PORTARIA Nº 63, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2013
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de
agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o
Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013,
do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º
e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos,
registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos
para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo
desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de
identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO