MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ – ACESSO E QUALIDADE
PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)
CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ
O Ministério da Saúde divulga, por meio do presente documento, a terceira listagem de municípios com equipes certificadas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ)*.
Nesta terceira lista estão sendo contemplados 3.532 municípios, referentes à certificação de 15.095 equipes. É importante destacar que as equipes certificadas podem não corresponder à totalidade de equipes que aderiram ao PMAQ no município. As demais equipes e municípios serão certificados na medida em que receberem a avaliação externa e os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela coleta de informações.
A partir da competência de outubro de 2012, os recursos a serem transferidos mensalmente, referentes às 15.095 equipes certificadas, totalizarão R$ 74.742.300,00.
O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é composto por três dimensões:
• Uso de instrumentos autoavaliativos - 10% da nota da certificação;
• Desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde
contratualizados no momento de adesão do PMAQ - 20% da nota da certificação;
• Desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos e no Módulo IV preenchido por gestores e responsáveis pelas EAB no SGDAB - 70% da nota da certificação.
* Na presente lista, encontram-se os municípios já certificados na primeira e segunda lista, divulgada pelo Ministério da Saúde nos dias 30 de agosto e 16 de outubro de 2012, com a correção dos valores a serem repassados (a partir da competência de outubro de 2012) nas situações em que ocorreu a ampliação do número de equipes que estão sendo certificadas em um mesmo município.
Os municípios podem conferir, por meio do acesso restrito ao SGDAB (http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/), o número de equipes certificadas e o desempenho
de cada uma delas.
Os municípios que ainda não constam nesta relação devem aguardar a próxima divulgação.
Brasília, 21 de novembro de 2012.
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