OFÍCIO CIRCULAR Nº 4/2021/DEPROS/SAPS/MS |
Brasília, 10 de fevereiro de 2021.
Aos Senhores
Gestores dos Grupos de Trabalho Intersetorial Estaduais do Programa Saúde na Escola
Assunto: Prorrogação da adesão do PSE Ciclo 2021/2022
Senhores Gestores,
O Programa Saúde na Escola – PSE, instituído pelo Decreto nº 6.286/2007 e regulado pela Portaria nº 1.055/2017, é um programa interministerial e de abordagem intersetorial que tem objetivo de desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças com os estudantes de escolas públicas, em articulação e planejamento conjunto das equipes de Atenção Primária à Saúde e dos profissionais da Educação Básica Pública no território.
A adesão ao PSE acontece a cada dois anos e é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre os Secretários Municipais de Saúde e Educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. Cerca de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao Programa no ciclo 2017/2018, já no ciclo 2019/2020 foram 95% dos municípios, e reuniu a pactuação pouco mais de 91 mil escolas e 22 milhões de estudantes. O investimento anual do Governo Federal no último ciclo do PSE foi de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais).
A adesão 2021/2022 começou no primeiro dia de dezembro de 2020. Para aderir, gestores municipais de saúde e de educação devem definir as escolas públicas de educação básica em que as ações serão realizadas, com base no Censo Escolar 2019. O credenciamento é feito no e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.
Assim, devido à algumas intercorrências nos sistema de adesão, informamos que a adesão será prorrogada até o dia 19/03/2021.
Atenciosamente,
RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE
Secretário de Atenção Primária à Saúde
