Ministério da Saúde credencia novos gerentes de unidade de saúde

Data de publicação: 17/12/2019

23 estados foram contemplados em portaria

A Portaria Nº 3.288, de 16 de dezembro de 2019, publicada hoje, 17, credencia 319 municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica. O documento totaliza 1.084 credenciamentos de gerentes de unidade de saúde, profissionais cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017.

Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços.

O custeio mensal da Gerência da Atenção Primária está previsto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. O custeio mensal será de R$ 713,00 para municípios que têm apenas uma equipe e USF, e R$ 1.426 para municípios que têm mais de uma equipe no total, repassando tal valor para unidades com duas ou mais equipes, ou ainda, a cada duas unidades de saúde nas quais atua apenas uma equipe. O trabalho do gerente da USF na coordenação desses espaços será estratégico e deverá ter como norte o disposto na Política.

FAQ

Acesse aqui às principais perguntas sobre a Gerência de Atenção Primária.

Atribuições

A função deverá ser exercida por profissional qualificado, com nível superior, não integrante das equipes vinculadas às USF e cumprindo carga horária de 40 horas semanais.

O gerente na USF deverá conhecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e fomentar a participação dos profissionais na organização do horário de atendimento aos cidadãos, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de apoiar a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na APS e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis.

Saúde na Hora

O novo Programa do governo federal, que financia o horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF), tem como um dos requisitos o gerente de Atenção Primária. Por isso, os municípios que aderirem ao Saúde na Hora terão prioridade no credenciamento. Considerando todas as competências e habilidades previstas para o gerente, verifica-se que este será profissional imprescindível para a organização e qualificação do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família do Saúde na Hora. Portanto, ter esse profissional cadastrado na USF é critério obrigatório para a manutenção da USF no Programa e garantia de seu financiamento pelo Ministério da Saúde.

O formulário eletrônico para adesão ao Programa também possibilitará que o gestor municipal ou distrital solicite credenciamento do gerente de Atenção Primária para as USF com pleito de adesão. Para isso deverá anexar a resolução CIB de aprovação da solicitação de credenciamento da gerência de unidade.

Confira os municípios de PE contemplados

	AFRÂNIO
	ALIANÇA
	BELÉM DE MARIA
	BELÉM DE SÃO FRANCISCO
	CONDADO
	ITACURUBA
	ITAMBÉ
	ITAQUITINGA
	LAGOA DO CARRO
	MANARI
	PESQUEIRA
	RECIFE
	MOREILÂNDIA