eSB.

Portaria Nº 2.085

Descredencia Equipes de Saúde Bucal (eSB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

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Portaria Nº 1.446

Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

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Portaria Nº 1.384

Descredencia Equipes de Saúde da Família (eSF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

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Portaria Nº 1.397

Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

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Portaria Nº 1.725

Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela;

Considerando Portaria nº 703/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as Seções V do Capítulo I Dos Profissionais que atuam a Atenção Básica do Título II Do Custeio Da Atenção Básica da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

e Considerando a necessidade de monitoramento da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam descredenciados os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos Municípios descritos nos anexos a esta Portaria, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO OCCHI

ANEXO

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