PORTARIA Nº 3.085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a Portaria nº 2.646/GM/MS, de 4 de novembro de 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 2.646/GM/MS, de 4 de novembro de 2013, passa a vigorar conforme descrito a seguir:
"Art. 2º Fica autorizada a transferência de incentivo de custeio mensal para o Município de
Calçado (PE), conforme tabela a seguir:" (NR
Município de Repasse
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USB
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CHASSI
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PLACA
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Valor do repasse mensal a ser pago
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Valor do repasse anual a partir de setembro de 2013
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Calçado (PE)
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01
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8AC906633CE065925
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PFY 0292
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R$ 13.125,00
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R$157.500,00
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To t a l
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R$157.500,00
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
