Comunicado PROVAB - Prazo prorrogado

URGENTE - Avaliação Externa PMAQ

Encontra-se disponível na página do DAB/MS (www.saude.gov.br/dab) o Sistema de Gestão de Programas do Departamento de Atenção Básica, através do qual os municípios participantes do PMAQ deverão solicitar a Avaliação Externa.

Portaria Nº 866 - PMAQ

PORTARIA Nº 866, DE 3 DE MAIO DE 2012

Altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa.

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável; e

Considerando a Portaria nº 2.812/GM/MS, de 29 de novembro de 2011, que homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com destaque para o seu art. 4º, que determina que as transferências do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável devem iniciar a partir da competência de novembro de 2011, resolve:

 Art. 1º Fica instituído que os Municípios começarão a receber o percentual do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável equivalente ao desempenho de suas equipes, conforme a Avaliação Externa, após a publicação da certificação, retroativamente à competência de abril de 2012.

 Art. 2º Ficam alterados os itens I e II do art. 14 da Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, determinando que, para fins da 1ª (primeira) classificação das equipes contratualizadas, por meio do processo de certificação, que definirá os valores a serem transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal, a avaliação de desempenho considerará os seguintes critérios:

I - INSATISFATÓRIO: quando a equipe não cumprir com os compromissos previstos na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, e assumidos no Termo de Compromisso no momento da contratualização no PMAQ-AB e as diretrizes e normas para a organização da atenção básica previstas na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011; e

II - REGULAR: quando o resultado alcançado for menor do que a média do  desempenho das equipes em seu estrato.

 Art. 3º Fica instituído que, para fins da 1ª (primeira) classificação das equipes contratualizadas, o cálculo da média do desempenho das equipes poderá ser determinado a partir dos resultados da avaliação dos primeiros 20% de equipes participantes do Programa, por estrato.

 Art. 4º Fica revogado o item disposto no art. 12 da Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, referente ao prazo para solicitação da 1ª (primeira) Avaliação Externa, a ser feita conforme descrito no art. 6 º da Portaria nº 1.654/GM/MS.

 Art. 5º Fica instituído que os Municípios e o Distrito Federal terão que solicitar a Avaliação Externa no sistema de gestão do PMAQ-AB, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, até a data de início do processo de Avaliação Externa do PMAQ-AB, a ser divulgada pelo Departamento de Atenção Básica.
Parágrafo único. Caso o Município ou o Distrito Federal não solicite a Avaliação Externa no prazo determinado, suas Equipes de Atenção Básica serão descredenciadas do PMAQ-AB, conforme estabelecido no § 1º do art. 12 da Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011.

 Art. 6º Fica instituído que, caso parte ou a totalidade das Equipes de Atenção Básica do Município ou do Distrito Federal não atenda a todos os critérios determinados pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, quanto a constituição das Equipes de Atenção Básica, por ausência de algum profissional, e o Município ou o Distrito Federal não solicitar a Avaliação Externa dessa(s) equipe(s), ela(s) será(ao) descredenciada(s) do PMAQ-AB, mas poderão aderir novamente ao programa no próximo ciclo de adesão e contratualização.

 Art. 7º Fica determinado que, caso a Equipe de Atenção Básica, no momento da Avaliação Externa, não atenda a todos os critérios determinados pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, quanto a constituição das Equipes de Atenção Básica, por ausência de algum profissional por um período superior a 60 dias, a publicação da sua certificação somente ocorrerá após a regularização da sua situação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

 Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Municípios PMAQ - envio de dados do SIAB

02/05/2012

 

Comunicado aos municípios participantes do PMAQ

É condição de permanência no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) o envio regular e consistente da base de dados do SIAB dos municípios participantes a contar da competência DEZEMBRO/2011.

A avaliação de desempenho dos indicadores para a Certificação de Qualidade das Equipes considerará as competências Fevereiro, Março e Abril de 2012 e o prazo para envio da base de dados será até 20 de junho de 2012.


Lançada nova estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

 

A Nova Ação do Ministério da Saúde, lançada durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva – World Nutrition Rio 2012 que ocorre na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).


O Ministério da Saúde lançou no último sábado (28) a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, que reforça e incentiva a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação está focada na qualificação do processo de trabalho dos profissionais da atenção básica resultando no fortalecimento das ações de promoção da alimentação saudável para esse público. Espera-se que essa ação gere impactos positivos como o aumento da prevalência do aleitamento materno e a melhora dos indicadores de alimentação e nutrição em crianças nessa idade.


Presentes no lançamento da Estratégia o Coordenador A Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (DAPES/ SAS/ MS) Paulo Bonilha e a Coodenadora-Geral de Alimentação e Nutrição (DAB/ SAS/ MS)Patricia Jaime. Para a Coordenadora da CGAN, “A união das duas estratégias vem para fortalecer as ações de cuidado para as crianças menores de dois anos, reforçando a importância do aleitamento materno ligando-o as orientações da alimentação complementar saudável”.

Inserida na Rede Cegonha, a nova estratégia é resultado da união das ações da Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional de Promoção da Alimentação Complementar Saudável (ENPACS). O Ministério da Saúde vai promover cerca de 50 oficinas de formação de novos tutores até o final de 2013, além dessas oficinas os estados e municípios que forem capacitados para a ação multiplicam a oficina para envolver todos os municípios e por consequência todas as Unidades Básicas de Saúde. O coordenador da Saúde da criança reforçou em sua fala a importância das ações com foco no desenvolvimento integral das crianças, principalmente entre as menores de dois anos de idade.

A proposta de integração surgiu de demandas dos próprios profissionais nos estados e municípios em trabalhar, ao mesmo tempo, aleitamento materno e a alimentação complementar, já que as duas estratégias previam as mesmas ações e atingiam o mesmo público alvo: profissionais de UBS, mães, crianças e suas famílias. A integração é o resultado do trabalho integrado de duas áreas do MS além da participação de especialistas que acompanharam o processo de implementação da Rede Amamenta Brasil e da ENPACS.

A Rede Amamenta Brasil, lançada em 2008, e a ENPACS, lançada em 2009 tinham como princípio a Educação Permanente em Saúde e se apoiavam na metodologia crítico-reflexiva para promover o aprendizado por meio de atividades participativas e lúdicas, incentivando a troca de experiência e a construção do conhecimento a partir da realidade local. Até o final de 2011, as duas estratégias formaram mais de 4000 tutores e envolveram mais de 34 mil profissionais da Atenção Básica em todo o Brasil.

As práticas alimentares inadequadas nos primeiros anos de vida estão intimamente relacionadas à morbimortalidade de crianças, representada por doenças infecciosas, afecções respiratórias, cárie dental, desnutrição, excesso de peso e carências específicas de micronutrientes como de ferro, zinco e vitamina A. Atualmente, no Brasil, 50% das crianças menores de dois anos apresentam anemia por deficiência de ferro e 20% apresentam hipovitaminose A, problemas decorrentes da alimentação inadequada. Estima-se que ações de promoção aleitamento materno e ações de promoção da alimentação complementar sejam capazes de diminuir, respectivamente, em até 13%e 6%, a ocorrência de mortes em crianças menores de 5 anos em todo o mundo.CONGRESSO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - Mais de 40 países vão discutir o tema “Conhecimento, política e ação” durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva – World Nutrition Rio 2012. No encontro serão analisados os principais desafios das ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica à Saúde e ajudar a construir políticas públicas de qualidade.

Alguns assuntos estão em pauta para discussão como as experiências brasileiras na alimentação e nutrição na primeira infância, o papel da nutrição na atenção primária à saúde e a importância de consumir alimentos com baixo teor de sódio.

Cerca de 1.800 pessoas estarão presente no evento dentre gestores, docentes, pesquisadores, representantes de entidades da sociedade civil organizada, profissionais e estudantes de diversos campos da alimentação e nutrição.

O evento tem o apoio do Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição, além do governo do Rio de Janeiro, de agências governamentais e da UERJ, e conta com a parceria da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e da Associação Mundial de Nutrição em Saúde Pública (WPHNA). 

Lançamento do livro: O Cuidado das condições crônicas na APS

O lançamento do livro O Cuidado das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde: o imperativo da consolidação da Estratégia da Saúde da Família, de autoria do sanitarista Eugênio Vilaça, ocorreu durante as festividades dos 30 anos do Conass e a posse da nova diretoria eleita para gestão 2012/2013. A publicação faz parte das atividades realizadas pelo Laboratório de Inovações – Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária em Saúde no marco das RAS, coordenado pela OPAS Brasil e Conass, com apoio do Ministério da Saúde e Conasems.

“O livro é uma contribuição para qualificar o debate sobre o futuro da atenção primária no Brasil. Está dividido em oito capítulos que tratam sobre a crise do sistema de saúde, a importância das Redes de Atenção à Saúde, descreve a evolução da atenção primária, traz evidências sobre o sucesso do Programa Saúde da Família e ressalta a necessidade de avançar no manejo da doença crônica na atenção primária”, explica Vilaça.

O livro está disponível para download gratuito no portal da Inovação na Gestão do SUS- Redes e APS (www.apsredes.org).

»Faça o download gratuito

Avaliação Externa - PMAQ

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Acesse a página do DAB/MS aqui: http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/documentos.php