Municípios receberão R$ 6 milhões para compra de Equipamentos Odontológicos

Data de publicação: 24/12/2019

Com a Portaria nº 3.614, Ministério da Saúde zera a lista de equipes implantadas até junho de 2019 que tinham direito de receber o incentivo

A cada nova equipe de Saúde Bucal (eSB) da Estratégia Saúde da Família implantada, o Ministério da Saúde doa ou repassa incentivo financeiro para a aquisição da cadeira odontológica completa. Nesta segunda-feira (23/12), saiu mais uma portaria no Diário Oficial beneficiando 339 equipes com R$ 6 milhões no total, em 24 municípios. Com isso, o governo federal zera a lista de equipes que foram implantadas no período de outubro de 2009 a junho de 2019 e que aguardavam o repasse.

Em novembro, a Portaria nº 3.034 contemplou 2.068 eSB em 841 municípios. Com as duas portarias serão repassados R$ 42 milhões. Foram excluídos das duas listas os municípios contemplados em portarias anteriores. Os municípios que já adquiriram a cadeira odontológica com recursos próprios poderão utilizar a verba para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renen) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (Sigem), no componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. A lista está disponível em www.fns.saude.gov.br.

Desde 2009, o Ministério da Saúde adota essa estratégia para incentivar que novas equipes de saúde bucal na Atenção Primária sejam implantadas, além de qualificar os serviços. Essa ação foi possível por meio da publicação da Portaria nº 2.372, de 2009, atualmente consolidada pela Portaria de Consolidação n° 6, capítulo 1 Seção IV. Nos últimos dez anos, foram beneficiados mais de 4.000 municípios, totalizando 12.407 equipamentos odontológicos ou repasse financeiro federal para compra.

Confira a lista dos municípios beneficiados nas duas portarias de 2019
Portaria nº 3.034, de 20 de novembro de 2019
Portaria nº 3.614, de 20 de dezembro de 2019