Portaria GM/MS Nº 152, de 17 de fevereiro de 2023
Suspende, na parcela no 01 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
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