DAB emite nota técnica em complemento à Portaria 1.131/2014
12/06/2014
O Departamento de Atenção Básica emitiu Nota Técnica que detalha a Portaria nº1131, de 23 de maio de 2014, responsável por disciplinar o repasse do Piso de Atenção Básica Variável (PAB-Variável) aos Municípios e Distrito Federal nos casos em que não foram cadastrados profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
A Portaria dispõe os prazos para cadastramento dos profissionais oriundos do Mais Médicos, abrangendo a competência abril de 2014 a agosto do mesmo ano, além dos valores por equipe.
O documento destaca, ainda, que os municípios que tenham médicos do Mais Médicos acima das equipes credenciadas, terão credenciamento automático pelo MS via Portaria após a inserção no SCNES. O credenciamento dessas equipes visa à expansão do número de Equipes de Saúde da Família.
