Informatiza APS tem novas orientações para o período de combate à Covid-19

Data de publicação: 29/05/2020

Programa tem novo prazo para o cumprimento dos parâmetros

Considerando a necessidade de ampliar o tempo, diante do atual cenário epidemiológico do país, para a gestão municipal e distrital organizar os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária para realizar o cadastramento e vinculação das pessoas sob sua responsabilidade, o Ministério da Saúde apresenta novas orientações no âmbito do Programa Informatiza APS. O documento substitui a Nota Técnica nº 21/2019-CGIAP/DESF/SAPS/MS.

Um dos principais destaques do documento é o novo prazo para o cumprimento dos parâmetros, que antes começava em fevereiro. Agora é a partir de junho, dando mais tempo para os municípios se adaptarem. Os parâmetros permanecem os mesmos já estabelecidos. Confira aqui

Outra novidade é a inclusão do código de equipe de Atenção Primária (eAP) como tipo de equipe elegível. As equipes elegíveis para o financiamento do programa Informatiza APS devem estar credenciadas pelo Ministério da Saúde, devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e vinculadas a um dos seguintes estabelecimentos: 01 - Posto de Saúde; 02 - Centro de Saúde/Unidade Básica; 15 - Unidade Mista; 32 - Unidade Móvel Fluvial; e 40 - Unidade Móvel Terrestre.

Gestores devem estar atentos aos casos de suspensão de transferência do incentivo mensal, que pode acontecer nos seguintes casos:

Cadastro da eSF ou eAP no SCNES não conforme ao estabelecido, segundo item de adesão desta Nota Técnica;
Equipe com suspensão por órgão de controle será automaticamente suspensa do programa Informatiza APS;
Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio de prontuário eletrônico, por três competências consecutivas. Esse envio pode ser de dados de qualquer profissional;
Não alcance de parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informatiza APS, por três competências consecutivas. Isto é, o não alcance dos números de consultas médicas e de consultas de enfermagem e o parâmetro de campos obrigatórios;
Não alcance de algum dos parâmetros mínimos de envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, estabelecidos no plano de monitoramento do programa Informatiza APS, por seis competências consecutivas. Isto é, o não alcance de consultas médicas ou de consultas de enfermagem, mesmo que alternadamente, ou o parâmetro de campos obrigatórios, observados os períodos dos referidos itens.

Atenção, o incentivo mensal referente ao programa Informatiza APS ficará suspenso até que as irregularidades sejam sanadas, e não haverá repasse retroativo, mesmo que os dados sejam enviados de maneira retroativa para corrigir erros passados.

O Informatiza APS também prevê casos de cancelamento da adesão ao programa que pode ocorrer se:

a equipe que tiver a participação homologada não enviar dados por sistema de prontuário eletrônico no período de seis meses consecutivos após a publicação da portaria de homologação;
a equipe ser suspensa durante seis competências consecutivas, por qualquer dos motivos apresentados no item de suspensão.

Confira a Nota Técnica aqui

Saiba mais sobre o Informatiza APS