Altera o § 3o do art. 3o da Portaria Nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação para a Atenção Básica (SISAB).
Você pode acessar a portaria na íntegra através do link abaixo ou do DOU de 03/08/2015, página 123.
https://drive.google.com/file/d/0B9CcVWVHFApGS241bk9mTFBRSGpLX0NRSVVYVFJYQmtsRXpJ/view?usp=sharing