Altera as Portarias de Consolidação no 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.
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