PORTARIA Nº 56, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros
únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o
Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065,
de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos
para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro
de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos
arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos
processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no
âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas
indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a
expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a
todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES