Médicos pelo Brasil é aprovado pelo Congresso Nacional
Data de publicação: 28/11/2019
O programa Médicos pelo Brasil vai ofertar 18 mil vagas em regiões onde há maior carência de médicos no país para ampliar o acesso do cidadão a cuidados básicos em saúde. Texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa vai levar 18 mil médicos a regiões mais carentes do país, além de formar especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Agora, o texto da Medida Provisória enviada pelo Governo do Brasil ao Parlamento segue para sanção presidencial.
“É uma vitória para os brasileiros, principalmente, para o que chamo de ‘Brasil Profundo’, que são aqueles lugares mais distantes, de maior vulnerabilidade social e que, portanto, mais precisam do SUS. O Médicos pelo Brasil é um programa de apoio, suporte e investimento chegando até as pessoas que mais precisam”, comemorou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O programa Médicos pelo Brasil foi lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano, em substituição gradual ao projeto Mais Médicos. Das 18 mil vagas previstas, cerca de 13 mil são em municípios distantes dos centros urbanos ou pequenos, enquanto 5 mil vagas são para as equipes de Saúde da Família que tem parcela significativa de pessoas que recebem benefícios sociais ou ganham até dois salários mínimos de aposentadoria, inclusive em grandes centros urbanos. Além desses, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e comunidades ribeirinhas também foram beneficiados.
Em comparação ao projeto Mais Médicos, a nova estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta desses profissionais em municípios onde há os maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total dessas vagas.
Promoção da saúde e prevenção de doenças
Os serviços da Atenção Primária à Saúde são os locais onde os profissionais do programa Médicos pelo Brasil irão atuar. Este nível de atenção é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), onde as doenças mais frequentes na população são acompanhadas e tratadas. Isso porque, a proximidade das equipes que atuam nestes serviços com a comunidade, permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e intervenções médicas propostas.
Na Atenção Primária é possível resolver até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de encaminhamento aos serviços de emergência, como Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou hospitais. Assim, se evita o surgimento de doenças ou mesmo eventuais complicações.
As equipes de Saúde da Família são formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
18 mil vagas para Médicos pelo Brasil
Para priorizar municípios em regiões mais carentes, o Ministério da Saúde adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Também serão consideradas prioritárias todas as unidades de saúde ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Já municípios intermediários adjacentes e urbanos, principalmente capitais e regiões metropolitanas, receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.
Contratação de médicos
Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório conduzido pela ADAPS (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde. A seleção contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Ao longo dos dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação. O salário passa a ser de R$ 14 mil, com carteira assinada, e, gradativamente, pode chegar a até 31 mil, considerando o tempo de permanência no programa e gratificações por desempenho e por atuação em regiões mais distantes dos centros urbanos, incluindo áreas indígenas.
Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam no programa, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.
Agência Saúde
