PORTARIA Nº 1.236, DE 6 DE JUNHO DE 2014
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número
de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes
Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos
repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica,
instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de
2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo
monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para
Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de
profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes
ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes Saúde Bucal e de Agentes
Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2014, dos
municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES,
relacionados no anexo a esta Portaria.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO
ANEXO
|
UF
|
CODIGO
|
MUNICÍPIO
|
ESF
|
ESB1
|
ESB2
|
ACS
|
|
PE
|
2600401
|
AGUA PRETA
|
0
|
1
|
0
|
0
|
|
PE
|
2601607
|
BELEM DE SAO FRANCISCO
|
1
|
0
|
0
|
8
|
|
PE
|
2607208
|
IPOJUCA
|
1
|
1
|
0
|
5
|
|
PE
|
2607752
|
ITAPISSUMA
|
1
|
1
|
0
|
5
|
|
PE
|
2607901
|
JABOATAO DOS GUARARAPES
|
0
|
0
|
0
|
5
|
|
PE
|
2608057
|
JATOBA
|
1
|
1
|
0
|
7
|
|
PE
|
2611606
|
RECIFE
|
1
|
1
|
0
|
7
|
|
PE
|
2611705
|
RIACHO DAS ALMAS
|
0
|
1
|
0
|
0
|
|
PE
|
2612604
|
SANTA MARIA DA BOA VISTA
|
0
|
1
|
0
|
0
|
|
PE
|
2613909
|
SERRA TALHADA
|
1
|
1
|
0
|
5
|
|
PE
|
2615508
|
TRACUNHAEM
|
2
|
2
|
0
|
12
|
