Gestor, o cadastro de suas equipes de Saúde Bucal está atualizado?
Data de publicação: 12/07/2021
Equipes credenciadas com informações desatualizadas ou que não estejam registrando a oferta de atenção odontológica poderão sofrer suspensão ou descredenciamento partir do 2º quadrimestre de 2021
A Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde produziu a Nota Técnica nº 8/2021 para elucidar os critérios de descredenciamento e suspensão de repasses federais de custeio das equipes de Saúde Bucal (eSB) da APS. O texto busca reforçar, junto às gestões municipais e estaduais de saúde, a importância de manter em dia o cadastro das eSB e da regularização de produção no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
Além disso, a Nota Técnica (NT) informa que os municípios terão até a competência de agosto/2021 para adequarem suas equipes de Saúde Bucal em relação ao cadastro. Aquelas que não realizarem as atualizações necessárias poderão ser penalizadas, já que são consideradas inaptas para pagamento.
A NT ainda reforça a importância do envio regular de dados de atendimentos de saúde bucal para o Sisab, ação fundamental para o acompanhamento das atividades desenvolvidas e para evitar suspensões no repasse de custeio federal das equipes de Saúde Bucal.
Para o custeio mensal das equipes pelo Ministério da Saúde, o credenciamento deve ser emitido por meio de portaria. Além disso, é necessário possuir o cadastro no CNES, conforme Nota Técnica nº37-CGSB/DESF/SAPS/MS e Portaria nº 32 , de 19 de maio de 2021. É também preciso enviar mensalmente as informações de produção, bem como apresentar situação regular junto aos órgãos de controle.
As alterações de cadastro foram trazidas pela Portaria nº 99/SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020, que também concedeu prazo para as adequações de equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a fim de qualificar o processo de identificação, o monitoramento e a avaliação das equipes, subsidiando o financiamento e aperfeiçoamento dessas estratégias junto aos gestores municipais e estaduais.
Para conferir o conteúdo da NT nº8/2021 na íntegra, clique aqui.
Cadastro das equipes de Saúde Bucal
O registro das equipes que atuam na Atenção Primária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) foi redefinido em 2020, a fim de promover a desburocratização do processo de cadastro e assegurar a identificação das equipes custeadas pelo MS. Com a mudança, as equipes de Saúde Bucal (eSB) passaram a ter um número de identificador nacional de equipes (INE) próprio. Contudo, as diretrizes de atuação das equipes permanecem as mesmas: as eSB devem sempre atuar de modo vinculado às equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, de modo que toda equipe de saúde seja resolutiva e atenda ao princípio da integralidade da atenção.
Veja o passo a passo de readequação de cadastramento acessando o vídeo abaixo.
