Municípios começam a receber custeio para informatização da APS
Data de publicação: 17/12/2019
Serão transferidos mais de 23 milhões para 1750 municípios. Com o recurso, mais de 13 mil equipes de Saúde da Família serão beneficiadas
As equipes de Saúde da Família (eSF) que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS, começam a receber o custeio ainda este ano. A Portaria nº3.319, de 13 de dezembro de 2019, homologa a adesão das 13.144 equipes em 1.750 municípios brasileiros. O repasse mensal destinado as primeiras equipes aderidas ao Programa será de mais de R$ 23 milhões.
O Ministério da Saúde analisa os pedidos de custeio à medida que os municípios enviam solicitação pelo sistema de adesão. O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as equipes que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico, e que estejam credenciadas pelo Ministério da Saúde. Saiba como solicitar custeio de informatização aqui.
O Informatiza APS faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS. O programa vai apoiar a informatização das unidades de saúde e a qualificação dos dados da Atenção Primária à Saúde de todo o país. O Programa foi instituído pela Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019.
Projeto Piloto
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto-Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados.
A Portaria nº 3.327, publicada nesta terça-feira (16), homologa a adesão de 306 estabelecimentos da APS ao Projeto Piloto de Informatização em Alagoas. Receberão recurso de implantação 47 municípios do estado, totalizando um repasse de R$ R$ 2,8 milhões. O valor varia conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe.
O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.
