Aquisição de equipamentos e materiais permanentes prorrogada
Data de publicação: 27/12/2017
Gestores têm até a próxima sexta-feira (29) para solicitar o recurso para os equipos
O prazo para solicitação de equipamentos odontológicos, estabelecida pela Portaria n° 3.389, de 12 dezembro de 2017, foi prorrogado para até o dia 29 de dezembro de 2017, nesta sexta-feira. Gestores podem solicitar os equipos por meio do sistema e-Gestor. Os equipamentos estão sendo liberados em lotes. Por isso, é necessário acompanhar o pedido diariamente para conferir se há alterações disponíveis ao longo de todo o trâmite.
Segundo a Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica (DAB), o recurso para a aquisição dos equipamentos foi aprovado pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017, que concedeu crédito suplementar para reforço na Lei Orçamentária vigente.
O município contemplado com o repasse de recurso financeiro deverá adquirir e destinar os equipamentos exclusivamente ao funcionamento das equipes de Saúde Bucal da Atenção Básica, conforme especificações encontradas no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM). O gestor municipal deverá garantir, ainda, o devido processo licitatório para aquisição dos equipamentos, além de arcar com possíveis custos adicionais na aquisição.
A Coordenação-Geral de Saúde Bucal informa que estará funcionando normalmente no período entre Natal e Ano Novo e se encontra disponível para eventuais esclarecimentos.
