segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Portal do Diabetes

Governo federal lança portal para o autocuidado do Diabetes

Por ocasião do Dia Mundial do Diabetes (14/11), o Ministério da Saúde lançou o portal “Autocuidado do Diabetes”, ferramenta que explica o que é a doença, esclarece dúvidas e traz dicas e informações para quem convive com a doença. A população tem acesso à página pelo endereço eletrônico http://autocuidado.saude.gov.br. O portal traz vídeos com especialistaexplicando o que é a doença, dicas para cuidados com os pés, de como aplicar insulina, relatos de pessoas que convivem com a doença e esclarecimentos sobre o que é mito ou verdade. O portal também abre espaço para que a pessoa com diabetes possa dar o seu relato e compartilhar a sua experiência.
A diabetes é uma doença silenciosa que mata quatro vezes mais do que a Aids e supera o número de vítimas do trânsito, segundo dados Ministério da Saúde. Em 2010, 54 mil brasileiros morreram em decorrência do diabetes, enquanto 12 mil óbitos foram ocasionados pelo vírus HIV e 42 mil mortes foram registradas por acidentes de trânsito em todo país.  Esse número seria ainda maior, se considerado que o diabetes age como fator de risco para várias outras doenças – como câncer e doenças cardiovasculares, por exemplo. O diabetes esteve, em 2010, associado a outras 68,5 mil mortes – o que totaliza 123 mil pessoas mortas direta ou indiretamente.

O que é a doença

O diabetes é uma doença crônica resultante do desequilíbrio dos níveis de glicose no sangue. Isso ocorre quando o pâncreas não consegue produzir insulina suficiente (diabetes tipo 1) ou quando a insulina produzida pelo pâncreas não age adequadamente nas células do corpo devido a uma resistência do corpo à ação dela (diabetes tipo 2). Quando um destes problemas com a insulina ocorre, a glicose deixa de ser absorvida pelas células, o que provoca a elevação dos níveis de glicose no sangue.
A principal característica do diabetes é a hiperglicemia (elevação dos níveis de glicose no sangue), que pode se manifestar por sintomas como poliúria (excesso de urina), polidipsia (sede aumentada), perda de peso, polifagia (fome aumentada) e visão turva. Esses sinais e sintomas são mais evidentes no diabetes tipo 1. O diabetes tipo 2 em geral é mais “silencioso” e é mais comum na faixa etária dos adultos.

Ações do governo federal

Em fevereiro de 2011, o Ministério da Saúde passou a oferecer medicamentos gratuitos para o tratamento do diabetes por meio da ação Saúde Não Tem Preço. Desde o início da gratuidade, 4,1 milhões de pessoas foram favorecidas. O número de atendimentos saltou de 306 mil em janeiro de 2011 para 1,4 milhão em outubro de 2012, o que representa aumento de 370% dos beneficiados. “Com ampliação do acesso ao medicamento gratuito temos impacto direto no número de internações por diabetes”, afirmou Alexandre Padilha.

O Plano de Ações para Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, lançado em fevereiro de 2011, prevê a queda de 2% ao ano das mortes prematuras por doenças crônicas a partir da melhoria de indicadores relacionados ao álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade, fatores de risco para o diabetes. “Diabetes é um problema contemporâneo que se expressa de formas diferentes. Temos de trabalhar para oferecer alimentos mais saudáveis e espaços públicos para atividade física. É de extrema importância o fortalecimento de ações de prevenção e melhoria na qualidade da educação, além da expansão do diagnóstico e da oferta de medicamentos. Essa é a hora de agirmos para frear o avanço do diabetes e não nos tornarmos um país de diabéticos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O plano também prevê a implantação do programa Academia da Saúde, pólos de atividade física abertos para a comunidade. Nesses locais, é feita orientação profissional, além de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar. Dos 4 mil polos previstos para construção até 2014, mais de 2 mil já foram habilitados.

Vanessa Borges, com informações da Ascom/MS
Portal da Inovação em Saúde

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Notícias do DAB / MS

CIT aprova a universalização do NASF e divulga resultados preliminares do PMAQ-AB

28/11/2012


Na reunião também foi aprovada a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

Na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 22 de novembro, foram anunciados os resultados preliminares da avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e a terceira lista das equipes certificadas pelo programa. A nova modalidade dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o NASF 3, e a aprovação de três portarias relacionadas a mais nova rede de atenção à saúde (RAS) para pessoas com doenças crônicas também fizeram parte da discussão.
O diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, apresentou alguns resultados do PMAQ-AB e divulgou a terceira lista de certificação com 15.095 equipes, 87,2% das equipes certificadas, de 3.532 municípios, representando 88,9% dos municípios avaliados. Na primeira quinzena de dezembro, o trabalho de campo será concluído nas equipes que, por motivos de validação dos dados, estão sendo revisitadas e a lista final com a totalidade das certificações está prevista para o dia 15 de dezembro.
A Nova Modalidade do NASF, o NASF 3, apoiará no mínimo uma e no máximo duas Equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.). Isso significa que todos os municípios com pelos menos uma ESF poderão ter sua equipe de NASF. Além da criação da nova modalidade, também foi aprovada a diminuição de equipes que cada NASF 1 e 2 devem apoiar, e a relação caiu para de cinco a nove equipes para o NASF 1, e de três a quatro equipes para o NASF 2.
Outro destaque na reunião foi a aprovação da nova portaria que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, e ainda a portaria que atualiza as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária e a que estabelece normas e critérios para cirurgia bariátrica. Em breve essa nova rede abordará o alto risco cardiovascular e as doenças pulmonares.

Notícias do DAB / MS - Construção de UBS

Municípios com obras de construção nas UBS devem preencher dados

28/11/2012


Andamento das obras deve ser atualizado no Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB

O Ministério da Saúde informa que todos os municípios que receberam recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde já podem acessar o Sistema de Monitoramento de Obras- SISMOB http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/ e informar o inicio, andamento e conclusão da obra, incluindo-se a postagem de fotografias como condição para continuar no Programa e receber as 2ª e 3ª parcelas. Mesmo que a obra já tenha sido concluída o município deverá inserir as informações solicitadas no Sistema. Os municípios com obras atrasadas além de alimentar o sistema, obrigatoriamente preencherão questionário online até o dia 20/12/2012 disponível no próprio site do SISMOB informando a situação atual de todas as obras atrasadas.
Os municípios que não informarem no questionário o andamento de suas obras com atraso será solicitado à devolução do recurso já pago e não será efetuado o pagamento da parcela de qualquer outro componente do Programa de Requalificação de UBS.
Informamos ainda que os dados da obra obrigatoriamente devem ser inseridos no SISMOB, mas as documentações para análise técnica ainda estão sendo inseridas no Sistema de cadastro de propostas fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde http://www.fns.saude.gov.br/.
Todas as obras de reforma, ampliação e construção terão seus repasses afetados caso o município não informe o andamento de suas obras ou tenham alguma unidade básica de saúde habilitada no componente reforma sem informação no sistema.
Para maiores informações: Coordenação de Gerenciamento de Projetos do Departamento de Atenção Básica. E-mail: qualificaubs@saude.gov.br

Portaria Nº 2.720 - Implantação de UBS e Polo de Academia da Saúde

PORTARIA Nº 2.720, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012


Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 837, de 23 de abril de 2009;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o   Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.401, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Habilitar os Municípios descritos no Anexo II a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 e art. 7º da Portaria GM/MS nº 1.401, de 15 de junho de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL


MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Portaria GM/MS Nº 2.626 - PMAQ

PORTARIA Nº 2.626, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012


Autoriza o repasse do incentivo financeiro
do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB), denominado como Componente
de Qualidade do Piso de Atenção Básica
Variável.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que regulamenta o desenvolvimento das ações de
Atenção Básica à Saúde no SUS;
Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável;
Considerando o disposto na Portaria nº 2.812/GM/MS, de 29 de novembro de 2011, que homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); E
Considerando o disposto na Portaria nº 1.089/GM/MS, de 28 de maio de 2012, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade
da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do anexo a esta Portaria, os Municípios e valores mensais máximos do incentivo financeiro referente às equipes já certificadas ao Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação,
respeitadas as categorias de desempenho descritas nos arts. 13 e 14 da Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011.
§ 1º Será abatido deste montante o valor já transferido aos Municípios e ao Distrito Federal, no momento da adesão ao PMAQAB,
referente ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor integral do incentivo financeiro definido pela Portaria nº 1.089/GM/MS, de 28 de maio de 2012.
§ 2º Este valor poderá sofrer redução caso a(s) equipe(s) certificada(s) forem descredenciadas ou deixarem de atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria
nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.

Art. 2º O resultado detalhado da certificação será publicado no endereço eletrônico do Portal do Departamento de Atenção Básica: dab. saude. gov. br.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção
Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2012.


ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Terceira listagem - PMAQ


MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ – ACESSO E QUALIDADE
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ


O Ministério da Saúde divulga, por meio do presente documento, a terceira listagem de municípios com equipes certificadas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ)*.
Nesta terceira lista estão sendo contemplados 3.532 municípios, referentes à certificação de 15.095 equipes. É importante destacar que as equipes certificadas podem não corresponder à totalidade de equipes que aderiram ao PMAQ no município. As demais equipes e municípios serão certificados na medida em que receberem a avaliação externa e os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela coleta de informações.
A partir da competência de outubro de 2012, os recursos a serem transferidos mensalmente, referentes às 15.095 equipes certificadas, totalizarão R$ 74.742.300,00.

O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é composto por três dimensões:

• Uso de instrumentos autoavaliativos - 10% da nota da certificação;
• Desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde
contratualizados no momento de adesão do PMAQ - 20% da nota da certificação;
• Desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos e no Módulo IV preenchido por gestores e responsáveis pelas EAB no SGDAB - 70% da nota da certificação.

* Na presente lista, encontram-se os municípios já certificados na primeira e segunda lista, divulgada pelo Ministério da Saúde nos dias 30 de agosto e 16 de outubro de 2012, com a correção dos valores a serem repassados (a partir da competência de outubro de 2012) nas situações em que ocorreu a ampliação do número de equipes que estão sendo certificadas em um mesmo município.
Os municípios podem conferir, por meio do acesso restrito ao SGDAB (http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/), o número de equipes certificadas e o desempenho
de cada uma delas.
Os municípios que ainda não constam nesta relação devem aguardar a próxima divulgação.

Brasília, 21 de novembro de 2012.
 

Para acessar o anexo e o conteúdo na integra clique aqui

terça-feira, 6 de novembro de 2012

PORTARIA Nº 2.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

            Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;
Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastral para o Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB);
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no (SCNES), resolve:
Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Acesse o anexo desta Portaria clicando Aqui