Saps libera recurso para custeio de informatização

Data de publicação: 28/11/2019

A adesão ao programa Informatiza APS já pode ser feita pelo e-Gestor de maneira fácil e rápida

O sistema de adesão ao programa que permite solicitar custeio mensal para informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) já está disponível no e-Gestor AB. O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS, e visa informatizar as unidades de saúde de todo o país.

Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.

A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação pelo Ministério da Saúde. O uso de sistema de prontuário eletrônico é recomendado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou outro sistema compatível com o modelo de dados adotado como referência.

Valores de custeio
O financiamento do programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada.

Para Equipe de Saúde da Família em:

Municípios com tipologia urbano ou intermediário adjacente: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
Municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
Municípios com tipologia rural remoto: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF:

eAP de Modalidade I - 50% do valor do incentivo definido para eSF; e
eAP de Modalidade II - 75% do valor do incentivo definido para a eSF.

O repasse terá início a partir do primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde por meio de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS.

Projeto Piloto
Os municípios de Alagoas poderão receber também incentivo de apoio à implementação da informatização para as equipes não informatizadas. O estado foi escolhido para o Projeto Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados.

Os municípios desse estado que aderirem ao projeto piloto receberão incentivo financeiro federal de custeio de apoio à implementação da informatização para cada estabelecimento de saúde da APS com eSF ou eAP não informatizadas. O custeio de apoio à implementação também deve ser solicitado pelo sistema e-Gestor.

O valor pode variar de R$ 4.250,00 a R$ 11.500,00, conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe. O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.