Ministério da Saúde prorroga prazo para cadastro de brasileiros na Atenção Primária
Data de publicação: 06/10/2020
Iniciativa garante incentivos federais aos municípios e qualifica a assistência integral e contínua de pacientes na rede pública de saúde
Municípios brasileiros e o Distrito Federal têm mais tempo para alcançar a meta de cadastro de usuários nas equipes de Saúde da Família. Por causa da pandemia, o prazo referente aos quatro primeiros meses de 2020 foi prorrogado para dezembro deste ano. A alteração foi definida em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (30/09).
A iniciativa do Ministério da Saúde visa incentivar gestores locais a acompanharem os cidadãos na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do cadastramento, garantindo incentivos federais aos municípios e qualificando a assistência integral e contínua de pacientes na rede pública. Ou seja: quanto mais pessoas cadastradas, mais recursos para os municípios e mais cuidado para com a saúde dos brasileiros, fortalecendo as ações de prevenção e promoção da saúde na Atenção Primária.
Atualmente, 111.522.183 brasileiros estão cadastrados no SUS pelas equipes de Saúde da Família financiadas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é chegar a cerca de 140 milhões de pessoas vinculados a uma equipe de saúde. Cada município deve atingir 70% da meta. A nível nacional, o alcance do cadastramento está em 78,2%. Já entre os municípios, 18% ainda não atingiram a meta, segundo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB).
Em dezembro de 2019, o Ministério da Saúde disponibilizou, em parcela única, R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros para realização de novos cadastros na Atenção Primária. Foram transferidos R$ 8,9 mil referente a cada equipe de Saúde da Família.
Prevenção
Há pessoas que são atendidas na Atenção Primária e não estão vinculadas a uma equipe de saúde da Atenção Primária. O cadastro é importante para o acompanhamento, monitoramento e continuidade do cuidado da população, promovendo a saúde e prevenindo que os pacientes acessem os serviços pelas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitados no início.
Aumentar o vínculo entre o cidadão e o profissional de saúde é justamente um dos objetivos do cadastramento, o que permite conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.
O cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou durante visitas domiciliares das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde, através do CPF do paciente ou do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
A ação faz parte do programa Previne Brasil, lançado em novembro de 2019, que instituiu uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária. Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, a melhora das condições de saúde da população e a adesão a programas estratégicos, como as equipes de Saúde Bucal e o Saúde na Hora, por exemplo.
Fonte: Agência Saúde
