PORTARIA Nº 407, DE 14 DE MARÇO DE
2014
Credencia Municípios a receberem os
incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de
Saúde e Saúde da Família.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº
2.488/GM/MS de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização
da atenção básica;
Considerando a Portaria nº 978/GM/MS
de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção
Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e
aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de
Atenção Básica, resolve:
Art. 1º Ficam credenciados os
Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no
anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de
Saúde e Saúde da Família.
Parágrafo Único. Os recursos
orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD
(PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para
implantação de novas Equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de
janeiro de 2014.
ARTHUR CHIORO
ANEXO I
|
UF
|
MUNICÍPIO
|
AGENTES
|
EQUIPES
|
|
PE
|
7
|
887
|
129
|
ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA
RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF
|
UF
|
CÓD. MUN.
|
MUNICÍPIO
|
AGENTES
|
EQUIPES
|
|
PE
|
2600302
|
AGRESTINA
|
58
|
10
|
|
PE
|
2600906
|
AMARAJI
|
55
|
8
|
|
PE
|
2603306
|
CALCADO
|
31
|
5
|
|
PE
|
2603702
|
CANHOTINHO
|
50
|
10
|
|
PE
|
2 6 111 0 1
|
PETROLINA
|
552
|
79
|
|
PE
|
2614204
|
SIRINHAEM
|
90
|
9
|
|
PE
|
2614857
|
TA M A N D A R E
|
51
|
8
|
|
Total da UF:
|
|
7
|
887
|
129
|
