Atuação dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos em 2020
Data de publicação: 17/12/2020
Para atender a determinação da Lei nº 12.871/2013, o 20º ciclo do projeto fez quatro chamadas neste ano
A reincorporação dos médicos cubanos ao Mais Médicos é uma determinação do art. 23-A Lei nº 12.871/2013. Por isso, em 2020, foram feitas quatro chamadas para o 20º ciclo do Programa. A publicação dos chamamentos reincorporou 2.350 profissionais que originalmente integravam a cooperação internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com a legislação, seriam incorporados apenas os médicos cubanos que estavam no programa em novembro de 2018 e que tiveram o desligamento motivado pela ruptura do acordo, mas permaneceram no território brasileiro na condição de naturalizado / residente ou com pedido de refúgio até a data de publicação da Medida Provisória que foi convertida na lei nº 13.958/2019. A reincorporação ao projeto tem prazo de dois anos, sem prorrogação.
Inicialmente na listagem anexa ao Edital nº 5, 1.879 profissionais estavam aptos a manifestar interesse na reincorporação ao comprovar o atendimento dos requisitos legais. Todavia, devido a inúmeras decisões judiciais o número de profissionais médicos cubanos reincorporados foi maior.
Os profissionais médicos cubanos ocuparam vagas do Projeto Mais Médicos disponíveis desde o início de março e que não puderam ser contempladas no Edital nº 5. Por meio dessa ação, o Ministério da Saúde reduziu o tempo de ociosidade das vagas do projeto, medida importante de apoio aos municípios no cenário de necessidade de resposta rápida do SUS para manter e retomar os atendimentos devido à disseminação do novo coronavírus.
Balanço dos editais
O Edital nº 5, de 11 de março de 2020 (19º ciclo) fez chamamento público para adesão de médicos CRM ao programa. Já o Edital nº 9, de 26 de março de 2020, fez um chamamento de profissionais médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento da cooperação internacional pelo governo de Cuba (novembro de 2018). No momento, estão ocupadas 16.693 das 18.240 vagas autorizadas para o projeto, o que equivale a 92% do total.
UF | MAIS MÉDICOS TOTAL | MAIS MÉDICOS COVID - 19º (Edital 5/2020) E 20º ciclo (Edital 9/2020) | MAIS MÉDICOS COVID - PRORROGAÇÃO 13º (Edital 7/2020) e 14º ciclo (Edital 10/2020) |
AC | 165 | 40 | 13 |
AL | 229 | 58 | 15 |
AM | 470 | 115 | 30 |
AP | 113 | 32 | 3 |
BA | 1662 | 508 | 154 |
CE | 1288 | 428 | 127 |
DF | 116 | 89 | 13 |
ES | 461 | 200 | 52 |
GO | 691 | 285 | 95 |
MA | 772 | 213 | 61 |
MG | 1351 | 486 | 195 |
MS | 216 | 50 | 24 |
MT | 245 | 59 | 37 |
PA | 813 | 143 | 73 |
PB | 381 | 120 | 37 |
PE | 952 | 276 | 66 |
PI | 341 | 101 | 25 |
PR | 934 | 408 | 141 |
RJ | 633 | 217 | 113 |
RN | 307 | 130 | 19 |
RO | 319 | 74 | 36 |
RR | 154 | 51 | 11 |
RS | 1161 | 446 | 167 |
SC | 493 | 290 | 54 |
SE | 194 | 63 | 8 |
SP | 2115 | 814 | 354 |
TO | 153 | 42 | 17 |
BRASIL | 16.729 | 5.738 | 1.940 |
Fonte: SGP - Atualizado em 4/12/2020
