Saúde fixa valor para pagamento por desempenho na Atenção Primária
Data de publicação: 07/10/2020
Portaria estabelece valor do incentivo aos municípios. Essa é mais uma etapa de transição do Programa Previne Brasil
O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (7/10), a Portaria nº 2.713 que estabelece o valor do incentivo financeiro aos municípios referente ao pagamento por desempenho do Previne Brasil. No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O total a ser transferido aos municípios é de cerca de R$ 400 milhões. O valor foi estabelecido levando em consideração o tipo de equipe de saúde, e será equivalente a R$ 3.225,00 para equipe de Saúde da Família, R$ 2.418,75 para equipe de Atenção Primária modalidade II e R$ 1.612,50 para equipe de Atenção Primária modalidade I.
O programa Previne Brasil trouxe uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária. Durante a etapa de transição entre os modelos de financiamento, o Previne Brasil já contempla o incentivo de pagamento por desempenho, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020. A partir de janeiro de 2021 o valor do pagamento por desempenho passará a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, os serviços da Atenção Primária que acompanham com regularidade os usuários vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor qualidade, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.
Esse incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de sete indicadores: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas; proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; cobertura de exame citopatológico; cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Novo modelo
Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde pelo Previne Brasil têm como base três critérios: o número de pessoas cadastradas pelos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem pessoas beneficiárias de programas sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e a redução de mortes materna e infantil; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo
Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar a qualidade do atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo de transferência de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.
As equipes de saúde que acompanham com regularidade os pacientes sob os seus cuidados, contribuirão com o desempenho do município, conforme melhora nos indicadores, garantido mais recursos para a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos. Assim como o critério que leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde da Atenção Primária. Ou seja, quanto mais usuários cadastrados, mais recursos as cidades recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo SUS. Ganha mais quem cuida mais e com mais qualidade.
Fonte: Agência Saúde
