Estratégias para fortalecimento da Atenção Primária
Data de publicação: 20/04/2020
Ampliação do acesso, melhoria na qualidade da assistência e suporte clínico estão entre as pautas prioritárias
Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) voltou suas ações para o enfrentamento do novo coronavírus junto com o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE-COVID-19), principalmente para nortear a atuação do Ministério da Saúde (MS) quanto à emergência de saúde pública no âmbito da Atenção Primária.
Antes mesmo de ser confirmado o primeiro caso no Brasil, a Saps foi a responsável pela organização de diretrizes para o funcionamento do primeiro nível de atenção, que representa o primeiro contato das pessoas com o Sistema Único de Saúde (SUS). A Estratégia Saúde da Família é o serviço mais capilarizado da rede, coordenando o cuidado e a oferta integral de ações que resolvem pelo menos 80% dos problemas de saúde das pessoas.
Na Atenção Primária, é possível identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, resolver grande parte dos casos da infecção que apresentam curso leve e inibir a ida desnecessária das pessoas a serviços de urgência e hospitais. Além disso, ações de prevenção e rastreamento junto a grupos mais vulneráveis são extremamente importantes. É essencial o foco nas populações mais carentes, nos idosos, principalmente naqueles que vivem em instituições de longa permanência, e em portadores de doenças crônicas.
Diante da situação de emergência e do diálogo e da responsabilidade sanitária compartilhada entre os entes federados para estruturação de respostas em tempo oportuno e baseadas nas melhores evidências científicas, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) assinaram nota em que ratificam o desenvolvimento, a publicação e a aplicação dos instrumentos normativos, dos documentos técnicos e das propostas de ações estratégicas que estão também abaixo relacionados:
Portarias
Portaria nº 29, de 16 de abril de 2020, que prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 430, de 19 de março de 2020, que estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Publicação de portaria que estabelece incentivo federal para custeio de Centros de Atendimento Comunitários para a COVID-19, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar as ações de vigilância e assistência das favelas e comunidades de regiões metropolitanas de estados com casos de COVID-19, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Iniciativas para desenvolvimento técnico-científico
Projeto PROADI - SUS para enfrentamento do novo coronavírus, por meio da ampliação do acesso à Atenção Primária à Saúde (Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein (HIAE). NUP: 25000.052233/2020-71
Acordo de Cooperação Técnica/ Ministério da Saúde nº 2/2020 com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para produção de informações sobre saúde no País. NUP: 25000.046547/2020-65
Estratégias para ampliação do acesso e qualificação da assistência
Programa Mais Médicos - Edital Nº 7, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a prorrogação excepcional, por mais 6 (seis) meses, dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil por meio da chamada pública regida pelo Edital SGTES/MS nº 19/2016 13º ciclo, não contemplados no Edital nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que se encontram ativos no programa Mais Médicos, nos termos do art. 3, VII da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Programa Mais Médicos – Edital de Chamamento Público nº 5, de 11 de março de 2020, de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, nos termos do art. 13, §1º, inciso I da Lei nº 12.871/2013, para adesão ao projeto Mais Médicos para o Brasil.
Programa Mais Médicos – Edital Nº 9, de 26 de Março de 2020, que tem por objeto o chamamento público de médicos intercambistas, oriundos da cooperação internacional, indicados no Anexo II do edital (lista está disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br), que atendam aos requisitos do art. 23-A da Lei nº 12.871/2013, acrescido pelo art. 34 da Lei nº 13.958/2019, para manifestarem interesse na reincorporação ao projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo prazo improrrogável de 2 (dois) anos.
Termo de Referência para aquisição emergencial de Teste 2019-nCoV IgG/IgM para ampliação da testagem na população brasileira. NUP: 25000.053581/2020-65
Atendimento remoto
O Telesus foi implementado como serviço de atendimento a distância para todos os cidadãos brasileiros em quatro principais eixos: busca ativa de pessoas vulneráveis, cuidado com a saúde das pessoas em isolamento domiciliar, atendimento a pessoas com sinais e sintomas e atendimento por teleconsulta por meio do 136. Extrato de Contrato Nº 19/2020- NUP: 25000 035465/2020-64, vigência 25/03/2020 a 25/09/2020; Extrato de Contrato Nº 20/2020, vigência 02/04/2020 a 29/09/2020- NUP: 25000.039379/2020-21.
Teleconsulta para profissionais de saúde em risco de transtorno do estresse pós-traumático no contexto da infecção por Sars-CoV-2, por meio de Termo de Execução Descentralizada com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre – RS. NUP: 25000.052451/2020-13
Materiais de apoio técnico
Nota Informativa N. 2/2020 – SAPS sobre a oferta de testes rápidos para COVID-19
Nota Informativa N.4/2020 – SAPS que oferta recomendações de realização de testes rápidos para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2) na população idosa
Procedimento Operacional Padrão (PoP) para isolamento domiciliar
Nota Técnica - Alterações nas regras de atestados e receitas emitidas por meio eletrônico no âmbito da telemedicina
Procedimento Operacional Padrão (PoP) - Idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPI)
Procedimento Operacional Padrão (PoP) - Idosos fora de Instituições de Longa Permanência (ILPI)
Nota Técnica de orientação sobre notificação imediata de casos de síndrome gripal via plataforma do eSUS VE e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados no SIVEP-Gripe
