Terceira listagem - PMAQ

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ – ACESSO E QUALIDADE

PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA

ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)

CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ

O Ministério da Saúde divulga, por meio do presente documento, a terceira listagem de municípios com equipes certificadas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ)*.

Nesta terceira lista estão sendo contemplados 3.532 municípios, referentes à certificação de 15.095 equipes. É importante destacar que as equipes certificadas podem não corresponder à totalidade de equipes que aderiram ao PMAQ no município. As demais equipes e municípios serão certificados na medida em que receberem a avaliação externa e os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela coleta de informações.

A partir da competência de outubro de 2012, os recursos a serem transferidos mensalmente, referentes às 15.095 equipes certificadas, totalizarão R$ 74.742.300,00.

O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é composto por três dimensões:

• Uso de instrumentos autoavaliativos - 10% da nota da certificação;

• Desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde

contratualizados no momento de adesão do PMAQ - 20% da nota da certificação;

• Desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos e no Módulo IV preenchido por gestores e responsáveis pelas EAB no SGDAB - 70% da nota da certificação.

* Na presente lista, encontram-se os municípios já certificados na primeira e segunda lista, divulgada pelo Ministério da Saúde nos dias 30 de agosto e 16 de outubro de 2012, com a correção dos valores a serem repassados (a partir da competência de outubro de 2012) nas situações em que ocorreu a ampliação do número de equipes que estão sendo certificadas em um mesmo município.

Os municípios podem conferir, por meio do acesso restrito ao SGDAB (http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/), o número de equipes certificadas e o desempenho

de cada uma delas.

Os municípios que ainda não constam nesta relação devem aguardar a próxima divulgação.

Brasília, 21 de novembro de 2012.

 

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PORTARIA Nº 2.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

            Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastral para o Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Acesse o anexo desta Portaria clicando Aqui

I Curso de Diagnóstico e Manejo de Tuberculose Pediátrica

O I Curso de Diagnóstico e Manejo de Tuberculose Pediátrica está sendo organizado pelo IMIP em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para os profissionais médicos e enfermeiros e será realizado no dia 24/11/2012 (sábado), das 8 às 16h, no Auditório Alice Figueira, situado na rua dos Coelhos, 300 - Boa Vista - Recife/PE.

Para participar os profissionais deverão encaminhar  ficha de inscrição preenchida para o email: cursodetuberculose@yahoo.com.br

Os participantes se responsabilizarão pela própria estada e alimentação.
Para acesso a programação do curso e demais informações clique na imagem.

   

Notícia - Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) disponibilizou para consulta pública Portaria que estabelece parâmetros de exames e procedimentos laboratoriais, oftalmológicos e diagnósticos em cardiologia para organização do cuidado das pessoas com doenças crônicas, no contexto da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas. A consulta pública tem como objetivo agregar contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre a finalidade, objetivos, composição, diretrizes clínicas gerais, indicadores, atribuições dos componentes da Rede de Atenção à Saúde, inclusive na implementação de cada linha de cuidado. Os parâmetros que a Portaria define serão utilizados pela gestão municipal, estadual ou do Distrito Federal como referência para a programação anual da oferta de exames complementares necessários para o cuidado das linhas prioritárias da Rede.

O texto para consulta está disponível nos sites www.saude.gov.br/sas e www.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões precisam ser encaminhadas para o endereço eletrônico lc.cronicas@saude.gov.br, especificando o número da Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem. As contribuições serão avaliadas pelo Departamento de Atenção Básica (DAB), que deverá elaborar uma versão final consolidada da Portaria.

Notícias sobre o andamento das consultam constam nos sites do DAB (www.saude.gov.br/dab) e da SAS.

Repasse dos Recursos: Requalifica e PMAQ

O repasse dos recursos da segunda parcela de reformas do Requalifica e os recursos retroativos de todas as equipes certificadas pelo PMAQ-AB já tem data prevista
Dia 10 de novembro é a data prevista para o pagamento da segunda parcela de reformas do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS). No valor de R$ 51.744.686,18, as 655 propostas analisadas pelo Ministério da Saúde serão contempladas, com o intuito de melhorar a infraestrutura das UBS e o atendimento das equipes de atenção básica.
O Programa, instituído pela Portaria nº 2.206 de 14 de setembro de 2011, tem como meta a estruturação e o fortalecimento da atenção básica e visa contribuir para a mudança do modelo de atenção à saúde no País, por meio da melhoria da estrutura física das UBS.
PMAQ-AB

Para a mesma data, 10/11, também está previsto o pagamento dos recursos retroativos (meses de abril a agosto) referentes a todas as equipes certificadas pelo Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), além das novas Equipes certificadas no mês de outubro.
O Programa que tem por objetivo criar um ciclo contínuo de crescimento do acesso às ações e serviços de saúde pelos usuários quer alcançar um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente. O PMAQ-AB vai envolver cada equipe, gestores municipais, estaduais e federais em compromissos interfederativos, além dos usuários. Periodicamente, todas as equipes e gestões municipais serão objeto de acompanhamento do Ministério da Saúde, por meio da avaliação externa, que é realizada por especialistas de universidades federais. Os usuários também foram escutados durante a pesquisada de satisfação, a fim de que se tenham subsídios para a qualificação do cuidado e o aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção Básica.

Cadernos de Atenção Básica

17/10/2012

Cadernos de Atenção Básica: são lançados os cadernos sobre Saúde da Criança e o volume II de Acolhimento à Demanda Espontânea

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde e do Departamento de Atenção Básica (SAS/DAB), acaba de disponibilizar mais duas publicações da série Cadernos de Atenção Básica.
No caderno “Acolhimento a demanda espontânea. Queixas mais comuns na Atenção Básica – Volume II” o objetivo ampliar a discussão sobre a resolutividade das equipes de atenção básica frente à demanda espontânea, colocando em debate desde questões ligadas à primeira avaliação desses casos (classificação de risco, identificação de vulnerabilidades e o trabalho em equipe) até aspectos mais práticos, que abordam a avaliação, o cuidado e as condutas em relação às necessidades e às queixas mais frequentes no contexto da Atenção Básica. O volume I do caderno sobre Acolhimento pode ser acessado clicando aqui.
Já o caderno intitulado “Saúde da criança: crescimento e desenvolvimento” apresenta um conjunto de orientações para a organização do processo de trabalho das equipes, desde questões tradicionais (como o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento da criança e a supervisão das imunizações) até temas que caracterizam os novos desafios no campo, como a alimentação saudável (essencial de ser trabalhada na situação atual de epidemia de obesidade infantil), a prevenção de acidentes e as medidas de prevenção e cuidado à criança em situação de violência.
Os Cadernos de Atenção Básica são uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) para o fortalecimento das ações desenvolvidas por todos os profissionais de saúde de várias partes do país. São oferecidos gratuitamente como fonte de informação, com a possibilidade de auxiliar na implementação do modelo assistencial para a atenção básica proposto pelo MS.

Segunda listagem - PMAQ

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ – ACESSO E QUALIDADE

 

PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)

 

CERTIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ

O Ministério da Saúde divulga, por meio do presente documento, a segunda listagem de municípios com equipes certificadas no âmbito do Saúde Mais Perto de Você – Acesso e Qualidade (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ)*.

Nesta segunda lista estão sendo contemplados 2.843 municípios, referentes à certificação de 11.364 equipes. É importante destacar que as equipes certificadas podem não corresponder à totalidade de equipes que aderiram ao PMAQ no município. As demais equipes e municípios serão certificados na medida em que receberem a avaliação externa e os dados forem validados pelas Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela coleta de informações.

Considerando os recursos do Componente de Qualidade do PAB-Variável, já transferidos aos municípios, referentes às competências compreendidas entre os meses de abril e agosto de 2012 e os valores retroativos que incorporam os recursos conforme o desempenho alcançado pelas equipes certificadas, o Ministério transferirá um total de R$ 289.643.000,00.

A partir da competência de setembro de 2012, os recursos a serem transferidos, referentes às 11.364 equipes certificadas, totalizarão R$ 57.928.600,00.

Na presente lista, encontram-se os municípios já certificados na primeira lista, divulgada pelo Ministério da Saúde no dia 30 de agosto de 2012, com a correção dos valores repassados (referentes às competências de abril a agosto) e a serem repassados (a partir da competência de setembro) nas situações em que ocorreu a ampliação do número de equipes que estão sendo certificadas em um mesmo município.

O processo de certificação das equipes, que determina o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, é composto por três dimensões:

     • Uso de instrumentos autoavaliativos - 10% da nota da certificação;

    • Desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde contratualizados no momento de adesão do PMAQ - 20% da nota da certificação;

     • Desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos e no Módulo IV preenchido por gestores e responsáveis pelas EAB no SGDAB - 70%

da nota da certificação.

Na tabela anexa, encontra-se a lista de municípios com equipe(s) certificada(s), descriminando o valor total em R$ para as competências de abril a agosto de 2012 e o valor mensal em R$, a partir da competência de setembro.

Os municípios que ainda não constam nesta relação devem aguardar a próxima divulgação.

Brasília, 16 de outubro de 2012.

Para acessar o anexo e o conteúdo na integra clique aqui.