Previne 2021: mais recursos para os municípios
Data de publicação: 11/02/2021
O Governo Federal garantirá para o início deste ano maior aporte financeiro para as ações essenciais da Atenção Primária
Para diminuir os impactos decorrentes da epidemia do coronavírus, principalmente no primeiro quadrimestre de 2021, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 416 milhões para apoiar ações no âmbito da Atenção Primária pelo Programa Previne Brasil nos municípios e Distrito Federal. O valor foi definido com base em critério populacional para os quatro meses iniciais do ano pela Portaria nº 238 publicada no DOU nesta quinta-feira (11/02).
O Previne Brasil trouxe mudanças significativas para a gestão da APS, como a possibilidade repassar mais recursos para os municípios que mais precisam, o que consequentemente gera impacto na qualidade dos serviços de saúde a que a população tem acesso. “Buscamos elaborar políticas que melhor atendam às diversas realidades do nosso País. Os municípios podem contar com a gestão do presidente Bolsonaro para entregar uma assistência de qualidade, e as pessoas podem contar com o SUS”, afirma o secretário da Atenção Primária à Saúde do MS, Dr. Raphael Parente.
Com a normativa, o governo federal prorroga o adicional per capita de R$ 5,95 multiplicado pela estimativa da população, além de repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastros para os primeiros quatro meses do ano. Para o cálculo, foram considerados os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Gestor, acompanhe as mudanças
Foi publicada também a Portaria nº 247, que alterou o Art. 2 da Portaria nº 166. Neste link, você tem acesso à matéria que explica os novos elementos que serão aplicados durante o ano pelos municípios no âmbito do Previne Brasil.
O programa Previne Brasil é baseado em três critérios para o financiamento da APS: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. O modelo é voltado para aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Programa equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros.
