A Coordenação de Tabagismo divulga:
Criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Esta foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) é, desde 1992, o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O Programa visa à prevenção da iniciação, à cessação do tabagismo e a proteção da população por meio de ações que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis, e que contribuam para a redução da incidência e da mortalidade por câncer e doenças tabaco-relacionadas no país.
O PNCT, em conformidade com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CQCT, primeiro tratado internacional de saúde pública, promulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2003 e ratificado no país em 2005, desenvolve estratégias para reduzir a experimentação e iniciação ao tabagismo por meio de ações educativas nas escolas; aumentar a cessação do uso de tabaco e seus derivados; ampliar rede pública de tratamento ao fumante no Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir a exposição ambiental a fumaça do tabaco incentivando o cumprimento da Lei Federal nº 12.546/11, apoiando ambientes 100% livres de fumo. Cabe ao INCA/MS ainda o papel de Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), que é presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e composta por representantes de 19 ministérios. O PNCT desenvolve suas ações em parceria com os demais setores do governo, com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Através deste, gostaríamos de informar que neste 29 de agosto iremos dar continuidade a campanha "Cigarro Mata", que foi utilizada no Dia Mundial sem Tabaco/2017, ouu seja, não haverá material especifico para a data. Essa campanha visa a sensibilização da população e gestores em relação aos prejuízos sociais e econômicos relacionados ao consumo do tabaco. Pela relevância do tema, merece ser mais divulgada para esclareço dos aspectos que envolve o controle do tabaco
Esse tema é de fundamental importância e merece destaque. Acreditamos que com essa extensão (da Campanha) vocês conseguirão ampliar o trabalho que já vem sendo desenvolvido e estimular em seus Estados/municípios a criar o ICMS dos produtos de tabaco, que poderão ter sua arrecadação revertida em ações de promoção e prevenção ao uso dos derivados de tabaco. Além disso, precisamos continuar a apoiar os projetos de lei que estão em tramitação, especialmente o que se refere a criação da CIDE tabaco.
Sugerimos que vocês acessem o Manual e a Nota Técnica elaboradas que fornecem subsídios e orientações sobre a campanha.
