Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública assinam pacto para fortalecer atendimento às pessoas traficadas
Data de publicação: 05/08/2021
Acordo de Cooperação Técnica reforça ações conjuntas para acompanhamento e encaminhamento de casos no SUS
O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas ganhou mais reforço. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre os Ministério da Justiça e da Saúde em 30 de julho, Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, traça estratégias para combater problema ao propor medidas que possibilitarão mais atendimento e a ampliação na prestação de serviços de saúde às pessoas traficadas em solo brasileiro.
O Acordo de Cooperação Técnica entre as pastas prevê, além da capacitação de gestores e profissionais para potencializar o atendimento e a identificação de pessoas em situação de tráfico, a elaboração de pesquisas sobre a situação de saúde das vítimas e campanhas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a sensibilização sobre o tráfico de pessoas.
A ação atende aos desafios da pauta, que, no contexto da pandemia, pedem respostas conjuntas dos órgãos nas políticas públicas inclusivas. “Nós somos a porta de entrada do SUS, do atendimento médico. E ali, no posto de saúde, às vezes pode ser o único local que a pessoa vai ter para se manifestar”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara.
Ações na Saúde
Atualmente, as equipes de saúde podem fazer uso da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/ autoprovocada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Lá, são notificados os casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A utilização dessa ferramenta permite a realização de diagnósticos, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham subsídios para acompanhamento da pauta. Além disso, o Ministério da Saúde recomenda que os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) utilizem o material Assistência às vítimas de tráfico de pessoas: Guia para profissionais da saúde e o Guia Prático do Grupo de Trabalho de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União para atendimento às pessoas que se encontrem nessa situação de vulnerabilidade.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas é crime no Brasil, previsto na Lei nº 13.344/2016, que pune formas de exploração como a sexual, remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal. A cooperação intersetorial entre esses Ministérios têm sido uma das principais estratégias do Governo Federal para combater esse tipo de crime. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as pastas possibilita perceber e orientar as ações na rede de proteção e na política de saúde pública.
