Ministério da Saúde publica portaria que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho
Data de publicação: 11/12/2019
Documento define as ações estratégicas e indicadores para 2020
O novo modelo de financiamento considera o desempenho das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) para o alcance de resultados em saúde. A Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de hoje (11), determina as ações estratégicas e os indicadores do ano de 2020 e estabelece as ações estratégicas para definição dos indicadores dos anos de 2021 e 2022.
O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho a ser observado na atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), para o ano de 2020, abrange as ações estratégicas de Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus). São indicadores para o ano de 2020:
- proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação;
- proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV;
- proporção de gestantes que passaram por atendimento odontológico;
- cobertura de exame citopatológico;
- cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente;
- percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre;
- percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Os resultados dos indicadores alcançados por equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) serão aglutinados em um indicador sintético final, que definirá o incentivo financeiro do pagamento por desempenho por município e pelo Distrito Federal.
A apuração dos indicadores será feita quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro), e os resultados serão disponibilizados no quadrimestre subsequente no endereço eletrônico do Ministério da Saúde.
O pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre estará vinculado ao resultado obtido pelo município e pelo Distrito Federal no quadrimestre anterior.
Desempenho 2021 e 2022
Os indicadores do pagamento por desempenho para os anos de 2021 e 2022 serão definidos após monitoramento, avaliação e pactuação tripartite, durante o ano de 2020, e contemplarão as seguintes ações estratégicas:
- ações multiprofissionais no âmbito da atenção primária à saúde;
- ações no cuidado puerperal;
- ações de puericultura (crianças de até 12 meses);
- ações relacionadas ao HIV;
- ações relacionadas ao cuidado de pessoas com tuberculose;
- ações odontológicas;
- ações relacionadas às hepatites;
- ações em saúde mental;
- ações relacionadas ao câncer de mama;
- indicadores globais de avaliação da qualidade assistencial e experiência do paciente com reconhecimento e validação internacional e nacional, como o Primary Care Assessment Tool (PCATool - Instrumento de Avaliação da Atenção Primária), o Patient-Doctor Relationship Questionnaire (PDRQ-9 - Questionário de Avaliação da Relação Médico-Paciente) e o Net Promoter Score (NPS - Escala de Satisfação do Usuário).
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