Centros Comunitário e de Atendimento já podem ser solicitados
Data de publicação: 09/06/2020
O sistema para adesão está disponível na plataforma do e-Gestor. As estratégias foram instituídas pelas Portarias nº 1.444 e nº 1.445, de 29 de maio de 2020
Já está disponível o sistema para solicitar o credenciamento dos Centros Comunitários de Referência e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19. O incentivo financeiro vem reforçar a atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) durante a pandemia. A solicitação pode ser feita pelo e-Gestor por meio do ícone Gerencia APS. As estratégias foram instituídas pelas Portarias nº 1.444 e nº 1.445, de 29 de maio de 2020.
Os Centros de Atendimento podem ser solicitados por todos os municípios. São classificados em três tipologias: tipo 1 para municípios de até 70 mil habitantes; tipo 2 para municípios de 70.001 a 300.000 habitantes; e tipo 3 para municípios acima de 300 mil habitantes. Os valores mensais são:
- R$ 60 mil para os Centros de Atendimento Tipo 1;
- R$ 80 mil para os Centros de Atendimento Tipo 2; e
- R$ 100 mil para os Centros de Atendimento Tipo 3.
Já os Centros Comunitários são serviços do âmbito da APS com credenciamento exclusivo para os municípios que têm comunidades e favelas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nessa estratégia também foi instituído o incentivo financeiro de custeio mensal e adicional per capita para incentivar a atualização do cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e favelas, principalmente as que integram grupos de risco. São classificados em duas tipologias: tipo 1 para comunidades e favelas que tenham população entre quatro e 20 mil pessoas; e tipo 2 para comunidades e favelas que tenham população maior de 20 mil pessoas. O incentivo mensal são:
- R$ 60 mil para tipo 1;
- R$ 80 mil para tipo 2.
Entenda as diferenças entre os dois Centros
| Centro de Atendimento | Centro Comunitário | |
|---|---|---|
| Tipo de serviço | Serviço de referência para Covid-19 na RAS | Serviço de referência para Covid-19 na APS |
| Solicitação de credenciamento | Todos os municípios do país. | Apenas os municípios que possuem, segundo o IBGE 2010, população residente em áreas caracterizadas como aglomerado subnormal. |
| Tipologias | Tipo 1 : para municípios de até 70.000 habitantes; Tipo 2: para municípios de 70.001 habitantes a 300.000 habitantes; e Tipo 3: para municípios acima de 300.000 habitantes. | Tipo 1: para comunidades e favelas que tenham população entre 4.000 a 20.000 pessoas; e Tipo 2: para comunidades e favelas que tenham população maior de 20.000 pessoas. |
| Espaço físico | Devem garantir os seguintes espaços: consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta. | É recomendado ter pelo menos 4 salas, uma para acolhimento, outra para isolamento dos pacientes sintomáticos respiratórios, e mais duas salas para o consultório médico e de enfermagem. |
| Horário de funcionamento do estabelecimento | 40 horas semanais | 40 horas semanais |
| Carga horária mínima semanal por categoria profissional | 40 horas | 30 horas |
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