Saúde comemora 20 anos de reforma do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil
Data de publicação: 06/04/2021
Lei que mudou a condução na assistência à pessoas com transtornos mentais completa duas décadas e vem balizando a Política Nacional de Saúde Mental desde 2001
Hoje, 06 de abril, é um dia histórico para a saúde mental no Brasil. Há 20 anos, era instituída a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial na indução de mudanças nos paradigmas de assistência psiquiátrica e na garantia de direitos à população.
De acordo com a lei, todas as pessoas que possuem transtornos mentais ou problemas e necessidades em decorrência do uso de drogas têm direito a ter acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma adequada às suas necessidades, bem como serem tratadas com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Além disso, essas pessoas passaram a ser protegidas contra qualquer forma de abuso e exploração, tendo garantia de sigilo nas informações prestadas a respeito de sua doença e com direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de uma possível hospitalização involuntária. Os pacientes podem ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e devem receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
De acordo com o coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon Ribeiro, os direitos estabelecidos pela Lei são fundamentais, pois têm balizado as práticas da atenção e da organização da rede de saúde mental no país, de forma a garantir o melhor tratamento no SUS de acordo com as necessidades de cada paciente. ”Continuaremos lutando para uma saúde mental mais inclusiva, e uma rede de atenção psicossocial fortalecida, ampliada e dando conta de todos os problemas de saúde mental que a nossa população apresenta e tanto necessita”, defendeu.
ASSISTÊNCIA
A assistência às pessoas com transtornos mentais é ofertada de forma integral e gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil, conforme a necessidade de cada caso. Entre os serviços de referência para acompanhamento, estão os 42 mil postos de saúde da Atenção Primária e os 2.749 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que ofertam acolhimento e tratamento à pessoa com transtorno mental e seus familiares – nesses serviços o cidadão é atendido e, caso seja necessário, é encaminhado para outro serviço especializado.
O Ministério da Saúde reforçou o atendimento em saúde mental durante a pandemia da Covid-19. Foram disponibilizados mais de R$ 65 milhões para abertura de novos CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e Serviços Hospitalares de Referência. Também foram investidos mais de R$ 99 milhões para ampliar e qualificar o atendimento prestado nos CAPS. Além disso, R$ 650 milhões foram liberados para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados para transtornos mentais.
Atualmente, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também conta com 797 Residências Terapêuticas; 70 Unidades de Acolhimento (adulto e infantojuvenil); 1.802 leitos de saúde mental em hospitais gerais; 13.888 leitos em hospitais psiquiátricos, 61 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental e 144 Consultórios na Rua.
Por Agência Saúde
