Com base na lista final de certificação, os municípios terão até o dia 14/08/2015 para a interposição dos recursos, que devem ser embasados no relatório descritivo e nas notas metodológicas (ver abaixo).
Os recursos devem ser impressos, assinados e encaminhados por via postal, com aviso de recebimento (AR) para o seguinte endereço: Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, SAF Sul – Quadra 2, Lotes 5/6, Edifício Premium, Torre II, subsolo (auditório), sala 7, CEP: 70.070-600, Brasília/DF.
Mais informações e o formulário estão disponíveis em: PMAQ – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Relatório Descritivo - http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/login.php
Nota Metodológica - http://dab.saude.gov.br/portaldab/noticias.php?conteudo=_&cod=2024
