Seminário Internacional discute Marco da Primeira Infância

Data de publicação: 12/11/2019

O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e acontece nos dias 12 e 13 de novembro, na Câmara dos Deputados

O VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância deste ano tem como tema a Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância. O evento será realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, nos dias 12 e 13 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Entre os apoiadores estão também órgãos do governo, organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, empresas, universidades e representantes do Sistema de Justiça.

O objetivo do evento é monitorar e contribuir para a melhor aplicação da Lei 13.257/2016, do Marco Legal da Primeira Infância, legislação que instituiu a Política Integrada da Primeira Infância, visando à promoção do desenvolvimento humano com base na atenção às crianças. Nesta edição, será demonstrado como as interrelações institucionais são benéficas para promover o desenvolvimento infantil integral. Também serão apresentadas práticas interinstitucionais que foram destaque nas cinco regiões do Brasil.

Atenção à criança no SUS
A promoção à saúde integral da criança está proposta na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), publicada pelo Ministério da Saúde em agosto de 2015. A Política traz diretrizes que englobam atenção e cuidados integrais da gestação até completar 12 anos de idade, com especial foco na primeira infância e nas populações de maior vulnerabilidade social, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Para cuidar bem das nossas crianças, o SUS conta com 43 mil Unidades de Saúde da Família, distribuídas em todo o Brasil, com equipes profissionais interdisciplinares. As ofertas do SUS para a linha de cuidado à saúde da criança incluem:

Cuidados pré-concepcionais (incluindo acesso ao planejamento familiar e fortificação de ácido fólico);
Pré-natal da gestante;
Boas práticas de parto e nascimento (contato pele a pele, clampeamento do cordão umbilical em tempo oportuno e amamentação na primeira hora de vida);
Puericultura (incluindo cuidados ao nascer como pesagem, medição, identificação de doenças prevalentes por intermédio das triagens neonatais);
Avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor;
Acompanhamento do crescimento para prevenir doenças evitáveis;
Promoção, proteção, apoio e orientação quanto ao aleitamento materno e à alimentação saudável;
Oferta de 14 vacinas no calendário básico de vacinação infantil.

Todo bebê que nasce em território brasileiro tem direito a receber a Caderneta da Criança. Anualmente, o MS disponibiliza 3,2 milhões de Cadernetas da Criança para todo o país. É um documento indispensável que permite o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e morbidades da criança, além de ser uma ferramenta de informação para as famílias e de acompanhamento intersetorial, pois inclui dados da assistência social, educação e vida escolar.

Outro importante direito assegurado à criança e realizado pelo SUS é a garantia da realização das triagens neonatais. São assegurados gratuitamente quatro exames muito importantes: Teste do Pezinho para a detecção das seis doenças congênitas de maior relevância epidemiológica; Teste do Olhinho; Teste da Orelhinha; e Teste do Coraçãozinho para a detecção das cardiopatias congênitas, segunda principal causa de óbito infantil.

Uma grande prioridade na assistência integral à criança é o fomento ao aleitamento materno exclusivo (até os 6 meses) e continuado (até os 2 anos ou mais). O Ministério da Saúde possui diversas estratégias de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno que vão desde a atenção primária até a atenção hospitalar.

Ofertas da APS
Na atenção primária, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil capacita profissionais das Unidades de Saúde da Família (USF) e da Estratégia Saúde da Família (ESF) com o objetivo de promover a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável em crianças até dois anos, contribuindo para a melhoria dos hábitos alimentares das famílias brasileiras.

Ações voltadas para a garantia da amamentação se justificam. O aleitamento materno é a única estratégia que, isoladamente, pode reduzir em até 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos. As crianças amamentadas têm menos infecções, como diarreia, doenças respiratórias e otites, além de apresentar menor chance de desenvolver, no futuro, doenças crônicas como obesidade e diabetes.

Outra ação importante capitaneada pelo MS foi a publicação, em 2017, de medida provisória que permite o registro da criança na cidade de residência dos pais. Antes, somente municípios que tivessem maternidades poderiam constar como locais de nascimento na certidão da criança. Essa ação, além de garantir o direito da criança de ser registrada na cidade natal, permite que o governo federal acompanhe melhor a natalidade, os dados epidemiológicos e realize adequadamente o mapeamento de todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, qualificando o trabalho por parte dos profissionais que atuam pelo SUS.

Informações sobre evento no link.