Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério
da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação
e reforma.
Você pode acessar a portaria na íntegra clicando no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/0B9Z1PVDATnmnOFlKYllMY01wbndtY191YXFKblcyUFVzS2h3/view?usp=sharing
