Portaria credencia 131 novos polos do Programa Academia da Saúde no país
Data de publicação: 05/07/2022
Municípios devem observar cumprimento de critérios para recebimento de apoio financeiro na manutenção dos estabelecimentos do programa
No dia 30 de junho, 131 novos polos do Programa Academia da Saúde (PAS) foram credenciados em portaria, sendo estes distribuídos em 111 municípios de 20 unidades federativas. As gestões locais devem observar o cumprimento de critérios para contar com apoio financeiro, no valor de R$ 3.000,00 mensal, referente à manutenção destes estabelecimentos para desenvolvimento de ações de promoção da saúde.
Entre os critérios, o gestor deverá manter o polo cadastrado e ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com um dos seguintes códigos:
01 - Posto de saúde;
02 - Centro de Saúde/Unidade Básica;
15 - Unidade Mista; ou
74 - Polo de Academia da Saúde.
Tais estabelecimentos deverão incluir no SCNES o código 12 (Estrutura da Academia da Saúde) no campo da tabela de serviço de apoio.
O gestor deverá, ainda, vincular ao CNES do estabelecimento 1 (um) profissional com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ou pelo menos 2 (dois) profissionais com carga horária de 20 horas semanais cada.
Ele precisará, também, registrar no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) as atividades e os atendimentos realizados nos polos do Programa Academia da Saúde em cada mês.
Caso todos os estabelecimentos cumpram os critérios previstos, a ação custará aproximadamente R$ 4.716.000,00 (quatro milhões, setecentos e dezesseis mil reais) por ano.
Polos do Programa Academia da Saúde (PAS)
Os estabelecimentos do PAS visam ampliar a perspectiva da assistência à saúde, sendo uma estratégia de promoção da saúde, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis para a população. Para tanto, devem realizar ações de promoção da saúde como a prática de atividade física, a promoção da alimentação saudável, as práticas integrativas e complementares, entre outras previstas nos eixos do Programa.
Os polos do PAS são estabelecimentos de saúde da Atenção Primária e têm infraestrutura específica, equipamentos e profissionais qualificados, sendo geridos pelas secretarias municipais e distrital de saúde. O recurso de custeio federal representa um apoio à manutenção destes estabelecimentos, devendo os mesmos contarem com financiamento dos estados, municípios e do Distrito Federal para o desenvolvimento das ações.
