Prazo para implantação de equipes e serviços da APS está acabando

Data de publicação: 15/06/2023

Os gestores têm três meses para cadastramento no SCNES após publicação no D.O.U. Fique atento às datas referentes a cada portaria para evitar o descredenciamento

Foto: Paula Bittar/Ministério da Saúde

No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde credenciou mais de 58 mil equipes e serviços para a Atenção Primária. Até o momento, 50% desses credenciamentos publicados em portaria foram registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Contudo, o prazo para implantação, que é de três meses para as portarias listadas abaixo, já é neste mês de junho.

O não cadastro das equipes e serviços no SCNES, dentro do prazo, poderá ter os credenciamentos cancelados, conforme disposto na Portaria GM/MS Nº 242, de 13 de março de 2023. Portanto, o prazo final de implantação é a competência SCNES junho. A partir da publicação da portaria de credenciamento, tem início o monitoramento: competências CNES abril/2023 – parcela 6/2023, CNES maio/2023 – parcela 7/2023 e CNES junho/2023 – parcela 8/2023.

Fique atento

A Portaria nº 242, de 13 de março de 2023, alterou o prazo de até 3 competências a contar da data de publicação da portaria de credenciamento para cadastro das equipes e serviços no CNES, sob pena de descredenciamento.

Paula Bittar

Ministério da Saúde