"Ao se investir em processos de monitoramento e avaliação, busca-se contribuir decisivamente com o objetivo de qualificar a atenção à saúde e melhorar o desempenho dos serviços." (Ministério da Saúde, MS)
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"Os indicadores são bastante utilizados para produzir informação. A informação é uma ferramenta essencial para o monitoramento e avaliação em saúde, contribuindo para o fortalecimento e operacionalização do SUS" (VÉRAS et al., 2007).
A PNAB
A Atenção Básica é definida como um “conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”, sendo esta desenvolvida pelas práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, por meio do trabalho em equipe, direcionadas a um território delimitado, com responsabilidade sanitária e considerando a dinâmica do território.
Essa foi a definição de Atenção Básica à saúde revisitada pelo Ministério da Saúde na portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e traz novas concepções e diretrizes para esse nível de atenção para o país. Uma das inovações é a proposição concreta de vinculação entre financiamento e desempenho na obtenção de resultados. O financiamento da Atenção Básica é dado por meio da composição tripartite, sendo o PAB o componente federal, composto por uma parte fixa e outra variável. A parte fixa é destinada a todos os municípios baseando-se na população residente, enquanto que a parte variável é destinada à implantação de estratégias nacionais como o Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, Saúde Indígena, Saúde no Sistema Penitenciário e Compensações de Especificidades Regionais. O somatório desses pisos corresponde ao teto financeiro do bloco Atenção Básica, de acordo com o estabelecido pelas diretrizes do Pacto pela Saúde 2006. Os recursos do teto financeiro deverão ser utilizados no financiamento da Atenção Básica, de acordo com os planos de saúde dos municípios e do Distrito Federal (BRASIL, 2006b).
A PNAB (BRASIL, 2006b), em seu capítulo III, item 3, que trata dos requisitos para manutenção da transferência do PAB, define que a parte fixa do PAB deverá ser corrigida anualmente mediante o cumprimento de metas pactuadas para indicadores da Atenção Básica, podendo ser avaliada e justificada pelo estado quando os municípios não as alcançarem. Para 2006, foram definidos quatro indicadores de acompanhamento:
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1. Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas;
2. Proporção de nascidos vivos de mães com quatro ou mais consultas de pré-natal;
3. Razão entre exames citopatológicos cervicovaginais em mulheres entre 25 e 59 anos e a população feminina nessa faixa etária;
4. Cobertura vacinal da terceira dose de tetravalente em menores de um ano de idade.
Os indicadores 1, 2 e 3 foram pactuados por estados e municípios no ano de 2006 por meio do Pacto da Atenção Básica. Já o indicador 4 foi acordado por meio da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde. Apesar de essa programação ser firmada apenas por municípios com certificação na área de vigilância em saúde, a cobertura vacinal da tetravalente é monitorada pelo Programa Nacional de Imunização em 100% dos municípios brasileiros para manutenção de baixas incidências dos agravos imunopreviníveis. Tais indicadores foram escolhidos dada a relevância das ações a serem realizadas e avaliadas pelos serviços de Atenção Básica.
Para isso, o Ministério da Saúde, publicou em 2008 uma análise dos indicadores de acompanhamento da Política Nacional de Atenção Básica para os estados brasileiros, nos anos de 2002 a 2006, para subsidiar processos decisórios nas três esferas de gestão do SUS. A pesquisa, que teve como objetivos comparar os dados registrados no Sispacto e nas bases de dados dos Sistemas de Informações em Saúde SIS referentes aos quatro indicadores da PNAB; analisou também a tendência do comportamento dos indicadores no período estudado, assim como descreveu o percentual de municípios por estado que alcançaram a própria meta pactuada.
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