Nova versão do SCNES implica em mudanças na Atenção Primária

Data de publicação: 11/02/2020

Com a atualização do sistema, o cadastro de equipes no SCNES se torna mais facilitado

Para a Atenção Primária à Saúde (APS), a partir da versão 4.1.70 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é possível informar a composição de equipe e a carga horária, de acordo com a realidade do município. A mudança está disposta na Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020.

É fundamental que o gestor municipal ou do Distrito Federal informe no SCNES as equipes da APS, mesmo que estas não tenham sua composição mínima de profissionais, pois elas terão seus valores repassados proporcionalmente, de acordo com a Portaria nº 2.979/2019, que instituiu o Previne Brasil.

Quando a nova versão entrar em funcionamento, o gestor precisará atualizar o tipo de equipe no sistema, além de estar atento aos requisitos da normativa que trata sobre a composição adequada e financiamento das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). Portanto, as equipes de saúde tornam-se aptas a receber o recurso financeiro apenas quando cumprem os critérios estabelecidos em portaria.

Com a atualização do sistema, é possível também cadastrar vários tipos de equipes/estratégias. As principais são:

Equipe de Saúde da Família (eSF): com carga horária de 40 horas semanais (com variações, incluindo no Programa Saúde na Hora);
Equipes de Atenção Primária (eAP): com carga horária de 20h ou 30h semanais;
Equipes de Saúde Bucal (eSB): 40h, 30h ou 20h semanais.

Essas mudanças vão facilitar o processo de trabalho do gestor local e do operador do SCNES para a APS, tornando a manutenção mais fácil ao diminuir as chances de erros de registro e ao possibilitar que os dados referentes à produção (que também servem para o cálculo dos indicadores de desempenho) possam ser transmitidos e analisados corretamente na base federal, mesmo que a equipe esteja incompleta.

O que é necessário para o cadastro das eAP?

Para efetivar o cadastro das equipes de Atenção Primária (eAP), o operador do sistema deve gerar um Identificador Nacional de Equipes (INE) para a equipe da mesma forma que faz para as demais. Deve-se cadastrar os mesmos profissionais e com a mesma carga horária individual que foi informada no módulo de credenciamento das eAP dentro do e-Gestor. Caso as informações estejam compatíveis, a eAP será processada corretamente para o pagamento da capitação ponderada, conforme as novas regras de financiamento da APS.

Código novo	Tipo de equipe
08	Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena
23	Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar Tipo I
24	Equipe Multidisciplinar de Apoio
46	Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar Tipo II
47	Equipe de Cuidados Domiciliares
70	Equipe de Saúde da Família
71	Equipe de Saúde Bucal
72	Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária
73	Equipe dos Consultórios na Rua
74	Equipe de Atenção Primária Prisional
75	Equipe Multiprofissional Atenção Especializada em Saúde Mental
76	Equipe de Atenção Primária

O que mudou?

Situação anterior	Novas regras
Obrigatoriedade de informar as categorias profissionais pré-estabelecidas para conformar uma equipe no SCNES, incluindo a carga horária mínima semanal.	Nesta nova versão, o gestor pode informar qualquer profissional e sem crivo de carga horária mínima. A interface local do SCNES emitirá um relatório de advertências informando que as categorias profissionais não estão de acordo, mas o gestor poderá transmitir as informações para a base nacional do SCNES. Cabe destacar que a equipe de saúde torna-se apta a pagamento apenas quando cumpre os critérios estabelecidos conforme normativa que trata da composição e do financiamento de equipes que atuam na APS.
Anteriormente, após dois meses com a equipe incompleta no SCNES, o sistema emitia uma crítica que obrigava o gestor a retirar os profissionais da equipe.	Caso a equipe perca um profissional ou ocorra uma redução de carga horária, o gestor deve informar no SCNES, mas não necessita alterar a tipologia da equipe ou compor outra equipe. Ao receber a informação no SCNES, a Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS) analisará a composição e fará o repasse referente ao tipo da equipe credenciada.

Situação anterior

Novas regras

Obrigatoriedade de informar as categorias profissionais pré-estabelecidas para conformar uma equipe no SCNES, incluindo a carga horária mínima semanal.

Nesta nova versão, o gestor pode informar qualquer profissional e sem crivo de carga horária mínima. A interface local do SCNES emitirá um relatório de advertências informando que as categorias profissionais não estão de acordo, mas o gestor poderá transmitir as informações para a base nacional do SCNES.

Cabe destacar que a equipe de saúde torna-se apta a pagamento apenas quando cumpre os critérios estabelecidos conforme normativa que trata da composição e do financiamento de equipes que atuam na APS.

Anteriormente, após dois meses com a equipe incompleta no SCNES, o sistema emitia uma crítica que obrigava o gestor a retirar os profissionais da equipe.

Caso a equipe perca um profissional ou ocorra uma redução de carga horária, o gestor deve informar no SCNES, mas não necessita alterar a tipologia da equipe ou compor outra equipe. Ao receber a informação no SCNES, a Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS) analisará a composição e fará o repasse referente ao tipo da equipe credenciada.

Confira
Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020: redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).